{"id":4684,"date":"2006-05-29T15:39:47","date_gmt":"2006-05-29T15:39:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.becodigital.com.br\/wordpress\/index.php\/cteep-arce-diz-que-prazo-de-concessao-de-9-anos-nao-reduz-atratividade-2\/"},"modified":"2006-05-29T15:39:47","modified_gmt":"2006-05-29T15:39:47","slug":"cteep-arce-diz-que-prazo-de-concessao-de-9-anos-nao-reduz-atratividade-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=4684","title":{"rendered":"CTEEP: Arce diz que prazo de concess\u00e3o de 9 anos n\u00e3o reduz atratividade"},"content":{"rendered":"<p class=\"caps\"><P><STRONG>Sindicatos preparam processo judicial contra venda da empresa. Governo est\u00e1 preparado para eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais, diz secret\u00e1rio<\/STRONG><\/P><br \/>\n<P>&nbsp;A venda da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria do governo de S\u00e3o Paulo na Transmiss\u00e3o Paulista, com a transfer\u00eancia do contrato de concess\u00e3o atual, n\u00e3o influir\u00e1 na atratividade do neg\u00f3cio, na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Energia, Recursos H\u00eddricos e Saneamento de S\u00e3o Paulo, Mauro Arce. Segundo ele, nenhuma das nove empresas que manifestaram interesse em participar do neg\u00f3cio, previsto para acontecer no dia 28 de junho, na Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo, desistiram de concorrer. Inicialmente, a inten\u00e7\u00e3o era licitar a transmissora com um novo contrato de 30 anos, mas negociar\u00e1 o ativo cuja concess\u00e3o expira em 2015. Sindicatos preparam a\u00e7\u00e3o judicial contra venda da estatal.<\/P><br \/>\n<P>O pre\u00e7o m\u00ednimo estimado pela secretaria \u00e9 de R$ 970 milh\u00f5es, referentes aos pap\u00e9is em poder do governo e autarquias estaduais (50,1%) e aos 10% relativos \u00e0 oferta que ser\u00e1 feita aos trabalhadores. Arce destacou que a secretaria n\u00e3o p\u00f4de mais esperar a decis\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica sobre a anu\u00eancia para um novo contrato de concess\u00e3o de 30 anos, apesar de todos os esfor\u00e7os da reguladora. Entre os entraves para a negocia\u00e7\u00e3o estava a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo para que a ag\u00eancia n\u00e3o concedesse novo contrato. <\/P><br \/>\n<P>O secret\u00e1rio explicou que a legisla\u00e7\u00e3o atual do setor el\u00e9trico prev\u00ea a revers\u00e3o do neg\u00f3cio \u00e0 Uni\u00e3o ao final da concess\u00e3o, com indeniza\u00e7\u00e3o dos ativos n\u00e3o depreciados. &#8216;A revers\u00e3o tamb\u00e9m aconteceria com a gente, se mantiv\u00e9ssemos a participa\u00e7\u00e3o na empresa&#8217;, disse. Com a manuten\u00e7\u00e3o do prazo do contrato, destacou Arce, ficam mantidos os valores definidos pela Aneel em mar\u00e7o para a receita anual permitida &#8211; de R$ 1,134 bilh\u00e3o, retroativo a 1\u00b0 de julho de 2005. A empresa tamb\u00e9m aguardar\u00e1 a conclus\u00e3o do processo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria das transmissoras, em andamento, junto com as outras companhias que comp\u00f5em o primeiro ciclo.<\/P><br \/>\n<P>Do mesmo modo, a estatal n\u00e3o precisa da anu\u00eancia pr\u00e9via da Aneel para iniciar o processo de venda. Por meio da assessoria de imprensa, a ag\u00eancia informou que a empresa pode realizar o leil\u00e3o, mas a concretiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio s\u00f3 acontecer\u00e1 ap\u00f3s a anu\u00eancia da reguladora. A previs\u00e3o do edital \u00e9 que a Aneel delibere a respeito da aprova\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio em 18 de julho. <BR>De acordo com o secret\u00e1rio, a id\u00e9ia \u00e9 utilizar, imediatamente ap\u00f3s a conclus\u00e3o da venda da Transmiss\u00e3o Paulista, os recursos na capitaliza\u00e7\u00e3o da Cesp. A assinatura do contrato e da transfer\u00eancia de a\u00e7\u00f5es est\u00e1 prevista para o dia 19 de julho. Com d\u00edvida de cerca de R$ 10 bilh\u00f5es &#8211; mais de dez vezes o valor m\u00ednimo de compra da Cteep, previsto pelo pr\u00f3prio governo paulista &#8211; a Cesp tem um programa de saneamento financeiro que prev\u00ea, al\u00e9m dos recursos da Cteep, a emiss\u00e3o de deb\u00eantures convers\u00edveis em a\u00e7\u00f5es.