{"id":46481,"date":"2020-12-09T08:08:47","date_gmt":"2020-12-09T11:08:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=46481"},"modified":"2020-12-09T08:08:49","modified_gmt":"2020-12-09T11:08:49","slug":"confira-12-direitos-trabalhistas-que-toda-gestante-deve-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=46481","title":{"rendered":"Confira 12 direitos trabalhistas que toda gestante deve saber"},"content":{"rendered":"\n

Publicado:<\/strong>\u00a008 Dezembro, 2020 – 10h55<\/p>\n\n\n\n

Escrito por: Andre Accarini e Marize Muniz<\/strong> AG\u00caNCIA BRASIL<\/p>\n\n\n\n

\"notice\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Assim que uma gravidez \u00e9 confirmada, junto com a comemora\u00e7\u00e3o v\u00eam muitas d\u00favidas sobre o futuro da fam\u00edlia, especialmente sobre a situa\u00e7\u00e3o da mulher trabalhadora que precisa ir a consultas pelo menos uma vez por m\u00eas e, portanto, se ausentar do trabalho. Os casais come\u00e7am a pensar tamb\u00e9m onde ser\u00e1 o parto, quais os direitos trabalhistas da gestante<\/strong>, como funciona a  licen\u00e7a-maternidade  das mam\u00e3es e a licen\u00e7a-paternidade dos papais. Enfim, pensam em tudo que pode deixar o ambiente tranquilo e seguro para a chegada dos beb\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Para tranquilizar as gestantes, o Portal CUT separou os 12 principais direitos trabalhistas que toda gestante deve saber. Confira<\/strong> no final do texto.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante lembrar que direito se conquista, ressalta a secret\u00e1ria da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, que explica: Depois de d\u00e9cadas de luta do movimento sindical pelo direito de a mulher ser m\u00e3e, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea direitos especiais \u00e0s gestantes para que, al\u00e9m de ter um m\u00ednimo de estabilidade no emprego, elas sejam amparadas durante a gravidez e um per\u00edodo depois que o beb\u00ea nascer.<\/p>\n\n\n\n

A luta dos sindicatos continua porque n\u00e3o s\u00e3o todas as empresas que cumprem a lei, acrescenta Juneia.<\/p>\n\n\n\n

E em caso de descumprimento ou desrespeito aos direitos, a gestante deve sempre ter em mente que a lei est\u00e1 ao lado dela, complementa a advogada Luciana Barretto, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio LBS Advogados. De acordo com ela, o maior bem protegido por essas normas \u00e9 a vida, o bem-estar da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u201cGestantes, pais e adotantes devem ter ci\u00eancia e compreens\u00e3o de todos os direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios que possuem e faz toda a diferen\u00e7a procurar o sindicato da categoria ou assist\u00eancia jur\u00eddica para estar por dentro de todos os direitos e saber como se proteger\u201d, diz a advogada. <\/p>\n\n\n\n

Confira os 12 principais direitos trabalhistas que toda gestante e os pais dos beb\u00eas devem saber:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

1- Licen\u00e7a-maternidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Art. 392 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) garante direito a licen\u00e7a-maternidade de 120 dias. O valor de remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 o sal\u00e1rio de refer\u00eancia para a m\u00e9dia 12 \u00faltimas contribui\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no per\u00edodo dos \u00faltimos 15 meses. E n\u00e3o pode ser menos que um sal\u00e1rio m\u00ednimo. <\/p>\n\n\n\n

Neste caso, o in\u00edcio do per\u00edodo de afastamento deve ser comunicado ao empregador, com atestado m\u00e9dico, e tem in\u00edcio com o parto. Em caso de gravidez de risco, o in\u00edcio \u00e9 28 dias antes da previs\u00e3o de parto.<\/p>\n\n\n\n

2- Amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se a empresa onde a mulher trabalha faz parte do Programa Empresa Cidad\u00e3, ela pode ter a dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade prorrogada por mais 60 dias.<\/p>\n\n\n\n

3- Repouso durante a gravidez de risco<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Lei 8.213\/1991, se houver comprova\u00e7\u00e3o (com laudo m\u00e9dico) de que a situa\u00e7\u00e3o exige repouso absoluto por mais de 15 dias, a trabalhadora pode ser afastada e receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a pelo INSS. A condi\u00e7\u00e3o de alto risco deve ser comprovada por laudo m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n

4 – Licen\u00e7a-paternidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante o per\u00edodo de cinco dias para o pai acompanhar a gestante logo ap\u00f3s o parto.<\/p>\n\n\n\n

5- Licen\u00e7a-paternidade ampliada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se a empresa onde pai trabalho faz parte do Programa Empresa Cidad\u00e3, a dura\u00e7\u00e3o pode se estender por mais 15 dias.<\/p>\n\n\n\n

6 \u2013 Consultas e exames durante a gravidez<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Art. 392 da CLT garante \u00e0 trabalhadora, durante a gravidez, a dispensa do hor\u00e1rio de trabalho pelo tempo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de pelo menos seis consultas m\u00e9dicas e exames, sem descontos no sal\u00e1rio e demais direitos.<\/p>\n\n\n\n

