{"id":46227,"date":"2020-11-24T13:39:25","date_gmt":"2020-11-24T16:39:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=46227"},"modified":"2020-11-24T13:39:26","modified_gmt":"2020-11-24T16:39:26","slug":"cut-e-sindicatos-vao-pressionar-por-13-integral-a-quem-teve-suspensao-de-contrato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=46227","title":{"rendered":"CUT e sindicatos v\u00e3o pressionar por 13\u00b0 integral a quem teve suspens\u00e3o de contrato"},"content":{"rendered":"\n

Sindicatos filiados \u00e0 CUT d\u00e3o in\u00edcio a uma for\u00e7a-tarefa para garantir a integralidade do pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rios dos trabalhadores e trabalhadoras que tiveram redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio e suspens\u00e3o de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronav\u00edrus. <\/p>\n\n\n\n

A rea\u00e7\u00e3o da Central, que enviou comunicado a todas as entidades orientando a pressionar e cobrar do setor patronal o pagamento integral pelo 13\u00ba integral, ocorre ap\u00f3s a equipe do Minist\u00e9rio da Economia divulgar as regras para o pagamento do benef\u00edcio prejudiciais aos trabalhadores e trabalhadoras afetados pela suspens\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: Orienta\u00e7\u00e3o da CUT aos sindicatos para garantir o direito ao 13\u00b0 sal\u00e1rio integral para todos os trabalhadores que tiveram suspens\u00e3o de contrato de trabalho<\/a> <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao contr\u00e1rio do que recomenda o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) – que todos os trabalhadores afetados pelo Programa Emergencial de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego e Renda (Lei 14.020\/2020) sejam contemplados com o 13\u00b0 integral -, a nota t\u00e9cnica<\/a> do Minist\u00e9rio desobriga as empresas de pagarem o 13\u00b0 integral para esses trabalhadores. A orienta\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 de que esses trabalhadores n\u00e3o tenham computados os meses que ficaram parados, portanto, o 13\u00b0 para eles deve ser menor.<\/p>\n\n\n\n

Com base na orienta\u00e7\u00e3o do MPT<\/a>, os sindicatos CUTistas v\u00e3o acompanhar e fiscalizar o pagamento do benef\u00edcio nas empresas que aderiram ao programa este ano, para que trabalhadores n\u00e3o sejam prejudicados.<\/p>\n\n\n\n

Caso o di\u00e1logo n\u00e3o contemple a garantia do direito, a orienta\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o nacional da CUT \u00e9 que sejam feitas press\u00f5es e mobiliza\u00e7\u00f5es. Os sindicatos tamb\u00e9m j\u00e1 trabalham com a possibilidade de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a por meio de a\u00e7\u00f5es coletivas em nome de todos os trabalhadores. <\/p>\n\n\n\n

Para a CUT e sindicatos filiados, a prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador \u00e9 fundamental, especialmente em tempos de pandemia, taxas recordes de desemprego e de infla\u00e7\u00e3o, sem perspectiva de melhora no cen\u00e1rio econ\u00f4mico a curto prazo, ou seja, sem esperan\u00e7a de recoloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSeria um absurdo neste momento n\u00e3o conceder 13\u00b0 integral para quem teve suspens\u00e3o de contrato de trabalho. \u00c9 um direito constitucional e as empresas j\u00e1 foram beneficiadas com ajuda financeira do governo para aderir aos programas de suspens\u00e3o contrato e redu\u00e7\u00e3o de jornada\u201d, diz o secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT, Valeir Ertle.<\/p>\n\n\n\n

A orienta\u00e7\u00e3o do governo, avalia o dirigente, \u00e9 prejudicial ao trabalhador, sobretudo em um momento em que ele mais precisa de dinheiro. \u201cQuem vai suprir esse preju\u00edzo?\u201d, questiona Valeir sobre a possibilidade de n\u00e3o pagamento integral nesses esses casos.<\/p>\n\n\n\n

