A diretoria da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) decide hoje quem pagar\u00e1 uma conta de pelo menos R$ 900 milh\u00f5es proveniente de um esqueleto do racionamento ocorrido em 2001 – a RTE (Recomposi\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria Extraordin\u00e1ria). O parecer divulgado ontem pela ag\u00eancia recomenda que essa d\u00edvida seja arcada pelas distribuidoras de energia el\u00e9trica. Mas a ag\u00eancia prop\u00f5e tamb\u00e9m que a cobran\u00e7a do encargo daqui por diante dever\u00e1 feito pelo grandes consumidores de energia. <\/P>
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A RTE foi institu\u00edda em 2002 como uma forma de compensar as empresas de energia pelo racionamento. O governo acatou a tese de que houve preju\u00edzos \u00e0s companhias e lan\u00e7ou um pacote de financiamento com recursos de R$ 9 bilh\u00f5es do BNDES. <\/P>
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Para pagar esse empr\u00e9stimo, as empresas tiveram direito \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de um aumento extraordin\u00e1rio de 7,9% para os consumidores industriais, por um prazo m\u00e9dio de 72 meses. Os clientes considerados livres estavam isentos do pagamento extra. O problema \u00e9 que, nos \u00faltimos anos, houve uma forte migra\u00e7\u00e3o de grandes consumidores industriais das concession\u00e1rias para o mercado livre de energia. <\/P>
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Na \u00e9poca do racionamento, havia apenas seis consumidores livres no pa\u00eds, respons\u00e1veis por menos de 1% do consumo nacional. Hoje, existem quase 800 consumidores industriais na categoria de livres que j\u00e1 representam mais de 25% do consumo de energia do pa\u00eds. <\/P>
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O debate colocou em lados opostos as distribuidoras de energia, favor\u00e1veis \u00e0 cobran\u00e7a retroativa, e os consumidores livres, preocupados com os aumentos dos custos, que amea\u00e7am ir \u00e0 Justi\u00e7a caso ela seja aprovada. <\/P>
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As empresas associadas \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) prometem entrar com com processo judicial caso a cobran\u00e7a da RTE seja efetivamente aprovada pela Aneel. ‘Se for aprovado, isso representar\u00e1 um equ\u00edvoco regulat\u00f3rio que na pr\u00e1tica se constitui na maior ilegalidade j\u00e1 vista neste pa\u00eds’, afirmou Paulo Mayon, diretor presidente da Anace, por meio de comunicado \u00e0 imprensa. <\/P>
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Na opini\u00e3o da Anace, a probabilidade de racionamento era amplamente conhecida, fazia parte do risco do neg\u00f3cio e os preju\u00edzos n\u00e3o deveriam ter sido cobrados dos consumidores cativos e nem dos livres. <\/P>
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As distribuidoras de energia, por sua vez, pedem a cobran\u00e7a dos consumidores, mas j\u00e1 reconheceram nos balan\u00e7os cont\u00e1beis de 2005 as perdas em fun\u00e7\u00e3o do n\u00e3o-recolhimento da RTE. <\/P>
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A Eletropaulo, por exemplo, declarou perdas de R$ 176,9 milh\u00f5es no \u00faltimo trimestre do ano, por conta do encargo. A CPFL Paulista e a Cemig, apesar dos lucros bilion\u00e1rios, provisionaram R$ 79,3 milh\u00f5es e R$ 277 milh\u00f5es, respectivamente, relativos \u00e0 RTE. (Leila Coimbra)
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