A Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia Paulista (Cteep) ser\u00e1 leiloada com um prazo de concess\u00e3o de apenas nove anos e quem comprar a companhia ter\u00e1 o direito de explora\u00e7\u00e3o garantido somente at\u00e9 2015. Nas outras privatiza\u00e7\u00f5es realizadas pelo governo paulista, o prazo de concess\u00e3o sempre foi de 30 anos. <\/P>
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O governo estadual divulgou ontem o edital de leil\u00e3o da companhia, com um pre\u00e7o m\u00ednimo de R$ 970 milh\u00f5es – valor correspondente aos 50,1% do capital nas m\u00e3os do Estado, mais 10% dos trabalhadores, caso eles n\u00e3o exer\u00e7am a op\u00e7\u00e3o de compra. Caso os empregados comprarem a parte total que lhes cabe, o pre\u00e7o m\u00ednimo cai para R$ 756 milh\u00f5es. <\/P>
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A licita\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada para dia 28 de junho, \u00e0s 9 da manh\u00e3, na Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo. Segundo o secret\u00e1rio de Energia, Saneamento e Recursos H\u00eddricos de S\u00e3o Paulo, Mauro Arce, a venda da companhia com prazo de concess\u00e3o menor foi a sa\u00edda encontrada pelo governo para leiloar a estatal ainda em 2006, j\u00e1 que decis\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o do contrato dependia de delibera\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). <\/P>
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‘Resolvemos leiloar assim mesmo. Quando o contrato expirar, em nove anos, ou a Aneel prorroga automaticamente por mais 20 anos, ou ent\u00e3o ter\u00e1 que indenizar o novo controlador pelos investimentos feitos e ainda n\u00e3o amortizados’, explicou Arce. <\/P>
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O secret\u00e1rio disse que conversou com alguns dos interessados na Cteep sobre a possibilidade de venda da empresa por um per\u00edodo mais curto de concess\u00e3o. ‘Os interessados n\u00e3o me deram garantias de participa\u00e7\u00e3o no leil\u00e3o, mas tamb\u00e9m n\u00e3o recusaram a proposta’. <\/P>
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Demonstraram interesse pela Cteep os grupos nacionais CPFL Energia e Alusa; a italiana Terna; a colombiana Isa ; e a canadense Brascan, al\u00e9m de alguns fundos de investimento estrangeiros. <\/P>
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Com a venda da Cteep , o governo de S\u00e3o Paulo pretende arrecadar pelo menos R$ 1 bilh\u00e3o e amortizar parte da d\u00edvida de outra estatal paulista de energia, a Cesp, que hoje \u00e9 de cerca de R$ 10 bilh\u00f5es, ou aproximadamente quatro vezes seu patrim\u00f4nio. <\/P>
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Segundo o edital, o pre\u00e7o m\u00ednimo da Cteep \u00e9 de R$ 24,11 por lote de mil a\u00e7\u00f5es. O governo de S\u00e3o Paulo colocar\u00e1 \u00e0 venda 31, 3 bilh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias do capital social, que totalizam mais de R$ 756 milh\u00f5es. <\/P>
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As a\u00e7\u00f5es do governo de S\u00e3o Paulo na Cteep est\u00e3o distribu\u00eddas da seguinte forma: a Fazenda Estadual det\u00e9m 53% das ordin\u00e1rias e 26,5% do capital total; a Nossa Caixa possui 8,2% das ON e 8,5% do capital total; e o Metr\u00f4 paulista possui mais 3,16% dos pap\u00e9is ordin\u00e1rios e 1,33% do capital. <\/P>
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Um outro problema que estava emperrando o leil\u00e3o da Transmiss\u00e3o Paulista, a confus\u00e3o em torno das aposentadorias da Funda\u00e7\u00e3o Cesp, est\u00e1 solucionada. O governo se comprometeu a um repasse anual de R$ 118,3 milh\u00f5es (valores de janeiro de 2006) para complementar o custo com as aposentadorias. <\/P>
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O problema teve in\u00edcio em julho de 2005, quando o Tribunal Regional do Trabalho decidiu que a responsabilidade pelo pagamento da complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria da Lei 4819\/58 \u00e9 da Cteep e da Funda\u00e7\u00e3o Cesp. At\u00e9 ent\u00e3o a Fazenda do Estado vinha arcando com a despesa. <\/P>
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Com isso, a empresa passou a ter um custo extra mensal de cerca de R$ 23 milh\u00f5es para complementar a aposentadoria dos 6,5 mil empregados admitidos at\u00e9 13 de maio de 1974. Essa foi a data em que a empresa mudou a forma de pagamento dos funcion\u00e1rios para o que est\u00e1 previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). (Leila Coimbra)
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