O Sinergia CUT conquistou liminar que garante aos aposentados cobertos pela Lei 4819 o pagamento das duas parcelas que a Secretaria de Estado dos Neg\u00f3cios da Fazenda havia retirado dos benefici\u00e1rios a partir desse \u00faltimo m\u00eas de mar\u00e7o. Tais parcelas correspondem a 17,28% do sal\u00e1rio dos complementados e dizem respeito \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o do Acordo Judicial e ao Adicional do Acordo Judicial. <\/P>
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A liminar foi expedida nesta quinta-feira (06), pelo juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias, da Justi\u00e7a do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, em Campinas. A decis\u00e3o judicial prev\u00ea que a Secretaria da Fazenda ‘restaure aos subs\u00eddios o pagamento das parcelas suprimidas, com efeitos desde o dia 01\/03, devendo providenciar o imediato pagamento delas, quanto ao m\u00eas vencido, valendo-se, se for o caso, de folha suplementar, a ser emitida e cumprida, no m\u00e1ximo, em 10 dias…’. Grande vit\u00f3ria!<\/P>
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Direito legal reconhecido<\/STRONG> O Sinergia CUT conquistou liminar que garante aos aposentados cobertos pela Lei 4819 o pagamento das duas parcelas que a Secretaria de Estado dos Neg\u00f3cios da Fazenda havia retirado dos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4584"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4584"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4584\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4584"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4584"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4584"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Vale ressaltar que, para comunicar que estaria retirando o pagamento das duas parcelas constantes na complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria\/pens\u00e3o, a Secretaria da Fazenda enviou carta aos aposentados apenas informando-os. O Sindicato n\u00e3o perdeu tempo e entrou na Justi\u00e7a. O direito dos aposentados a receber o pagamento integral foi reconhecido judicialmente.
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