{"id":4674,"date":"2006-05-24T14:42:14","date_gmt":"2006-05-24T14:42:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.becodigital.com.br\/wordpress\/index.php\/marcado-o-leilao-da-cteep-para-28-de-junho-2\/"},"modified":"2006-05-24T14:42:14","modified_gmt":"2006-05-24T14:42:14","slug":"marcado-o-leilao-da-cteep-para-28-de-junho-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=4674","title":{"rendered":"Marcado o leil\u00e3o da CTEEP para 28 de junho"},"content":{"rendered":"<p class=\"caps\"><P>O leil\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista (CTEEP) est\u00e1 marcado para acontecer no dia 28 de junho pr\u00f3ximo. Segundo as informa\u00e7\u00f5es do site do governo estadual, o leil\u00e3o ser\u00e1 realizado na Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo, no modelo envelope fechado, com pre\u00e7o m\u00ednimo de R$ 24,11 por lote de mil a\u00e7\u00f5es. A reuni\u00e3o do Conselho Deliberativo do PED (Programa Estadual de Desestatiza\u00e7\u00e3o) ocorreu na \u00faltima ter\u00e7a (23).<\/P><br \/>\n<P>Segundo o secret\u00e1rio de Economia e Planejamento e tamb\u00e9m presidente do conselho diretor do PED, Fernando Carvalho Braga, o edital do leil\u00e3o ser\u00e1 disponibilizado nesta quinta-feira (25). Segundo ele, a expectativa \u00e9 que a privatiza\u00e7\u00e3o arrecade, no m\u00ednimo, R$ 960 milh\u00f5es para o estado, incluindo oferta preferencial aos trabalhadores, de 10% do capital da empresa, segundo a Lei 9361 que regula os processos de privatiza\u00e7\u00e3o no estado de S\u00e3o Paulo.<\/P><br \/>\n<P><STRONG>Entraves retirados<\/STRONG><BR>O Sinergia CUT conseguiu informa\u00e7\u00f5es de que os entraves que impediam a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o da CTEEP foram, estranhamente, retirados do caminho nos \u00faltimos dias.<\/P><br \/>\n<P>Um dos problemas era a Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria da transmissora que n\u00e3o foi feita at\u00e9 agora. Vale lembrar que o Sinergia CUT denunciou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 autoridades pol\u00edticas do governo federal e estadual, as ilegalidades da metodologia do processo de Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria que foi documental, impedindo a participa\u00e7\u00e3o popular. A Aneel aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que autorizava a revis\u00e3o at\u00e9 30 de junho de 2006.<\/P><br \/>\n<P>O outro entrave era examente a quest\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o da empresa de um novo contrato de concess\u00e3o (em benef\u00edcio do Grupo empresarial que adquirir o controle acion\u00e1rio da CTEEP no caso da privatiza\u00e7\u00e3o). Isso porque, o atual contrato vencer\u00e1 em julho de 2015, ou seja, daqui a nove anos. O Sinergia CUT tamb\u00e9m interviu e o Minist\u00e9rio P\u00fablico notificou a Aneel para que n\u00e3o celebrasse o novo contrato.<\/P><br \/>\n<P>Pois bem. De uma hora para outra, a CTEEP abriu m\u00e3o dessas duas exig\u00eancias. Ou seja, para vender a empresa em 28 de junho, decidiu abandonar o processo de Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria (com isso, entra no conjunto das 12 transmissores que ir\u00e3o passar pelo processo com datas a serem divulgadas pela Aneel) e tamb\u00e9m deixou de lado a quest\u00e3o do novo contrato de concess\u00e3o. Vende como a empresa est\u00e1 atualmente.<\/P><br \/>\n<P>Com tudo isso, a Aneel n\u00e3o precisa dar anu\u00eancia pr\u00e9via \u00e0 venda da CTEEP autorizando a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa. <\/P><br \/>\n<P><STRONG>Luta contra a privatiza\u00e7\u00e3o<\/STRONG><BR>O Sinergia CUT ingressar\u00e1 com a\u00e7\u00f5es judiciais para tentar anular os efeitos do Edital de Venda da CTEEP. Mais: o Sindicato realizar\u00e1 assembl\u00e9ias deliberativas com os trabalhadores, em todos os locais de trabalho da CTEEP para esclarecimentos sobre o processo de venda e para a retomada do Plano de Lutas que prev\u00ea greve de um dia em 26 de junho pr\u00f3ximo. Na mesma ocasi\u00e3o, os trabalhadores tamb\u00e9m discutir\u00e3o o Plano de Luta para a Campanha Salarial, tendo em vista o calend\u00e1rio de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/P><br \/>\n<P>Tamb\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Campanha, o Sindicato enviar\u00e1 carta \u00e0 empresa solicitando a abertura imediata das negocia\u00e7\u00f5es, uma vez que o Acordo Coletivo atual da CTEEP tem validade at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 de maio. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a cl\u00e1usula de Gerenciamente de Pessoal que est\u00e1 garantida at\u00e9 2009, uma grande vit\u00f3ria dos trabalhadores conquistada neste ano. <BR><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O leil\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista (CTEEP) est\u00e1 marcado para acontecer no dia 28 de junho pr\u00f3ximo. 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