{"id":45881,"date":"2020-11-12T16:22:59","date_gmt":"2020-11-12T19:22:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=45881"},"modified":"2020-11-12T16:22:59","modified_gmt":"2020-11-12T19:22:59","slug":"governo-estuda-excluir-categorias-profissionais-do-regime-mei-em-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=45881","title":{"rendered":"Governo estuda excluir categorias profissionais do regime MEI em 2021"},"content":{"rendered":"
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Em meio ao aumento do desemprego<\/a>, da informalidade<\/a> e da dificuldade de trabalhadores e trabalhadoras em manter um m\u00ednimo de atividade profissional que lhes garanta alguma renda, o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional poder\u00e1 fazer altera\u00e7\u00f5es no regime de Microempreendedor Individual (MEI), excluindo atividades aptas a fazerem parte do programa.<\/p>\n

Se o governo realmente fizer as altera\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo analisadas, muitos MEIs, trabalhadores que abrem empresas para prestar servi\u00e7os ou receber sal\u00e1rios de valores m\u00e9dios, deixar\u00e3o de contribuir para a Previd\u00eancia Social e perder\u00e3o direitos a benef\u00edcios como aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria, alerta a t\u00e9cnica da subse\u00e7\u00e3o do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), da CUT Nacional Adriana Marcolino.<\/p>\n

\u201cO valor da contribui\u00e7\u00e3o aumenta caso o trabalhador opte por ser contribuinte individual e muitos n\u00e3o v\u00e3o conseguir pagar o INSS\u201d, diz a t\u00e9cnica, que explica: \u201cCome\u00e7a a partir de 11% de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou seja, R$ 114,95\u201d.<\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o para os trabalhadores MEI \u00e9 de 5% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 52,25) a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria + R$ 1,00 de ICMS para o estado e R$ 5,00 de ISS para o munic\u00edpio, totalizando R$ 58,25.<\/p>\n

O modelo ideal \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de emprego com todas garantias trabalhistas e sociais, mas parte consider\u00e1vel dos atuais microempreendedores individuais estava na total informalidade e a MEI possibilitou que ao menos eles tivessem vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia social, afirma Fernando Jos\u00e9 Hirsch do escrit\u00f3rio LBS Advogados.<\/p>\n

Por enquanto, o governo ainda n\u00e3o anunciou oficialmente as mudan\u00e7as. O que se sabe \u00e9 que est\u00e3o em an\u00e1lise altera\u00e7\u00f5es na abertura da MEI e exclus\u00e3o de 14 categorias que n\u00e3o se enquadrariam mais como MEI, grande parte est\u00e1 ligada a atividades culturais, setor tratado com desd\u00e9m pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL). (Veja rela\u00e7\u00e3o no fim da mat\u00e9ria)<\/em><\/strong><\/p>\n

Na opini\u00e3o de Fernando Jos\u00e9 Hirsch, a decis\u00e3o, que por ora ainda n\u00e3o est\u00e1 definida, tem car\u00e1ter mais pol\u00edtico do que jur\u00eddico. Por isso, \u201c\u00e9 importante mobiliza\u00e7\u00e3o e press\u00e3o pol\u00edtica para que n\u00e3o haja mudan\u00e7as que prejudiquem estes trabalhadores\u201d.<\/p>\n

De acordo com o advogado, os microempreendedores individuais que podem ser exclu\u00eddos do regime precisar\u00e3o transformar sua MEI em outro modelo social para continuarem prestando servi\u00e7os e, \u201cprovavelmente [outro modelo] trar\u00e1 maior onerosidade para sua manuten\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Neste momento, os trabalhadores e as trabalhadoras que prestam servi\u00e7os usando o regime MEI precisam ficar atentos. Se a mudan\u00e7a se efetivar, \u00e9 preciso avaliar se vale a pena alterar seu ramo de atividade ou se transformar em outro modelo social, dependendo do custo da mudan\u00e7a. Os trabalhadores, portanto, devem procurar um advogado, um contador, o Sebrae ou o sindicato da categoria, se houver, para avaliar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Leia Mais: Informalidade atinge 47,4% dos trabalhadores negros do Brasil, diz IBGE<\/a><\/p>\n

Aumenta o n\u00famero de microempreendedores individuais no Brasil <\/strong><\/h4>\n

Ap\u00f3s a reforma Trabalhista, que for\u00e7ou trabalhadores a migrar para a informalidade, a cada ano, o pa\u00eds tem cerca de um milh\u00e3o a mais de novas MEI\u00b4s. Em 2018 o total era de 8,1 milh\u00f5es. Em 2019, o n\u00famero subiu para 9,1 milh\u00f5es e at\u00e9 abril deste ano j\u00e1 eram mais de 10 milh\u00f5es.<\/p>\n

O estado com o maior n\u00famero \u00e9 S\u00e3o Paulo, com 2,7 milh\u00f5es de registros at\u00e9 o dia 25\/04, seguido por Minas Gerais (1,17 milh\u00e3o) e Rio de Janeiro (1,16 milh\u00e3o). Do total de trabalhadores optantes pelo MEI, mais de 3,1 milh\u00f5es t\u00eam entre 31 e 40 anos e 2,4 milh\u00f5es est\u00e3o na faixa et\u00e1ria de 41 a 50 anos.<\/p>\n

Adriana Marcolino afirma que, com a reforma Trabalhista, o sistema MEI foi, de forma oportunista, usado por empres\u00e1rios para substituir os trabalhadores assalariados, com direitos, contratados com carteira assinada por trabalhadores \u2018pessoa jur\u00eddica\u2019 (PJ), para se livrarem de impostos.<\/p>\n

