{"id":46891,"date":"2021-01-15T12:38:03","date_gmt":"2021-01-15T15:38:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=46891"},"modified":"2021-01-27T16:18:40","modified_gmt":"2021-01-27T19:18:40","slug":"advogados-e-sindicato-sao-proibidos-pela-cesp-de-participar-de-homologacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=46891","title":{"rendered":"Advogados e Sindicato s\u00e3o proibidos pela Cesp de participar de homologa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Leia Mais: Sinergia CUT consegue decis\u00e3o judicial que bloqueia demiss\u00f5es em Porto Primavera<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Depois de demitir 26 trabalhadores da Usina de Porto Primavera \u00e0s v\u00e9spera do Natal e em plena pandemia de Covid-19, a Votorantim Energia, controladora da Cesp, proibiu, na \u00faltima quarta-feira (13), o acesso dos demitidos acompanhados de Sindicato e advogados para homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o contratual. A Pol\u00edcia Militar foi acionada no local, um boletim de ocorr\u00eancia foi feito para registrar o impedimento e o Sinergia Campinas entrou com uma not\u00edcia de fato no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, havia den\u00fancias de que a empresa estava retendo toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o levantamento do Fundo de Garantia, a Carteira de Trabalho\/Termo de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho (TRCT), as guias e chaves para levantamento seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n

A alega\u00e7\u00e3o do gerente local para impedir a entrada do Sindicato e dos advogados \u00e9 a pandemia de Covid-19. Mas, ele n\u00e3o usou da mesma justificativa no dia 14 de dezembro quando chamou 40 trabalhadores que estavam em casa (grupo de risco e home office )dos quais 26 foram demitidos para uma reuni\u00e3o em uma sala da usina. Por que agora a empresa barra a entrada? Tem algum problema na homologa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Nesta quinta-feira (14), a Cesp autorizou a entrada dos advogados, mas continou a barrar o acesso dos dirigentes sindicais. Mas, por qual motivo? As homologa\u00e7\u00f5es continuam hoje (15) e segunda pr\u00f3xima (18).<\/p>\n\n\n\n

Not\u00edcia de Fato no MPT<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do Sindicato, a entrada de um advogado em pleno exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o n\u00e3o poderia ser proibida pela vontade da Cesp. N\u00e3o existe lei que impe\u00e7a o advogado de n\u00e3o acompanhar o seu cliente. A lei federal 8.906\/94 (Estatuto da Advocacia) assegura em seu art. 7\u00ba que \u00e9 direito do advogado ingressar livremente em qualquer recinto que deva praticar ato em favor de seu cliente.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o Sinergia Campinas entrou, no mesmo dia, com uma not\u00edcia de fato no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho de Presidente Prudente. Os procuradores do Trabalho Antonio Pereira Nascimento J\u00fanior e Renata Aparecida Crema Botasso recomendaram a imediata libera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e de seus advogados constitu\u00eddos, a inclus\u00e3o da ressalva apresentada pelo Sindicato no ato da homologa\u00e7\u00e3o e a libera\u00e7\u00e3o de toda a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Eles deram prazo at\u00e9 segunda pr\u00f3xima (18) para que a Cesp atenda \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es. \u201cA n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o das medidas recomendadas, bem como a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es, ensejar\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o das medidas extrajudiciais e judiciais cab\u00edveis\u201d, segundo o documento do MPT. (veja documento abaixo da mat\u00e9ria)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sinergia Campinas diz: N\u00e3o \u00e0s demiss\u00f5es!<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os desligamentos dos trabalhadores de Porto Primavera aconteceram em 14 de dezembro e, no dia 16, o Sindicato realizou um ato de protesto e acionou a Justi\u00e7a. Em 21 de dezembro passado, a ju\u00edza Barbara Baldani Fernandes Nunes, da Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (TRT-15), determinou a suspens\u00e3o das demiss\u00f5es em Porto Primavera e estipulou que sejam explicadas no prazo m\u00e1ximo de 15 dias pela Cesp.<\/p>\n\n\n\n

No despacho, a ju\u00edza estipulou: \u201c(\u2026) tendo em vista que o dissidio coletivo que possui por objeto a an\u00e1lise da perman\u00eancia da cl\u00e1usula de gerenciamento de pessoal no ACT ainda est\u00e1 pendente de julgamento, acolho em parte a tutela de urg\u00eancia pleiteada para determinar que a reclamada se abstenha de formalizar qualquer rescis\u00e3o imotivada de contrato de trabalho de funcion\u00e1rio vinculado a UHE Porto Primavera, at\u00e9 que sobrevenha decis\u00e3o definitiva nos autos, sob pena de R$ 10.000 para cada trabalhador demitido (\u2026)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de o ano ter chegado ao fim, a Campanha Salarial de 2020 n\u00e3o terminou. Como a empresa insistiu em uma proposta que n\u00e3o atendia \u00e0 cl\u00e1usula de Pol\u00edtica de Emprego e sem consenso durante as negocia\u00e7\u00f5es, houve ajuizamento de diss\u00eddio coletivo. Na avalia\u00e7\u00e3o do Sindicato, essa cl\u00e1usula est\u00e1 vigente at\u00e9 que se feche o novo Acordo. Mas, a Cesp entende que ela findou em meados de dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

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Assista ao v\u00eddeo com o dirigente Gentil de Freitas<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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