<\/P><br \/>\n<P>Arce destacou ainda que a secretaria est\u00e1 preparada para eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais que venham interferir no processo de venda da Cteep. Na pr\u00f3xima segunda-feira, 29, o Sindicato dos Engenheiros de S\u00e3o Paulo entrar\u00e1 com processo judicial contra a venda da transmissora, em conjunto com outros sindicatos &#8211; entre eles o Sindicato dos Trabalhadores Energ\u00e9ticos do Estado de S\u00e3o Paulo (Sinergia &#8211; Cut). <\/P><br \/>\n<P>Segundo o presidente do Sindicato dos Engenheiros, Murilo Celso de Campos Pinheiro, os principais motivos da a\u00e7\u00e3o s\u00e3o o valor de venda da Cteep e a coloca\u00e7\u00e3o da empresa em processo de venda sem debate amplo com diversos setores. Para Pinheiro, o valor m\u00ednimo da companhia deveria ser tr\u00eas vezes superior ao proposto pelo governo. Al\u00e9m disso, destacou, a companhia tem bom desempenho operacional, que pode ser comprometido com a privatiza\u00e7\u00e3o. <\/P><br \/>\n<P><STRONG>Aposentadorias &#8211;<\/STRONG> Outro ponto que impedia o avan\u00e7o da desestatiza\u00e7\u00e3o era a quest\u00e3o relativa \u00e0 lei estadual 4.819\/58, que foi solucionada com a defini\u00e7\u00e3o do repasse dos recursos relativos \u00e0s aposentadorias especiais. Pela legisla\u00e7\u00e3o estadual, funcion\u00e1rios p\u00fablicos contratados at\u00e9 13 de maio de 1974 s\u00e3o obrigados a receber aposentadoria com base na \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o, incluindo adicionais. Ap\u00f3s essa data, o pagamento das aposentadorias passou a ser feita pela Funda\u00e7\u00e3o Cesp. <\/P><br \/>\n<P>Como a quest\u00e3o envolveu diversas a\u00e7\u00f5es judiciais, que em geral contestavam valores pagos, o estado e a Transmiss\u00e3o Paulista passaram a dividir, na pr\u00e1tica, as despesas com esses funcion\u00e1rios. O chamado evento de exonera\u00e7\u00e3o 4.819, que est\u00e1 previsto no edital, prev\u00ea o repasse pelo governo paulista de cerca de R$ 110 milh\u00f5es \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Cesp, relativos \u00e0 aposentadorias. A Transmiss\u00e3o Paulista, explicou Arce, tamb\u00e9m tem que repassar valor semelhante a t\u00edtulo de aposentadorias. O secret\u00e1rio contou ainda que se n\u00e3o fosse a quest\u00e3o envolvendo as aposentadorias especiais, o valor m\u00ednimo de venda seria R$ 100 milh\u00f5es maior. &#8216;Reduzimos o valor m\u00ednimo de compra em fun\u00e7\u00e3o disso, sim&#8217;, admite. <\/P><br \/>\n<P><STRONG>Edital &#8211;<\/STRONG> Entre as empresas que manifestaram interesse em participar do processo, com o pagamento de R$ 50 mil para a consulta ao data room, est\u00e3o a CPFL Energia, Alusa, a colombiana Isa, a Italiana Terna, a Isolux e um grupo de investidores financeiros, entre os quais o Pactual. A Cemig, revelou Arce, chegou a procurar a Cteep a fim de participar do processo. No entanto, uma das restri\u00e7\u00f5es do edital \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o de empresas estatais estaduais no processo. <\/P><br \/>\n<P>Tamb\u00e9m est\u00e1 vedada a participa\u00e7\u00e3o de entidades de previd\u00eancia, fundos de previd\u00eancia vinculados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta e distribuidoras. O edital de venda prev\u00ea ainda a aliena\u00e7\u00e3o de 31,341 bilh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es vendidas em lote \u00fanico. O leil\u00e3o, que ser\u00e1 feito por meio de lance \u00fanico, via envelope lacrado, tem valor m\u00ednimo de R$ 24,11 por lote de mil a\u00e7\u00f5es. <\/P><br \/>\n<P>Est\u00e1 prevista ainda a oferta p\u00fablica de a\u00e7\u00f5es aos empregados da Transmiss\u00e3o Paulista, correspondentes a 10% do capital social da companhia, sendo 1,605 bilh\u00e3o de a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias com des\u00e1gio de 50%, 7,311 bilh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias sem des\u00e1gio e 6,011 bilh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es preferenciais sem des\u00e1gio. <\/P><br \/>\n<P>Os novos controladores ter\u00e3o que adquirir as sobras de a\u00e7\u00f5es dos trabalhadores que n\u00e3o exercerem a op\u00e7\u00e3o de compra, al\u00e9m de pagar adicional de R$ 19,357 milh\u00f5es pelo des\u00e1gio dos pap\u00e9is ON disponibilizados aos funcion\u00e1rios. De acordo com o cronograma do edital, a divulga\u00e7\u00e3o dos participantes do leil\u00e3o acontecer\u00e1 em sess\u00e3o p\u00fablica marcada para o dia 22 de junho. O dep\u00f3sito das garantias financeiras por parte de cada participante, no valor de R$ 7,556 milh\u00f5es, est\u00e1 marcado para o dia 27 de junho. (F\u00e1bio Couto) <BR><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sindicatos preparam processo judicial contra venda da empresa. 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