{"id":46577,"date":"2020-12-11T11:51:03","date_gmt":"2020-12-11T14:51:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=46577"},"modified":"2020-12-11T12:49:49","modified_gmt":"2020-12-11T15:49:49","slug":"projeto-que-regulamenta-o-fundeb-preve-repasse-de-recursos-para-iniciativa-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=46577","title":{"rendered":"Projeto que regulamenta o Fundeb prev\u00ea repasse de recursos para iniciativa privada"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"notice\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Apesar dos alertas, das negocia\u00e7\u00f5es e da luta dos professores e de todos os brasileiros que defendem a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas ruas e nas redes para que o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) fosse regulamentado sem o desvio de recursos, deputados aprovaram nesta quinta-feira (10) o repasse tamb\u00e9m para escolas da iniciativa privada, como queria o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).<\/p>\n\n\n\n

Ao aprovar o texto-base do PL 4372\/20 que regulamenta o Fundeb Permanente, principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no pa\u00eds, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou tamb\u00e9m a retirada de 10% do fundo para escolas institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas comunit\u00e1rias, confessionais e para educa\u00e7\u00e3o profissionalizante.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, se a manobra for aprovada pelo Senado, para onde o texto foi encaminhado, as verbas do fundo ir\u00e3o, inclusive, para escolas ligadas ao Sistema S (Senai e Senac) \u2013 j\u00e1 financiadas pela taxa\u00e7\u00e3o de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras, recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n

Para a dire\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), que j\u00e1 convocou manifesta\u00e7\u00f5es para impedir que a manobra seja aprovada no senado, a C\u00e2mara \u201caplicou o maior e mais assombroso golpe contra a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em nota divulgada na manh\u00e3 desta sexta-feira (11), a dire\u00e7\u00e3o da entidade diz que \u201cnem os mais c\u00e9ticos poderiam prever tamanha inconsequ\u00eancia coordenada pela base do governo Bolsonaro no parlamento, que terminou por quase sepultar o FUNDEB aprovado pela Emenda Constitucional (EC) n\u00ba 108, no \u00faltimo m\u00eas de agosto\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a nota, o relator do PL 4.372\/20, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), ignorou todas as negocia\u00e7\u00f5es  para que \u201cseu relat\u00f3rio inicial fosse adequado aos objetivos da EC 108 \u2013 retirando o car\u00e1ter privatista da proposta e contemplando pautas da sociedade progressista organizada\u201d. Assim que o PL entrou na pauta de vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Federal, segue o texto, o que se viu “foi um festival de trai\u00e7\u00f5es e dilapida\u00e7\u00e3o da maior conquista da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos \u00faltimos anos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO incontido apetite privatista dos partidos de direita, especialmente do chamado Centr\u00e3o (base de apoio do governo Bolsonaro), n\u00e3o s\u00f3 recolocou no texto do FUNDEB os principais pontos que haviam sido retirados por ‘acordo’ entre o relator e os partidos de oposi\u00e7\u00e3o, como piorou ainda mais a regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, diz trecho da nota.<\/p>\n\n\n\n

Depois de listar v\u00e1rias derrotas para a Educa\u00e7\u00e3o (leia \u00edntegra da nota aqui<\/a>), a dire\u00e7\u00e3o da CNTE convoca a comunidade escolar e todos que apoiam a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica a iniciar uma \u2018mobiliza\u00e7\u00e3o, j\u00e1!\u2019 para reverter no Senado \u201cos abusos cometidos pela C\u00e2mara dos Deputados\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A nota alerta a sociedade que: \u201cA cobi\u00e7a privatista aliada ao projeto de desmonte da escola p\u00fablica brasileira s\u00e3o duas bandeiras indissoci\u00e1veis do governo Bolsonaro. Todavia, a falta de limites e de bom-senso na vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara coloca em risco a estrutura da educa\u00e7\u00e3o nacional. Os munic\u00edpios, especialmente os menores, ser\u00e3o gravemente afetados com a redu\u00e7\u00e3o de receitas do FUNDEB drenadas para a iniciativa privada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

 \u201c\u00c9 hora de mais uma vez o pa\u00eds se unir para evitar o desmonte da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, Gestores, trabalhadores, estudantes e comunidade escolar por inteiro devem dar as m\u00e3os e cerrar fileiras contra os retrocessos impostos pela C\u00e2mara dos Deputados ao FUNDEB. Todas as emendas v\u00e3o contra os objetivos da EC 108 e precisam ser revertidas. Para tanto, a mobiliza\u00e7\u00e3o no Senado, e posteriormente na C\u00e2mara dos Deputados \u2013 que dar\u00e1 a palavra final sobre as poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es realizadas pelo Senado \u2013 \u00e9 a primeira e urgente estrat\u00e9gia de revers\u00e3o dos absurdos cometidos contra a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e seus profissionais em \u00e2mbito do FUNDEB\u201d, diz a convoca\u00e7\u00e3o da CNTE.<\/p>\n\n\n\n

A dire\u00e7\u00e3o da entidade j\u00e1 havia alertado nesta quinta para os diversos dispositivos do relat\u00f3rio do deputado Felipe Rigoni que n\u00e3o estavam  adequados aos objetivos da Emenda 108. Se acordo com a entidade,  o relator fez o contr\u00e1rio ao tentar \u201cresgatar conceitos rejeitados por ampla maioria por ocasi\u00e3o do debate e aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Colnstitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 15\/2015, que deu origem \u00e0 Emenda Constitucional 108, como \u00e9 o caso dos repasses p\u00fablicos para institui\u00e7\u00f5es privadas\u201d. As propostas do relator regridem tamb\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, diz a CNTE.  Confira na nota<\/a> outros conceitos reprovados na aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb Permanente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO FUNDEB tem por objetivos universalizar o atendimento escolar nas esferas p\u00fablicas, melhorar a qualidade do ensino p\u00fablico e valorizar os profissionais da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o podendo o Fundo sofrer mitiga\u00e7\u00f5es em benef\u00edcio do setor privado\u201c, diz trecho da nota.<\/p>\n\n\n\n

Rea\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m criticou duramente os destaques e denunciou quebra de acordo por parte do relator, deputado Felipe Rigoni. Ele argumentou que manteve o acordo e votou contra a destina\u00e7\u00e3o de recursos para o Sistema S, mesmo sendo a favor da medida.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) disse que as mudan\u00e7as realizadas no texto \u201cdestru\u00edram\u201d o novo Fundeb. \u201cViemos para a sess\u00e3o retirando nossa obstru\u00e7\u00e3o. Retirando todos os destaques na expectativa de que votar\u00edamos favoravelmente e comemorar\u00edamos a consolida\u00e7\u00e3o dessa grande vit\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o brasileira, aprovando a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb nas bases acordadas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para que os recursos do fundo estejam dispon\u00edveis em janeiro do pr\u00f3ximo ano. O Fundeb se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educa\u00e7\u00e3o infantil e os ensinos fundamental e m\u00e9dio nas redes p\u00fablicas. O fundo \u00e9 composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilh\u00f5es para a rede p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

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Leia mais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Confira quem s\u00e3o os deputados que aprovaram inclus\u00e3o de escolas privadas no Fundeb<\/a><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

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Fundeb permanente<\/a>recursos para iniciativa privada<\/a>#CNTE<\/a>mobiliza\u00e7\u00e3o j\u00e1<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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