{"id":47204,"date":"2021-01-29T14:23:06","date_gmt":"2021-01-29T17:23:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=47204"},"modified":"2021-01-29T14:23:07","modified_gmt":"2021-01-29T17:23:07","slug":"cut-defende-reedicao-da-mp-936-aprovada-no-congresso-para-pagar-novo-bem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=47204","title":{"rendered":"CUT defende reedi\u00e7\u00e3o da MP 936 aprovada no Congresso para pagar novo BEm"},"content":{"rendered":"\n

O governo federal deve anunciar  volta da suspens\u00e3o dos contratos de trabalho e da redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios<\/a>. <\/strong>Os cortes nos vencimentos dos trabalhadores de 25%, 50% ou 70% e a suspens\u00e3o dos contratos valeram de junho a dezembro de 2020, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo  Congresso Nacional do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm) ,na Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 936.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

A nova proposta que est\u00e1 sendo discutida pelo governo federal foi divulgada nesta quinta-feira (28) pelo jornal Folha de S\u00e3o Paulo<\/a>. O tema foi discutido entre Jair Bolsonaro (ex-PSL), equipe econ\u00f4mica e empres\u00e1rios do setor de bares e restaurantes, que querem a reabertura de seus estabelecimentos, mesmo com a pandemia. O presidente, segundo o jornal, teria dado 15 dias para a equipe econ\u00f4mica detalhar a proposta.<\/p>\n\n\n\n

O que se sabe at\u00e9 agora \u00e9 que o governo federal prev\u00ea o uso de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que arcaria com a antecipa\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego aos trabalhadores que tivessem redu\u00e7\u00e3o salarial e\/ou contratos suspensos. <\/p>\n\n\n\n

Embora as medidas ainda n\u00e3o tenham sido apresentadas formalmente, a possibilidade do trabalhador ficar sem o seguro-desemprego mais adiante, \u00e9 vista com restri\u00e7\u00f5es pela Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT).<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da entidade, Valeir Ertle, diz que na \u00faltima reuni\u00e3o do Conselho Nacional do Trabalho, com a presen\u00e7a da CUT e demais centrais, a bancada dos trabalhadores voltou a discutir esta possibilidade, mas somente nos mesmos moldes da MP n\u00ba 936, em que o governo federal fazia um aporte financeiro para quem teve redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio ou contrato suspenso.<\/p>\n\n\n\n

Outra medida defendida pelos trabalhadores \u00e9 que a autoriza\u00e7\u00e3o seja feita em acordo coletivo e n\u00e3o individual como foi o \u00faltimo BEm. Durante a validade do programa foram feitos cerca de 20 milh\u00f5es de acordos entre 9,838 milh\u00f5es de trabalhadores e 1,464 milh\u00f5es de  empregadores, segundo o Minist\u00e9rio da Economia. <\/p>\n\n\n\n

\u201cDe onde vir\u00e3o os recursos do governo federal \u00e9 o que menos importa, mas n\u00e3o adianta nada se o trabalhador perder mais adiante o seguro-desemprego. Sem aux\u00edlio emergencial e sem vacina, as chances da economia retomar o crescimento \u00e9 praticamente nula, e o trabalhador vai perder da mesma forma seu emprego\u201d, alerta o dirigente.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, medidas de prote\u00e7\u00e3o ao emprego, iguais a MP n\u00ba 936, devem ser criadas e mantidas at\u00e9 o final do deste ano, j\u00e1 que o fechamento do com\u00e9rcio e servi\u00e7os e as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas ainda ir\u00e3o persistir at\u00e9 que a vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 fa\u00e7a o efeito necess\u00e1rio e ponha fim \u00e0 pandemia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe n\u00e3o houver uma campanha forte de vacina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o importa se a dose venha da China, da R\u00fassia ou de outro pa\u00eds qualquer, que imunize os trabalhadores e possamos voltar \u00e0 normalidade e a economia seja reativada, vai ficar neste \u2018abre e fecha\u2019 , ampliando a inseguran\u00e7a financeira do trabalhador. Suspender contratos e reduzir sal\u00e1rios, sem ter certeza que a economia retomar\u00e1 seu crescimento, s\u00f3 vai fazer o trabalhador ser demitido depois de um per\u00edodo de estabilidade no emprego,\u201d critica Valeir.<\/p>\n\n\n\n

A proposta do governo de utilizar recursos do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT) pode provocar desequil\u00edbrio maior no Fundo, que j\u00e1 tem previsto um rombo de R$ 3,1 bilh\u00f5es, em 2021, diz o economista Clovis Scherer, que assessora a CUT junto \u00e0 bancada dos trabalhadores, que faz parte da Comiss\u00e3o Tripartite do FAT, formada ainda por representantes dos empres\u00e1rios e do governo federal.<\/p>\n\n\n\n

Scherer acredita que apesar do rombo, o Fundo recuperaria seu or\u00e7amento  mais adiante, se n\u00e3o houver a necessidade de mais desembolsos do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n

