Um imbr\u00f3glio judicial envolvendo a Eletrobr\u00e1s e a antiga Eletropaulo pode atrapalhar o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Transmiss\u00e3o Paulista. Isto porque a holding estatal questiona na Justi\u00e7a cr\u00e9ditos relativos a um financiamento concedido \u00e0 antiga Eletropaulo para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais destinados para as linhas de transmiss\u00e3o antes do processo de privatiza\u00e7\u00e3o da companhia. Pelas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras relativas ao exerc\u00edcio de 2005 da transmissora, o valor remanescente desse financiamento seria de R$ 782,967 milh\u00f5es.<\/P>
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Em 1986, houve uma diverg\u00eancia entre as duas empresas sobre os valores dos juros que deveriam incidir sobre o financiamento, segundo informou a Eletropaulo em comunicado enviado \u00e0 Ag\u00eancia CanalEnergia. Ainda de acordo com a distribuidora, quando da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletropaulo, em 1998, t\u00e9cnicos do Programa Estadual de Privatiza\u00e7\u00e3o decidiram que todo o lit\u00edgio sobre o assunto deveria ficar sob responsabilidade da Empresa Paulista de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica (EPTE), resultante da cis\u00e3o da Eletropaulo e controlada pelo governo estadual. <\/P>
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No entanto, a Transmiss\u00e3o Paulista argumenta que, no protocolo de cis\u00e3o parcial da Eletropaulo, realizada em dezembro de 1997, ‘as obriga\u00e7\u00f5es de qualquer natureza referentes a atos praticados at\u00e9 a data de cis\u00e3o s\u00e3o de responsabilidade exclusiva da Eletropaulo, exce\u00e7\u00e3o feita \u00e0s conting\u00eancias passivas cujas provis\u00f5es tivessem sido alocadas \u00e0s incorporadas’, segundo explicou a transmissora em suas notas explicativas da demonstra\u00e7\u00e3o financeira relativa ao exerc\u00edcio de 2005.<\/P>
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Segundo a demonstra\u00e7\u00e3o financeira, na \u00e9poca, n\u00e3o houve aloca\u00e7\u00e3o de provis\u00e3o para essa finalidade para a EPTE, mas apenas a vers\u00e3o ao ativo da transmissora de dep\u00f3sito judicial no valor hist\u00f3rico de R$ 4,00 constitu\u00eddo em 1988, pela Eletropaulo, referente ao valor que entendia ser devido \u00e0 holding estatal.<\/P>
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O comunicado da Eletropaulo diz ainda que, em setembro de 2003, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro decidiu que a companhia, j\u00e1 privatizada, n\u00e3o tinha nenhuma responsabilidade sobre o empr\u00e9stimo. Apesar dessa decis\u00e3o, em mar\u00e7o de 2004, a Transmiss\u00e3o Paulista, que incorporou a EPTE, entrou com recurso judicial, alegando que a AES Eletropaulo teria responsabilidade sobre o financiamento. O recurso ainda aguarda julgamento pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a. <\/P>
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A Eletrobr\u00e1s informou, por meio de comunicado, que espera receber o dinheiro referente \u00e0 d\u00edvida, independente de quem for a responsabilidade. A estatal disse ainda que os recursos ser\u00e3o utilizados para investimentos na expans\u00e3o do setor el\u00e9trico.<\/P>
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D\u00favida para leil\u00e3o – Para o presidente da CPFL Energia, Wilson Ferreira Jr., o assunto \u00e9 um dos itens de preocupa\u00e7\u00e3o do grupo no processo de privatiza\u00e7\u00e3o da CTEEP. Segundo ele, a empresa tem interesse na transmissora, mas a a\u00e7\u00e3o envolvendo Eletrobr\u00e1s, Eletropaulo e Transmiss\u00e3o Paulista dificulta a avalia\u00e7\u00e3o da atratividade do ativo. ‘Precisamos ter o m\u00e1ximo de transpar\u00eancia, inclusive sobre o valor do passivo, para avaliar a real atratividade do neg\u00f3cio’, observou o executivo, durante palestra realizada nesta segunda-feira, 5 de junho, para analistas da Abamec, no Rio de Janeiro.<\/P>
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Outra preocupa\u00e7\u00e3o do executivo diz respeito ao prazo de explora\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da transmissora. Pelo edital, o comprador da Transmiss\u00e3o Paulista ter\u00e1 apenas nove anos de concess\u00e3o. Para Ferreira, caso seja mantido o prazo de explora\u00e7\u00e3o at\u00e9 2015, o pre\u00e7o de venda seria mais alto do que o esperado. A proposta do governo estabelece um pre\u00e7o m\u00ednimo de R$ 24,11 por lote de mil a\u00e7\u00f5es, o que geraria uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 960 milh\u00f5es com a privatiza\u00e7\u00e3o da CTEEP.<\/P>
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Por outro lado, o presidente da CPFL Energia considerou que a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica pode fazer um aditivo ao contrato de concess\u00e3o da Transmiss\u00e3o Paulista, prorrogando esse prazo. Isto porque, em 2015, outras transmissoras – como Cemig, Furnas, Eletrosul e Copel – tamb\u00e9m ter\u00e3o seu contrato encerrado e poder\u00e3o ter seu prazo prorrogado.
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