O que (n\u00e3o) diz a Lei?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O entendimento do MPT sobre o pagamento integral a todos os trabalhadores foi fundamental para que o movimento sindical refor\u00e7asse os argumentos para cobrar do setor patronal a integralidade do 13\u00b0. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA Lei do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda n\u00e3o diz que os trabalhadores n\u00e3o teriam direito, portanto, n\u00e3o tem como a empresa n\u00e3o querer pagar [o 13\u00b0] integral\u201d, afirma Valeir.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a recomenda\u00e7\u00e3o da Central \u00e9 de que os sindicatos se utilizem da nota do MPT para monitorar como ser\u00e3o feitos os pagamentos do 13\u00b0 e de f\u00e9rias nas empresas que aderiram aos programas de redu\u00e7\u00e3o de jornada e suspens\u00e3o de contratos de trabalho, para que sejam feitos os pagamentos integrais dos benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Acordos coletivos de trabalho tamb\u00e9m dever\u00e3o ser vir como base para que o 13\u00b0 seja pago integralmente, garantindo assim, que trabalhadores n\u00e3o sofram preju\u00edzos neste fim de ano.<\/p>\n\n\n\n

Leia Mais: Regras do 13\u00ba de quem teve contrato suspenso abrem brecha para a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a<\/a><\/p>\n\n\n\n

A import\u00e2ncia do 13\u00b0 na economia<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Para al\u00e9m de suprir necessidades b\u00e1sicas de trabalhadores tamb\u00e9m no fim do ano, o pagamento do 13\u00b0 ajuda a economia girar. Quanto mais dinheiro no bolso do trabalhador, mais ele consome. Quando mais ele consome, mais aumenta a demanda por produ\u00e7\u00e3o e isso significar gera\u00e7\u00e3o de mais empregos. \u00c9 o que diz Valeir ao alertar que o desemprego \u00e9 crescente no Brasil \u2013 j\u00e1 atinge mais de 14,4 milh\u00f5es de pessoas \u2013 \u201ce precisamos de mais dinheiro circulando para aquecer a economia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO futuro est\u00e1 cada vez mais dif\u00edcil e se tiver menos dinheiro circulando, menos emprego vai ter. E o 13\u00b0 integral representa um plus<\/em> para a economia\u201d, pontua Valeir.<\/p>\n\n\n\n

Perdas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Se as orienta\u00e7\u00f5es do governo sobre o 13\u00b0 forem seguidas, trabalhadores e trabalhadoras que tiveram suspens\u00e3o de contrato de trabalho ter\u00e3o seu 13\u00b0 calculado com base nos meses trabalhados.<\/p>\n\n\n\n

O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 pago de acordo com os meses trabalhados, dividido por 12 meses. Se o trabalhador ganha R$ 2.000,00 e trabalhou 10 meses, ele ter\u00e1 de dividir o valor do sal\u00e1rio por 12 e multiplicar por 10. Neste caso ele receber\u00e1 em torno de R$ 1.666,00. Se o trabalhador ficou fora da atividade durante seis meses, o valor do seu 13\u00ba cair\u00e1 pela metade. <\/p>\n\n\n\n

O que diz o governo sobre o 13\u00b0?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

De acordo com a nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Economia, trabalhadores que tiveram redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio n\u00e3o devem ter redu\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo do 13\u00b0, ou seja, tanto o benef\u00edcio quanto as f\u00e9rias devem ser pagos integralmente.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para quem teve suspens\u00e3o de contrato de trabalho, os meses em que o trabalhador ficou parado n\u00e3o dever\u00e3o ser contados para c\u00e1lculo nem de 13\u00b0 nem de f\u00e9rias. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 se o trabalhador exerceu suas atividades por mais de 15 dias no m\u00eas em que teve o contrato suspenso. Neste caso, o m\u00eas dever\u00e1 ser contabilizado.<\/p>\n\n\n\n

A nota diz ainda que as partes \u2013 empregador e trabalhador \u2013 podem negociar o pagamento do 13\u00b0 integral e, neste caso, a atua\u00e7\u00e3o dos sindicatos ser\u00e1 primordial para que sejam cumpridas cl\u00e1usulas de acordos coletivos, quando houver essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o MPT?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Na linha oposta – e de defesa dos trabalhadores -, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho recomenda que o 13\u00b0 sal\u00e1rio, f\u00e9rias e direitos como 1\/3 de f\u00e9rias, sejam computados e pagos integralmente a todos os trabalhadores que tiveram redu\u00e7\u00e3o de jornada e suspens\u00e3o de contratos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Escrito por: Andre Accarini<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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