{"id":47451,"date":"2021-02-10T15:47:41","date_gmt":"2021-02-10T18:47:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=47451"},"modified":"2021-02-10T15:47:42","modified_gmt":"2021-02-10T18:47:42","slug":"aneel-abre-consulta-publica-sobre-devolucao-de-creditos-tributarios-aos-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=47451","title":{"rendered":"ANEEL abre consulta p\u00fablica sobre devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios aos consumidores"},"content":{"rendered":"\n

A ANEEL anunciou nessa ter\u00e7a-feira (9\/1) a abertura de consulta p\u00fablica voltada a discutir a forma de devolu\u00e7\u00e3o de mais de R$ 50,1 bilh\u00f5es de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para os consumidores, referentes a decis\u00f5es da Justi\u00e7a sobre a retirada do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS\/Pasep e da Cofins nas contas de luz.

A proposta  que a diretoria da ANEEL colocou em consulta p\u00fablica prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o dos valores por meio de abatimento  nos pr\u00f3ximos reajustes tarif\u00e1rios, em um prazo de at\u00e9 cinco anos.

No ano passado, a diretoria da ANEEL j\u00e1 havia adiantado a devolu\u00e7\u00e3o de mais de R$ 700 milh\u00f5es aos consumidores da Cemig. O Reajuste da EDP Esp\u00edrito Santo de 2020 tamb\u00e9m adiantou a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos para aliviar o bolso dos consumidores.

O diretor relator da mat\u00e9ria, Efrain Cruz, defende que \u201cos cr\u00e9ditos s\u00e3o do consumidor e devem ser utilizados do modo mais ben\u00e9fico poss\u00edvel aos mesmos\u201d.

Por essa raz\u00e3o, na proposta apresentada por Cruz tamb\u00e9m foi avaliado que, mesmo antes do fechamento da consulta p\u00fablica, parte dos valores j\u00e1 poder\u00e1 ser devolvido em situa\u00e7\u00f5es especiais.

O diretor-geral da ANEEL, Andr\u00e9 Pepitone, ressaltou o benef\u00edcio da medida para a popula\u00e7\u00e3o, principalmente em um cen\u00e1rio de renda reduzida para muitas pessoas. \u201cAl\u00e9m de dar cumprimento a decis\u00e3o da Justi\u00e7a, a devolu\u00e7\u00e3o desses recursos segue o esp\u00edrito da desonera\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, principal bandeira desta diretoria da ANEEL. Por isso, desde o in\u00edcio das consultas \u00e0 sociedade sobre o tema, sempre defendemos que os cr\u00e9ditos fossem usados para amenizar os reajustes das contas de luz, em benef\u00edcio do consumidor\u201d, disse.


Entenda o caso<\/strong>

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a base de c\u00e1lculo do PIS\/Pasep e da Cofins n\u00e3o poderia considerar o ICMS como parte do faturamento das empresas. Diversas distribuidoras j\u00e1 mantinham a\u00e7\u00f5es com questionamentos similares na Justi\u00e7a, cujo m\u00e9rito terminou por ser decidido de forma favor\u00e1vel aos pleitos.

Tendo como data-base agosto de 2020, identificou-se que do total de 53 concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o, 49 ingressaram em ju\u00edzo contra a Fazenda Nacional. Dentre as a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 transitaram em julgado, R$ 26,5 bilh\u00f5es j\u00e1 foram habilitados na Receita Federal, R$ 7,8 bilh\u00f5es ainda n\u00e3o possuem habilita\u00e7\u00e3o e R$ 1,2 bilh\u00f5es foram depositados em ju\u00edzo. Al\u00e9m disso, estima-se o valor de R$ 14,6 bilh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em andamento.

Al\u00e9m da discuss\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o, a Aneel tamb\u00e9m pretende colher contribui\u00e7\u00f5es sobre que procedimento adotar com outras 4 distribuidoras (DEMEI, DME, JO\u00c3O CESA, COOPERALIAN\u00c7A) que n\u00e3o ingressaram com a\u00e7\u00f5es.

Dentre as permission\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o, 3 possuem a\u00e7\u00f5es com tr\u00e2nsito em julgado e 5, em andamento. O valor estimativo para as permission\u00e1rias \u00e9 de R$ 17,8 milh\u00f5es.

A proposta da ANEEL permanecer\u00e1 em consulta p\u00fablica entre os dias 11 de fevereiro e 29 de mar\u00e7o. Os interessados em participar podem enviar suas contribui\u00e7\u00f5es para cp005_2021@aneel.gov.br<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Link curto para esta p\u00e1gina:\u00a0bit.ly\/3cVL9Uo<\/a><\/p>\n\n\n\n

Escrito por: Assessoria de Imprensa da Aneel | AID<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ANEEL anunciou nessa ter\u00e7a-feira (9\/1) a abertura de consulta p\u00fablica voltada a discutir a forma de devolu\u00e7\u00e3o de mais de R$ 50,1 bilh\u00f5es de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para os consumidores,<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":47452,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47451"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=47451"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47451\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/47452"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=47451"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=47451"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=47451"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}