\u201c A recupera\u00e7\u00e3o dos recursos do FAT vai depender da confian\u00e7a de que a economia vai se recuperar ao final do per\u00edodo da suspens\u00e3o de contratos e redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios. Se o Fundo financiar esse benef\u00edcio e a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica acontecer n\u00e3o haver\u00e1 despesas com o seguro-desemprego, e o FAT estar\u00e1 ajudando o pa\u00eds a atravessar um per\u00edodo de crise\u201d, diz Scherer.<\/p>\n\n\n\n

O problema, segundo ele, \u00e9 que sem o aux\u00edlio emergencial para ajudar na retomada da economia e sem a vacina contra a Covid-19 , nada disso poder\u00e1 ter efeito.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO governo diz que n\u00e3o pode pagar um novo benef\u00edcio por que tem de respeitar o teto de gastos p\u00fablicos [que congelou os investimentos por 20 anos]. Com um or\u00e7amento estrangulado, ele vai depender do comportamento da economia e, diante da crise, o n\u00famero de pessoas que necessitar\u00e3o de um aux\u00edlio pode ser ainda maior do que no ano passado. Sem dinheiro novo circulando, n\u00e3o h\u00e1 garantias que este trabalhador v\u00e1 manter o seu emprego\u201d, afirma Scherer.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, o trabalhador ser\u00e1 levado a aceitar mais uma vez a suspens\u00e3o dos contratos ou a redu\u00e7\u00e3o salarial para manter seus rendimentos, mas viver\u00e1 preocupado com a possibilidade de ser demitido, ap\u00f3s o per\u00edodo de estabilidade que dever\u00e1 ter ao aceitar uma dessas propostas.<\/p>\n\n\n\n

Basear o benef\u00edcio numa antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento do seguro-desemprego \u00e9 fazer aposta de risco na recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. E a resposta a este grande ponto de interroga\u00e7\u00e3o s\u00f3 vir\u00e1 depois da vacina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>

– Clovis Scherer<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A \u00fanica possibilidade do FAT financiar a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios e a suspens\u00e3o de contratos \u00e9 tornar este benef\u00edcio uma modalidade do seguro-desemprego. Isto porque, por lei, o Fundo tem quatro finalidades espec\u00edficas:  financiamento do seguro desemprego, do abono salarial, das politicas de educa\u00e7\u00e3o profissional e politicas de desenvolvimento econ\u00f4mico. O Fundo n\u00e3o pode financiar outros benef\u00edcios que n\u00e3o estejam previstos em Lei.<\/p>\n\n\n\n

Para 2021, a previs\u00e3o \u00e9 que o Fundo desembolse R$ 19 bilh\u00f5es para o pagamento do abono salarial, R$ 42 bilh\u00f5es do seguro-desemprego mais R$ 17 bilh\u00f5es destinados ao BNDES, superando a receita em R$ 3 bilh\u00f5es neste ano.<\/p>\n\n\n\n

O FAT tem recursos na ordem de R$ 364 bilh\u00f5es, mas R$ 305 bilh\u00f5es est\u00e3o com o  BNDES para que o banco d\u00ea cr\u00e9dito \u00e0s empresas e invista em desenvolvimento.  Por lei , 28% do que o FAT arrecada s\u00e3o destinados ao banco. Os investimentos que o Fundo tem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o e pode e colocar \u00e0 venda s\u00e3o da ordem de R$ 29 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara utilizar os recursos do FAT, o governo teria de incluir essa medida dentro do programa do seguro desemprego, como \u00e9 o caso do layoff, que concede bolsa qualifica\u00e7\u00e3o vinculada a cursos de de forma\u00e7\u00e3o profissional\u201d, explica Scherer.<\/p>\n\n\n\n

CUT e centrais defenderam extens\u00e3o do seguro-desemprego<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a entre a proposta do governo e a que a CUT e demais centrais fizeram em novembro do ano passado<\/a>, <\/strong>do pagamento de mais duas parcelas do seguro-desemprego para a atual, \u00e9 que o dinheiro seria dado ao trabalhador que tinha carteira assinada e foi demitido, e n\u00e3o como forma de compensa\u00e7\u00e3o para as empresas que querem se beneficiar de gatos menores com a m\u00e3o de obra. Na \u00e9poca, as bancadas governista e dos patr\u00f5es derrubaram a proposta dos trabalhadore<\/a>s<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEra uma situa\u00e7\u00e3o emergencial para que aquelas pessoas n\u00e3o ficassem sem nenhuma renda. Neste caso o trabalhador se sentir\u00e1 na obriga\u00e7\u00e3o de aceitar, mas sem seu direito ao seguro-desemprego numa demiss\u00e3o posterior ficar\u00e1 comprometido\u201d, afirma o economista Clovis Scherer.<\/p>\n\n\n\n

Escrito por: Rosely Rocha<\/strong> | CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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