7 \u2013 Faltas do pai da crian\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Art. 473 da CLT garante ao trabalhador a possiblidade de faltar ao servi\u00e7o para acompanhar a gestante at\u00e9 duas vezes durante o per\u00edodo de gravidez de sua esposa ou companheira, sem descontos no sal\u00e1rio e um dia por ano para acompanhar filho de at\u00e9 6 anos em consulta m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, algumas conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho ampliam alguns desses direitos. Um exemplo \u00e9 a CCT dos banc\u00e1rios que garante dois dias no ano para os pais acompanharem filhos menores de 14<\/strong> anos em consultas.<\/p>\n\n\n\n

8 – Estabilidade no emprego?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Art. 10\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante \u00e0 trabalhadora gestante a estabilidade provis\u00f3ria no emprego desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n\n\n\n

Mas algumas CCT estendem o per\u00edodo da estabilidade da gestante quando acontece o retorno ao trabalho. Banc\u00e1rios e enfermeiros, por exemplo, concedem 60 dias de estabilidade ap\u00f3s o termino da licen\u00e7a maternidade (120 dias). Banc\u00e1rios estendem a estabilidade no caso da ocorr\u00eancia de aborto.<\/p>\n\n\n\n

9 –  Demiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se houver alguma conduta grave da trabalhadora, como improbidade, incontin\u00eancia de conduta, mau procedimento, negocia\u00e7\u00e3o habitual, condena\u00e7\u00e3o criminal, viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa, entre outros motivos que caracterizam demiss\u00e3o por justa causa, poder\u00e1 haver a dispensa.<\/p>\n\n\n\n

10 \u2013 Transfer\u00eancia de fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso haja recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, o empregador deve temporariamente transferir a empregada gestante de fun\u00e7\u00e3o para preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da m\u00e3e e da crian\u00e7a, sem que haja preju\u00edzo salarial e de qualquer outro direito, sendo assegurado o retorno a fun\u00e7\u00e3o anteriormente exercida ao final da licen\u00e7a maternidade. Essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o recorrente na categoria das enfermeiras.<\/p>\n\n\n\n

11- Amamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para este caso, a trabalhadora tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho. Isso vale at\u00e9 o beb\u00ea completar seis meses de vida. Vale tamb\u00e9m no caso de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as. Em casos especiais, se o desenvolvimento ou a sa\u00fade da crian\u00e7a dependem da amamenta\u00e7\u00e3o, o per\u00edodo de 6 meses poder\u00e1 ser aumentado.<\/p>\n\n\n\n

12 \u2013 Ado\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A mulher que adota uma crian\u00e7a tem direito a licen\u00e7a-maternidade de 120 dias a contar da data de assinatura de termo judicial de guarda.<\/p>\n\n\n\n

No caso de estar amamentando crian\u00e7a menor de seis meses, tamb\u00e9m tem direito a dois descansos de meia hora quando retornar ao emprego.<\/p>\n\n\n\n

Faltam pol\u00edticas p\u00fablicas mais amplas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Para a secret\u00e1ria da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, as mulheres teriam que estar num patamar muito alto de prote\u00e7\u00e3o, com pol\u00edticas p\u00fablicas que garantissem n\u00e3o somente uma gesta\u00e7\u00e3o tranquila, com acompanhamento m\u00e9dico pr\u00e9 e p\u00f3s-natal, mas tamb\u00e9m com assist\u00eancia para as crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs mulheres precisam de uma garantia de prote\u00e7\u00e3o social, de creche para as crian\u00e7as, um direito para os filhos terem um espa\u00e7o para o crescimento e o desenvolvimento, enquanto elas trabalham\u201d, diz a dirigente.<\/p>\n\n\n\n

E por qu\u00ea?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A mulher trabalhadora brasileira carrega um fardo pesado no mercado de trabalho. Historicamente, a desigualdade, resultado do machismo estrutural e da explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra a servi\u00e7o do capital, coloca as mulheres em uma posi\u00e7\u00e3o inferior em rela\u00e7\u00e3o aos homens.<\/p>\n\n\n\n

Juneia explica que a maternidade, aos olhos das fam\u00edlias, \u00e9 um sonho, baseado em conceitos de amor, de carinho, de comunh\u00e3o. \u201cMas aos olhos do famigerado sistema capitalista, a m\u00e3e \u00e9 t\u00e3o somente uma produtora de humanos que ser\u00e3o trabalhadores explorados no futuro para aumentar os lucros do capital\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Os dados mostram essa realidade<\/strong>.<\/h4>\n\n\n\n

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), considerando-se o rendimento m\u00e9dio por hora trabalhada, as mulheres recebem menos do que os homens. O sal\u00e1rio delas corresponde a 86,7% do sal\u00e1rio dos homens.  N\u00e3o bastasse isso, a cada 10 mulheres, quatro n\u00e3o conseguem retornar ao mercado de trabalho ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade, de acordo com a consultoria Robert Half.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, afirma Juneia, todo direito \u00e9 pouco.<\/p>\n\n\n\n

SAIBA MAIS<\/h3>\n\n\n\n