{"id":47688,"date":"2021-02-25T12:40:47","date_gmt":"2021-02-25T15:40:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=47688"},"modified":"2021-02-25T12:43:56","modified_gmt":"2021-02-25T15:43:56","slug":"justica-do-trabalho-suspende-privatizacao-companhia-energetica-de-brasilia-ceb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=47688","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho suspende privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia (CEB)"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Atendendo pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Urbanas (STIU\/DF), a ju\u00edza Patr\u00edcia Germano Pac\u00edfico, da 12\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, determinou a suspens\u00e3o das etapas finais do leil\u00e3o e de assinatura do contrato de compra e venda das a\u00e7\u00f5es da Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia (CEB).<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica impetrada pela Advocacia Garcez,  que impediu  a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal, questionou a necessidade da realiza\u00e7\u00e3o de um estudo pr\u00e9vio a respeito dos impactos socioecon\u00f4micos da venda da CEB nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas da empresa.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Jornal de Bras\u00edlia<\/a>, a ju\u00edza determinou que a CEB apresente estudos de impacto s\u00f3cio-laboral, inclusive com indica\u00e7\u00e3o de aproveitamento dos empregados p\u00fablicos da CEB Distribui\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os e empresas estatais do Distrito Federal. Al\u00e9m da estatal do DF, a ju\u00edza tamb\u00e9m exigiu os estudos do e o BNDES.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo a reportagem, a decis\u00e3o tamb\u00e9m obriga a concession\u00e1ria a disponibilizar, em at\u00e9 60 dias, uma s\u00e9rie de documentos que demonstrem uma an\u00e1lise precedente minuciosa e acurada dos efeitos da privatiza\u00e7\u00e3o sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho vigentes, e que interferem diretamente nas condi\u00e7\u00f5es de vida de toda uma coletividade de empregados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAnte o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 300 do CPC, raz\u00e3o pela qual DEFIRO, em ordem prec\u00e1ria, o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela de urg\u00eancia, a fim de determinar que as reclamadas suspendam as etapas finais de liquida\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o e de assinatura do contrato de compra e venda das a\u00e7\u00f5es da CEB -Distribui\u00e7\u00e3o S.A at\u00e9 que seja apresentado estudo circunstanciado a respeito dos impactos socioecon\u00f4micos na seara trabalhista em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de trabalho em vig\u00eancia e aos direitos adquiridos, onde constem as alternativas para a mitiga\u00e7\u00e3o de danos e garantias de prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos trabalhadores, sob pena de multa de R$ 500.000,00, no caso de descumprimento, a partir da comprova\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia da presente decis\u00e3o\u201d, concluiu a magistrada.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com os advogados Ramon Koelle e Elisa Oliveira, que representam a entidade sindical, \u201cesta vit\u00f3ria \u00e9 um importante passo para impedir as sucessivas ilegalidades que foram praticadas pela CEB ao longo de todo o processo a\u00e7odado de exclus\u00e3o dos trabalhadores n\u00e3o s\u00f3 do processo de privatiza\u00e7\u00e3o da CEB Distribui\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m da pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o da Companhia, sendo esta mais uma das irregularidades que temos apontado ao longo do processo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Segundo Maximiliano Garcez, Coordenador Geral da Advocacia Garcez, \u201ca suspens\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 fundamental para que a CEB compreenda que trabalhadores n\u00e3o podem ser tratados como pe\u00e7as descart\u00e1veis e merecem tratamento digno.\u201d<\/p>\n\n\n\n

____________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n

ju\u00edza determina que CEB apresente<\/a>em at\u00e9 60 dias<\/a>Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia (CEB)<\/a>BNDES<\/a>energia<\/a>Brasil a venda<\/a>Justi\u00e7a<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT  Atendendo pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Urbanas (STIU\/DF), a ju\u00edza Patr\u00edcia Germano Pac\u00edfico, da 12\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, determinou a suspens\u00e3o das<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":47689,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47688"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=47688"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47688\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/47689"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=47688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=47688"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=47688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}