\u201cAconteceu tamb\u00e9m no ambiente dom\u00e9stico. Muitos patr\u00f5es, para n\u00e3o pagar INSS, 13\u00b0, FGTS e f\u00e9rias contrataram trabalhadoras dom\u00e9sticas obrigando-as a abrir MEI\u201d.<\/p>\n

As mudan\u00e7as<\/strong><\/h4>\n

O Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional j\u00e1 pretendia fazer as altera\u00e7\u00f5es para o ano de 2020, mas houve rea\u00e7\u00e3o de integrantes do setor de cultura. Al\u00e9m disso a pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19) tamb\u00e9m contribuiu para que a decis\u00e3o fosse postergada.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es ainda dependem de aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional. Uma poss\u00edvel vota\u00e7\u00e3o s\u00f3 deve ocorrer em 2021.<\/p>\n

Atividades que podem ser extintas no estatuto de MEI:<\/strong><\/h4>\n

1 – Profissionais que atuam como m\u00fasicos e cantores independentes;<\/p>\n

2 – DJ ou VJ;<\/p>\n

3 – Humoristas e contadores de hist\u00f3rias;<\/p>\n

4 – Instrutores de arte e cultura;<\/p>\n

5 – Instrutor de artes c\u00eanicas;<\/p>\n

6 – Instrutor de m\u00fasica<\/p>\n

7 – Propriet\u00e1rio de bar e similares que possuem com entretenimento;<\/p>\n

8 – Astr\u00f3logo;<\/p>\n

9 – Esteticista;<\/p>\n

10 – Instrutor de cursos gerenciais;<\/p>\n

11 – Instrutor de cursos preparat\u00f3rios;<\/p>\n

12 – Instrutor de idiomas;<\/p>\n

13 – Instrutor de inform\u00e1tica;<\/p>\n

14 – Professor particular.<\/p>\n

O que \u00e9 MEI <\/strong><\/h4>\n

Microempreendedores Individual \u00e9 um enquadramento do Simples Nacional, criado pelo governo Federal em 2008. O foco era a formaliza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios dos profissionais que exerciam seu trabalho por conta pr\u00f3pria em car\u00e1ter informal.<\/p>\n

Para o profissional estar habilitado a ser um MEI, a atividade deve estar na lista de atividades permitidas e na Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas da Receita Federal (Cnae)<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o faturamento da empresa deve ser de no m\u00e1ximo R$ 81 mil por ano e n\u00e3o pode possuir v\u00ednculo com nenhuma outra empresa, nem como s\u00f3cio, nem como titular.<\/p>\n

O MEI s\u00f3 pode contratar uma pessoa como funcion\u00e1rio da empresa.<\/p>\n

A carga tribut\u00e1ria federal para esse regime \u00e9 reduzida, ficando isenta de Imposto de Renda, PIS, Confins, IPI e CSLL.<\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 simplificada e o pagamento da al\u00edquota se d\u00e1 atrav\u00e9s da DAS MEI \u2013 Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, em que incide ISS\/ ICMS de acordo com a atividade que exerce, adicionado de 5% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo relativos \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o ao INSS.<\/p>\n

A carga tribut\u00e1ria federal reduzida a esta al\u00edquota \u00fanica, fica isenta de Imposto de Renda, PIS, Confins, IPI e CSLL.<\/p>\n

O MEI assim como o profissional aut\u00f4nomo, n\u00e3o precisa emitir notas fiscais para seus clientes, sendo poss\u00edvel apenas um recibo produzido por eles mesmos ou modelos prontos vendidos em papelarias.<\/p>\n

Por contribuir para a previd\u00eancia o MEI tem assegurado o direito aos benef\u00edcios como aposentadoria por idade, licen\u00e7a maternidade, aux\u00edlio-doen\u00e7a, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Comit\u00ea Gestor <\/strong><\/p>\n

O Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional \u00e9 formado por quatro representantes da Uni\u00e3o, dois representantes de cada estado e do Distrito Federal e dois dos munic\u00edpios e tem como fun\u00e7\u00e3o regulamentar mat\u00e9rias referentes ao Simples Nacional.<\/p>\n

Simples Nacional<\/strong><\/h4>\n

O Simples Nacional \u00e9 um tipo de regime tribut\u00e1rio com regras simplificadas para empresas que se enquadram na faixa de faturamento anual de at\u00e9 R$ 378 mil. As al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o variam de 4% a 19% a depender do teto de faturamento por ano.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
1\u00aa faixa<\/td>\nAt\u00e9 180.000,00<\/td>\n4%<\/td>\n<\/tr>\n
2\u00aa faixa<\/td>\nDe 180.000,01 a 360.000,00<\/td>\n7,3%<\/td>\n<\/tr>\n
3\u00aa faixa<\/td>\nDe 360.000,01 a 720.000,00<\/td>\n9,5%<\/td>\n<\/tr>\n
4\u00aa faixa<\/td>\nDe 720.000,01 a 1.800.000,00<\/td>\n10,7%<\/td>\n<\/tr>\n
5\u00aa faixa<\/td>\nDe 1.800.000,01 a 3.600.000,00<\/td>\n14,3%<\/td>\n<\/tr>\n
6\u00aa faixa<\/td>\nDe 3.600.000,01 a 4.800.000,00<\/td>\n19%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n


\nEscrito por: Andre Accarini e Edi\u00e7\u00e3o: Marize Muniz  | CUT<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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