Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel colocou sua assinatura na lei que determinava o fim da escravid\u00e3o no pa\u00eds. A penada, vista como ato her\u00f3ico da filha de dom Pedro II, foi, de fato, uma pensada jogada pol\u00edtica para tentar garantir sobrevida \u00e0 decadente monarquia. A estrat\u00e9gia de entregar os an\u00e9is para n\u00e3o perder os dedos n\u00e3o deu certo e cerca de um ano depois era proclamada a Rep\u00fablica, em outro ato burlesco, mas isso \u00e9 outra hist\u00f3ria. <\/P>
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Antes mesmo da assinatura da lei, expoentes do abolicionismo como Joaquim Nabuco sabiam das limita\u00e7\u00f5es da aboli\u00e7\u00e3o por decreto. No livro ‘O Abolicionismo’, de 1883, Nabuco argumentava: ‘…Mesmo que a emancipa\u00e7\u00e3o total fosse decretada amanh\u00e3, a liquida\u00e7\u00e3o desse regime daria lugar a uma s\u00e9rie infinita de quest\u00f5es… Depois que os \u00faltimos escravos houverem sido arrancados ao poder sinistro que representa para a ra\u00e7a negra a maldi\u00e7\u00e3o da cor, ser\u00e1 ainda preciso desbastar, por meio de uma educa\u00e7\u00e3o viril e s\u00e9ria, a lenta estratifica\u00e7\u00e3o de 300 anos de cativeiro, isto \u00e9, de despotismo, de supersti\u00e7\u00e3o e de ignor\u00e2ncia’.<\/P>
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Outro l\u00edder do movimento \u00e0 \u00e9poca, Andr\u00e9 Rebou\u00e7as, j\u00e1 sabia o que at\u00e9 hoje muitos insistem em negar. Para ele, a aboli\u00e7\u00e3o da escravatura sem uma reforma agr\u00e1ria era um ato infame porque condenava os descendentes das na\u00e7\u00f5es africanas a ser um povo sem terra para extrair dela seu sustento. A alternativa seria vender sua for\u00e7a de trabalho por moradia e comida, pouco mudando a situa\u00e7\u00e3o efetiva em que se encontravam.<\/P>
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Viva Zumbi –<\/STRONG> Os movimentos negros, sindical e populares relembram outra data para comemorar uma liberdade que ainda est\u00e1 longe de ser plenamente atingida: o 20 de novembro, data da morte de Zumbi, l\u00edder do Quilombo dos Palmares, assassinado em 1695. A partir de 1978, o movimento negro comemora o 20 de novembro como Dia Nacional da Consci\u00eancia Negra. <\/P> Escravagismo contempor\u00e2neo –<\/STRONG> O Brasil ‘moderno’ do s\u00e9culo 21 ainda convive com trabalho escravo, espalhado, principalmente, por fazendas onde vigora a lei do c\u00e3o. Criado em 1995 para combater essa pr\u00e1tica, o Grupo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o M\u00f3vel, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), completa 11 anos em junho com importantes vit\u00f3rias no combate ao trabalho escravo, mas mostrando que h\u00e1 muito a ser realizado nessa \u00e1rea, tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o como nos aspectos legislativos que co\u00edbam e punam tal pr\u00e1tica.<\/P> Entre 1995 e 2002, foram libertados 5.893 trabalhadores, com pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es que somaram R$ 3,5 milh\u00f5es. A partir de 2003, o rec\u00e9m empossado governo Lula mudou o foco de atua\u00e7\u00e3o, instituiu o Plano Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo e deu melhores condi\u00e7\u00f5es para o GFM exercer seu trabalho. Resultado: entre 2003 e 2005 foram libertados 12.287 trabalhadores e cobradas indeniza\u00e7\u00f5es no valor de R$ 18,5 milh\u00f5es. At\u00e9 o in\u00edcio de maio deste ano, outros 811 trabalhadores foram libertados.<\/P> Uma das mais recentes investidas do GFM ocorreu entre os dias 17 a 21 de abril, em Tocantins. A a\u00e7\u00e3o come\u00e7ou na fazenda Santa Genoveva, de Eust\u00e1quio Barbosa Silveira, munic\u00edpio de Arapoema, onde 17 trabalhadores foram libertados. Conforme relato do Grupo, os trabalhadores estavam h\u00e1 pelo menos quatro meses alojados em barracas de lona no meio do mato, bebiam \u00e1gua e tomavam banho no mesmo rio que servia de bebedouro aos animais da fazenda.<\/P> Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, no momento do flagrante os trabalhadores se preparavam para comer carne contaminada servida pela fazenda, retirada de um gado que havia morrido havia dias. <\/P> Em outra ficaliza\u00e7\u00e3o, na fazenda Cangalha, (munic\u00edpio de Riachinho), o Grupo M\u00f3vel encontrou 20 trabalhadores – entre eles quatro menores de idade – que executavam o trabalho quase nas mesmas condi\u00e7\u00f5es encontradas na fazenda Santa Genoveva. Eles relataram ao auditor fiscal Humberto C\u00e9lio Pereira que estavam h\u00e1 uma semana sem alimenta\u00e7\u00e3o. A propriet\u00e1ria da fazenda, Marta Alves, nunca havia pagado um centavo aos trabalhadores.<\/P> Expropria\u00e7\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o –<\/STRONG> Dia 28 de abril, o Portal do Mundo do Trabalho entrevistou o ministro Luiz Marinho (MTE) e o questionou sobre a efici\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o brasileira no combate ao trabalho escravo. O ministro afirmou que ‘est\u00e3o em curso cerca de 200 processos criminais na Justi\u00e7a Federal; 111 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas por dano moral coletivo; 24 a\u00e7\u00f5es civis coletivas e 22 a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial na Justi\u00e7a do Trabalho. <\/P> Tramitam no Congresso Nacional v\u00e1rios projetos de lei sobre a mat\u00e9ria. Tamb\u00e9m est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados a proposta de emenda constitucional – PEC 438 – que prop\u00f5e a pena de expropria\u00e7\u00e3o das terras onde ocorrer a pr\u00e1tica do trabalho escravo, que constitui a medida mais importante para a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo em nosso pa\u00eds. <\/P> Como se v\u00ea, est\u00e3o sendo adotadas medidas para a efetiva e completa puni\u00e7\u00e3o dos culpados. As a\u00e7\u00f5es do Grupo M\u00f3vel devem continuar e serem aprofundadas, mas o Congresso Nacional tem que ter coragem e vontade pol\u00edtica para acabar com essa chaga, tornando lei a expropria\u00e7\u00e3o de terras onde houver trabalho escravo. Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel colocou sua assinatura na lei que determinava o fim da escravid\u00e3o no pa\u00eds. A penada, vista como ato her\u00f3ico da filha<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4648"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4648"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4648\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4648"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4648"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4648"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Apesar dessas medidas ainda h\u00e1 muitos Eust\u00e1quios e Martas Alves pelo Brasil afora, utilizando m\u00e3o-de-obra escrava, aliciada por ‘gatos’ que iludem esses trabalhadores com promessas de bons empregos e sal\u00e1rios. <\/P>
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