Uma decis\u00e3o tomada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) beneficia o mau patr\u00e3o, que n\u00e3o paga os direitos trabalhistas. No \u00faltimo dia do Plen\u00e1rio, no final de desembro de 2020, ao julgar a\u00e7\u00f5es de diversas entidades que pediam a corre\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos trabalhistas pela Taxa Referencial (TR) a Corte decidiu contra a classe trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n
A maioria dos ministros seguiu o relator Gilmar Mendes que determinou que a atualiza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos decorrentes de condena\u00e7\u00e3o judicial e a corre\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos recursais em contas judiciais na Justi\u00e7a do Trabalho dever\u00e3o ser aplicados o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7o ao Consumidor Amplo (IPCA-E ) na fase pr\u00e9 judicial, e a partir da cita\u00e7\u00e3o, a incid\u00eancia ser\u00e1 da taxa Selic.O IPCA-E e a Selic s\u00e3o os mesmos \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e de juros vigentes para as condena\u00e7\u00f5es c\u00edveis em geral.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida at\u00e9 quando o Legislativo do pa\u00eds votar e aprovar uma nova lei que corrija esta distor\u00e7\u00e3o contra os trabalhadores, j\u00e1 que a TR \u00e9 uma taxa mais favor\u00e1vel a quem prestou o servi\u00e7o, n\u00e3o recebeu, e ainda \u00e9 prejudicado pela demora em receber, mesmo com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a. Por hora a TR se torna inconstitucional para corre\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
As a\u00e7\u00f5es foram parar no STF depois de diversas discord\u00e2ncias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho j\u00e1 que alguns ju\u00edzes eram favor\u00e1veis aos trabalhadores ao aplicarem um \u00edndice melhor de corre\u00e7\u00e3o e outros aos empres\u00e1rios, que eram beneficiados ao pagarem menos. Neste \u00faltimo caso, o trabalhador era prejudicado duas vezes: por n\u00e3o receber aquilo o que lhe era devido imediatamente e receber seus direitos depois de muito tempo sem uma indeniza\u00e7\u00e3o condizente com o dano.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o advogado do escrit\u00f3rio LBS, Ricardo Quintas Carneiro, a decis\u00e3o do STF lesiona os os trabalhadores e trabalhadoras nos seus direitos b\u00e1sicos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs juros visam indenizar aquilo que o credor [trabalhador] perdeu em virtude da demora do ex-empregador. J\u00e1 a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nada mais \u00e9 do que um instrumento para se devolver ao cr\u00e9dito o seu valor nominal, corro\u00eddo pela infla\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado, a decis\u00e3o tomada pelo STF, al\u00e9m de n\u00e3o levar em conta a natureza alimentar dos cr\u00e9ditos trabalhistas e confundir as figuras jur\u00eddicas da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora, acabou por beneficiar os grandes devedores da Justi\u00e7a do Trabalho, os quais, agora, ver\u00e3o os seus d\u00e9bitos diminu\u00edrem substancialmente.<\/p>\n\n\n\n
\u201c Isto n\u00e3o pode ser tido como normal, em uma Rep\u00fablica baseada sobre os princ\u00edpios fundamentais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. A dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho tamb\u00e9m dever\u00e3o pautar a mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em torno do Congresso Nacional, para preencher o vazio legislativo declarado pelo Supremo Tribunal Federal\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n
Diverg\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandovski, Marco Aur\u00e9lio e a ministra Rosa Weber votaram contra essa injusti\u00e7a contra os trabalhadores e as trabalhadoras.<\/p>\n\n\n\n Modula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m por maioria de votos, o Supremo modulou os efeitos da decis\u00e3o para determinar que todos os pagamentos j\u00e1 realizados mediante a aplica\u00e7\u00e3o da TR, do IPCA-E ou de qualquer outro \u00edndice dever\u00e3o ser v\u00e1lidos e n\u00e3o passar\u00e3o por qualquer rediscuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, aos processos em curso que estejam na fase de conhecimento, independentemente de haver senten\u00e7a, dever\u00e3o ser aplicados, de forma retroativa, a taxa Selic, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Somente o ministro Marco Aur\u00e9lio votou contra a modula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n As A\u00e7\u00f5es Declarat\u00f3rias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, foram ajuizadas pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (Contic) e outras duas entidades de classe, e das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra).<\/p>\n\n\n\n Texto: Rosely Rocha, com informa\u00e7\u00f5es do site do STF<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma decis\u00e3o tomada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) beneficia o mau patr\u00e3o, que n\u00e3o paga os direitos trabalhistas. No \u00faltimo dia do Plen\u00e1rio, no final de<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":46697,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46696"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=46696"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46696\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/46697"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=46696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=46696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=46696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}