{"id":47496,"date":"2021-02-12T11:36:46","date_gmt":"2021-02-12T14:36:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=47496"},"modified":"2021-02-18T08:12:05","modified_gmt":"2021-02-18T11:12:05","slug":"trabalhador-pode-ser-demitido-se-nao-usar-mascara-confira-seus-direitos-e-deveres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=47496","title":{"rendered":"Trabalhador pode ser demitido se n\u00e3o usar m\u00e1scara? Confira seus direitos e deveres"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: \u00c9rica Arag\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma das orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) para reduzir os riscos da prolifera\u00e7\u00e3o da Covid-19 \u00e9 o uso de m\u00e1scaras<\/strong> quando o cidad\u00e3o ou a cidad\u00e3 realmente precisar sair de casa. No com\u00e9rcio, geralmente, o cliente sem m\u00e1scara<\/strong> n\u00e3o entra devido a decretos e orienta\u00e7\u00f5es dos departamentos de sa\u00fade locais.<\/p>\n\n\n\n

E o trabalhador pode deixar de usar m\u00e1scara<\/strong> no local de trabalho? Se n\u00e3o usar pode ser demitido por justa causa por isso? Quais os direitos e deveres<\/strong> dos trabalhadores nesta pandemia do novo coronav\u00edrus, que j\u00e1 matou mais de 2 milh\u00f5es e 300 mil pessoas em todo o mundo?<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, \u00e9 preciso saber que existe uma Portaria Conjunta, de n\u00ba 20, dos minist\u00e9rios da Economia e da Sa\u00fade, que determina medidas para prevenir, controlar e mitigar os riscos de transmiss\u00e3o da Covid-19 nos ambientes de trabalho em \u00e2mbito p\u00fablico e privado.<\/p>\n\n\n\n

Entre as regras da Portaria est\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de fornecimento de m\u00e1scaras cir\u00fargicas ou de tecido para todos os trabalhadores e a exig\u00eancia de seu uso em ambientes compartilhados ou naqueles em que haja contato com outros trabalhadores ou p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Portaria Conjunta n\u00ba 20 exige que as m\u00e1scaras devem ser substitu\u00eddas a cada tr\u00eas horas de uso ou quando estiverem sujas ou \u00famidas.<\/p>\n\n\n\n

Dito isso, vamos aos direitos e deveres dos trabalhadores e das trabalhadoras durante a pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Trabalhador pode ser demitido por n\u00e3o usar m\u00e1scara?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Sim. O trabalhador que n\u00e3o fizer o correto uso da m\u00e1scara, mesmo ap\u00f3s orienta\u00e7\u00e3o do empregador, poder\u00e1 ser advertido, suspenso e, havendo atitudes reiteradas, poder\u00e1 vir a ser, em \u00faltimo caso, demitido por justa causa. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 da advogada especialista em direito do trabalho, Luciana Barreto.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe a empresa n\u00e3o fornecer m\u00e1scaras e n\u00e3o exigir o uso do equipamento de prote\u00e7\u00e3o para todos os trabalhadores, no entanto, nenhum trabalhador ou trabalhadora poder\u00e1 ser demitido por justa causa\u201d, explicou Luciana, que \u00e9 s\u00f3cia da LBS Advogados.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do empregador orientar, fornecer, exigir e fiscalizar todos os trabalhadores quanto ao uso das m\u00e1scaras. As orienta\u00e7\u00f5es deve ser fornecidas de forma escrita e a empresa precisa ter o registro de quantas m\u00e1scaras forneceu. Nos casos de justa causa, a prova precisa ser fornecida pela empresa para dizer que ela cumpriu todos os seus deveres e o trabalhador descumpriu a regra\u201d, afirma a advogada, que respondeu a outras d\u00favidas dos trabalhadores. .<\/p>\n\n\n\n

Se o empregador n\u00e3o fornecer m\u00e1scaras, o que eu fa\u00e7o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Caso o empregador n\u00e3o esteja fornecendo ou fiscalizando o uso correto das m\u00e1scaras, o trabalhador pode denunciar no sindicato da sua base de forma an\u00f4nima e a entidade aciona o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) para exigir o cumprimento das normas de seguran\u00e7a para evitar o cont\u00e1gio e a prolifera\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Se eu for contaminado por Covid-19 no ambiente de trabalho ou no trajeto \u00e9 acidente de trabalho?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Sim, se o trabalhador ou trabalhadora se contaminar no ambiente de trabalho ou no trajeto entre sua casa e o trabalho e vice-versa \u00e9 poss\u00edvel reconhecimento como acidente de trabalho.Para isso \u00e9 importante realizar o preenchimento da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) e tamb\u00e9m recorrer ao sindicato de sua categoria ou ao Centros de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador (Cerest). O trabalhador tamb\u00e9m pode preencher a CAT direto no site do Instituto Nacional de Seguro Social (<\/em>INSS).<\/p>\n\n\n\n

Posso receber indeniza\u00e7\u00e3o em caso de contamina\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel, sim.Empregadores que n\u00e3o respeitaram as normas de seguran\u00e7a estabelecidas na portaria 20 e demais protocolos Estaduais ou Municipais correm maior risco de terem que indenizar os trabalhadores que por ventura venham a se contaminar.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a Portaria Conjunta n\u00ba 20<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Portaria n\u00e3o se aplica aos servi\u00e7os de sa\u00fade, regulamentados pela Norma Regulamentadora n\u00ba 32, de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho em Servi\u00e7os de Sa\u00fade, e n\u00e3o determina ou autoriza a abertura de estabelecimentos. Na verdade, s\u00e3o medidas para proteger a vida e o controle dos riscos de transmiss\u00e3o da Covid-19 nos locais de trabalho, seja ele p\u00fablico ou privado.<\/p>\n\n\n\n

O Art. 2\u00ba da Portaria Conjunta n\u00ba 20 pro\u00edbe empresas descumprirem: as normas regulamentadoras de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho; das demais regulamenta\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias aplic\u00e1veis; de outras disposi\u00e7\u00f5es que, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, sejam inclu\u00eddas em regulamentos sanit\u00e1rios dos Estados, Distrito Federal ou Munic\u00edpios; e de medidas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a do trabalho oriundas de conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A portaria tamb\u00e9m aborda orienta\u00e7\u00f5es sobre a obriga\u00e7\u00e3o da empresa no que diz respeito ao distanciamento social, os trabalhadores do grupo de risco e \u00e0s gestantes, higiene, ventila\u00e7\u00e3o e conduta em rela\u00e7\u00e3o aos casos suspeitos e confirmados.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de informar sobre os cuidados que a empresa deve ter com etiqueta respirat\u00f3ria, limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o dos ambientes, EPI e outros equipamentos de prote\u00e7\u00e3o. E tamb\u00e9m sobre a seguran\u00e7a exigida nos refeit\u00f3rios, vesti\u00e1rios e transporte de trabalhadores fornecido pela organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

SAIBA MAIS<\/h3>\n\n\n\n