A sess\u00e3o de julgamento do processo da PRR da CESP aconteceu na tarde desta quarta-feira (14) no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15a Regi\u00e3o, em Campinas, sob a presid\u00eancia do juiz Laurival Ribeiro da Silva Filho. Duas quest\u00f5es important\u00edssimas para os trabalhadores estavam em julgamento. Ao final de duas vota\u00e7\u00f5es, a greve que paralisou as atividades da CESP durante sete dias foi julgada legal e n\u00e3o abusiva, mas o processo acabou extinto porque o TRT endendeu que a forma de distribui\u00e7\u00e3o da PRR \u00e9 objeto de negocia\u00e7\u00e3o entre empresa e Sindicato. <\/P>
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O voto do relator<\/STRONG> O voto do revisor<\/STRONG> As decis\u00f5es do Pleno<\/STRONG> A responsabilidade da CESP<\/STRONG> A sess\u00e3o de julgamento do processo da PRR da CESP aconteceu na tarde desta quarta-feira (14) no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15a Regi\u00e3o, em Campinas, sob a presid\u00eancia<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4742"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4742"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4742\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4742"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4742"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4742"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Depois dos argumentos de defesa do Sinergia CUT para garantir o pagamento da PRR devida aos trabalhadores, o juiz relator do processo tomou a palavra para apresentar seu voto ao Pleno. O relator Paulo de Tarso Salom\u00e3o afirmou que a greve dos trabalhadores deveria ser julgada abusiva e ilegal e que o Tribunal n\u00e3o tinha compet\u00eancia para julgar a forma de distribui\u00e7\u00e3o da PRR, que deveria ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o entre a CESP e o Sinergia CUT.<\/P>
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J\u00e1 o voto do juiz revisor Fl\u00e1vio Nunes Campos foi totalmente diferente do voto do relator: afirmou que a greve foi legal e n\u00e3o abusiva e recomendou que a PRR fosse paga com distribui\u00e7\u00e3o de 60% iguais para todos e 40% proporcionais aos sal\u00e1rios, conforme j\u00e1 havia sido recomendado pelo TRT durante audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, no dia 09 de maio passado.<\/P>
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Diante dos dois votos divergentes, o juiz presidente encaminhou os assuntos para vota\u00e7\u00e3o do Pleno do TRT, formado por nove ju\u00edzes.
Por sete votos a favor e dois contr\u00e1rios, venceu a posi\u00e7\u00e3o de que a greve dos trabalhadores \u00e9 legal e n\u00e3o abusiva, o que significa que nenhum trabalhador pode ser punido ou constrangido e que a CESP n\u00e3o pode descontar os dias parados.
E, por apenas um voto de diferen\u00e7a, venceu a posi\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o compete ao TRT decidir sobre a forma de distribui\u00e7\u00e3o da PRR. Foram quatro votos favor\u00e1veis ao pagamento na forma 60% iguais e 40% proporcionais e cinco votos pela extin\u00e7\u00e3o do processo. <\/P>
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Com essa nova decis\u00e3o do TRT, o pagamento da PRR a todos os trabalhadores – do interior e da capital – continua suspenso. O impasse continua, j\u00e1 que h\u00e1 duas posi\u00e7\u00f5es judiciais divergentes, uma do TRT da 15a Regi\u00e3o, outra do TRT da 2a Regi\u00e3o.
Cabe \u00e0 empresa e ao governo de S\u00e3o Paulo a responsabilidade de retomar a negocia\u00e7\u00e3o direta com todos os sindicatos para garantir o pagamento devido aos trabalhadores e acabar com o preju\u00edzo financeiro imposto \u00e0 categoria.
O Sinergia CUT sempre apostou e continuar\u00e1 apostando em uma sa\u00edda negociada, mas n\u00e3o pode abrir m\u00e3o do recurso ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).
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