Leia abaixo a \u00edntegra de mat\u00e9ria publicada pelo jornal Valor nesta quinta-feira (27):<\/P>
\n
‘ Propostas sindical e trabalhista abrem espa\u00e7o para centrais menores<\/P>
\n
O pacote de reformas na legisla\u00e7\u00e3o sindical e trabalhista que o governo ir\u00e1 lan\u00e7ar nas comemora\u00e7\u00f5es do 1\u00ba de Maio abre espa\u00e7o para as centrais sindicais menores fortalecerem sua a\u00e7\u00e3o. O texto da proposta de reconhecimento das centrais afirma que as entidades que n\u00e3o tiverem pelo menos 10% do total de empregados sindicalizados filiados aos sindicatos que est\u00e3o na estrutura da central poder\u00e3o fazer coaliz\u00f5es com outras centrais para participar de vota\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es em conselhos que debatam a quest\u00e3o trabalhista no pa\u00eds. <\/P>
\n
Essa brecha \u00e9 uma novidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de reforma sindical debatida do F\u00f3rum Nacional do Trabalho. No entanto, o reconhecimento das centrais n\u00e3o ser\u00e1 constitucional. ‘Reconhecimento \u00e9 como um ‘nome fantasia’. O governo apenas ir\u00e1 legitimar a representatividade das centrais nos conselhos em que elas j\u00e1 atuam’, explica Jo\u00e3o Guilherme Vargas Neto, consultor sindical. <\/P>
\n
Artur Henrique dos Santos Silva, secret\u00e1rio-geral da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), avalia a proposta de reconhecimento como positiva. ‘V\u00e3o colocar em lei aquilo que j\u00e1 existe na pr\u00e1tica’, diz. No entanto, ele admite que ela n\u00e3o est\u00e1 a contento. ‘Ainda n\u00e3o vamos existir legalmente na estrutura sindical. Teremos que continuar lutando por isso. Mas, por enquanto, foi o que conseguimos, j\u00e1 que n\u00e3o seria f\u00e1cil mudar a Constitui\u00e7\u00e3o’. <\/P>
\n
De acordo com o texto dessa reforma, ao qual o Valor teve acesso, para ser reconhecida, uma central sindical tem que cumprir uma s\u00e9rie de pr\u00e9-requisitos: filia\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, cem sindicatos distribu\u00eddos nas cinco regi\u00f5es do pa\u00eds; em tr\u00eas delas, a central deve ter, pelo menos, vinte sindicatos filiados em cada uma; representar pelo menos cinco setores da atividade econ\u00f4mica nacional e ter, no m\u00ednimo, 10% de sindicalizados nas \u00e1reas que diz representar. <\/P>
\n
A outra reforma diz respeito \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho (CNRT) que ter\u00e3o composi\u00e7\u00e3o tripartite de 15 trabalhadores, empregadores e representantes do governo, e passar\u00e3o a ser o principal formulador das propostas de mudan\u00e7a sindical e trabalhista. De acordo com os sindicalistas, um ponto do texto desse projeto est\u00e1 causando pol\u00eamica e dever\u00e1 ser modificado antes de enviado ao Congresso Nacional. <\/P>
\n
Segundo o texto, seria da compet\u00eancia do CNRT propor e subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o de propostas de emendas constitucionais e de anteprojetos n\u00e3o s\u00f3 sobre rela\u00e7\u00f5es de trabalho e organiza\u00e7\u00e3o sindical, mas tamb\u00e9m de legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. ‘A\u00ed \u00e9 que entra o problema. Os empregadores podem n\u00e3o gostar desse ponto, mesmo que o Conselho seja tripartite’, diz Vargas Neto. O secret\u00e1rio-geral da CUT tamb\u00e9m prefere que esse trecho seja modificado. ‘J\u00e1 falamos que queremos primeiro debater reforma sindical para depois tratar da trabalhista. N\u00e3o queremos que o Conselho tenha esse poder’, diz. <\/P>
\n
As reformas tamb\u00e9m s\u00e3o o primeiro passo para a discuss\u00e3o de uma nova forma de financiamento das centrais sindicais. A diversidade de cobran\u00e7as, definida hoje por cada central, poder\u00e1 migrar, no futuro, para uma contribui\u00e7\u00e3o negocial, acertada pelos pr\u00f3prios filiados aos sindicatos, com teto de 13% do sal\u00e1rio anual dos trabalhadores e dividida em tr\u00eas parcelas. ‘Antes, as centrais eram registradas como ONGs ou funda\u00e7\u00f5es. As altera\u00e7\u00f5es v\u00e3o facilitar o debate do financiamento e de diversos outros temas’, confirmou a secret\u00e1ria de organiza\u00e7\u00e3o sindical da CUT, Denise Motta Dau. <\/P>
\n
A contribui\u00e7\u00e3o negocial, caso venha a ser implantada, substituiria todas as cobran\u00e7as feitas atualmente, at\u00e9 mesmo a contribui\u00e7\u00e3o sindical, que, somadas, podem chegar a 20% do sal\u00e1rio anual dos trabalhadores. O secret\u00e1rio-geral da For\u00e7a Sindical, Jo\u00e3o Carlos Gon\u00e7alves, o Juruna, lembra que, pelas regras atuais, cada central define como os sindicatos a ela filiados repassar\u00e3o as verbas. ‘No caso da For\u00e7a Sindical, \u00e9 levado em conta o n\u00famero de trabalhadores filiados. Para a CUT, o percentual de repasse \u00e9 definido com base no or\u00e7amento de cada sindicato’, explicou. <\/P>
\n
O governo ainda n\u00e3o definiu se as propostas imediatas a serem anunciadas na pr\u00f3xima semana ser\u00e3o encaminhadas ao Congresso em formato de projeto de lei ou medida provis\u00f3ria. Mas Artur Henrique, da CUT, diz que as centrais dever\u00e3o redigir um documento em conjunto para sensibilizar os congressistas. ‘Queremos mostrar que h\u00e1 urg\u00eancia na aprova\u00e7\u00e3o dessas reformas e que ser\u00e1 muito dif\u00edcil aprov\u00e1-las rapidamente por meio de um projeto de lei. Vamos lutar por medidas provis\u00f3rias’. <\/P>
\n
Os presidentes das centrais re\u00fanem-se amanh\u00e3, em S\u00e3o Paulo, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para definir o formato final das reformas. Ambas as propostas faziam parte da reforma sindical, parada no Congresso h\u00e1 mais de um ano. ‘ (Raquel Salgado e Paulo de Tarso Lyra)
<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Leia abaixo a \u00edntegra de mat\u00e9ria publicada pelo jornal Valor nesta quinta-feira (27): ‘ Propostas sindical e trabalhista abrem espa\u00e7o para centrais menores O pacote de reformas na legisla\u00e7\u00e3o sindical<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4612"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4612"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4612\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4612"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4612"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4612"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}