S\u00e3o Paulo – A Eletrobr\u00e1s cobra da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista (Cteep) e da AES Eletropaulo um passivo de quase R$ 800 milh\u00f5es, decorrente de financiamento concedido pela estatal \u00e0 Eletricidade de S\u00e3o Paulo (antiga Eletropaulo, pertencente ao Estado de S\u00e3o Paulo) em 1986. A decis\u00e3o sobre a responsabilidade da d\u00edvida aguarda julgamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Se for favor\u00e1vel \u00e0 AES Eletropaulo, ser\u00e1 uma nova pend\u00eancia a ser contabilizada no pre\u00e7o de venda da Cteep, cuja privatiza\u00e7\u00e3o sofre com impasses regulat\u00f3rios e trabalhistas.<\/P>
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Segundo Jos\u00e9 Drumond Saraiva, diretor financeiro da Eletrobr\u00e1s, a expectativa \u00e9 receber o passivo antes da privatiza\u00e7\u00e3o da Cteep. ‘A nossa cren\u00e7a \u00e9 que a d\u00edvida seja paga at\u00e9 maio desse ano’, explica o executivo, deixando nas entrelinhas que este \u00e9 o melhor caminho para evitar problemas no processo de privatiza\u00e7\u00e3o e com os futuros controladores da companhia.<\/P>
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Entre as possibilidades em considera\u00e7\u00e3o, a Eletrobr\u00e1s n\u00e3o descarta que as duas empresas paguem em conjunto a d\u00edvida, ou at\u00e9 mesmo que o passivo seja debitado pelo governo do Estado de S\u00e3o Paulo. ‘A Eletrobr\u00e1s avisou a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) que esse passivo existe e n\u00e3o estava sendo reconhecido. A quest\u00e3o vai influenciar a tomada de pre\u00e7o’, afirma Jo\u00e3o Vicente Torres, contador da Eletrobr\u00e1s, que det\u00e9m 35% do capital da Cteep.
O impasse iniciou-se em 1986. Na \u00e9poca, a Eletropaulo discordava do crit\u00e9rio de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do contrato de financiamento firmado com a Eletrobr\u00e1s para a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para transmiss\u00e3o. Com isso, a concession\u00e1ria depositou em ju\u00edzo a quantia de 10,9 bilh\u00f5es de cruzados – equivalente a R$ 4, sem corre\u00e7\u00e3o -, valor que considerava justo e adequado. <\/P>
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Em 1999, foi proferida senten\u00e7a \u00e0 a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de cobran\u00e7a da Eletropaulo, ajuizada em 1989, em favor da Eletrobr\u00e1s, cabendo a distribuidora o pagamento do valor apurado pela estatal federal. <\/P>
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Reconhecido o direito da Eletrobr\u00e1s em rela\u00e7\u00e3o ao passivo, o que se discute no STJ \u00e9 a responsabilidade do seu pagamento. A Eletropaulo alega que ‘pouco antes da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletropaulo [em 1998], t\u00e9cnicos do Programa Estadual de Privatiza\u00e7\u00e3o (PED) decidiram que todo o lit\u00edgio sobre esse assunto -por ser referente a transmiss\u00e3o de energia – deveria ficar sob responsabilidade da Empresa Paulista de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica (Epte), resultante da cis\u00e3o da Eletropaulo e controlada pelo governo do estado [de S\u00e3o Paulo]’.<\/P>
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J\u00e1 a Cteep, que incorporou em novembro de 2001 a Epte, afirma que, na \u00e9poca da cis\u00e3o, apenas o dep\u00f3sito judicial foi incorporado ao ativo da Epte, n\u00e3o havendo aloca\u00e7\u00e3o de provis\u00e3o para o cumprimento do passivo. Diante desses fatos, o entendimento da transmissora \u00e9 de que ‘a Epte seria respons\u00e1vel por d\u00edvida certa e conhecida, no exato valor corrigido dispon\u00edvel no citado dep\u00f3sito judicial constitu\u00eddo em 1988, e a Eletropaulo seria respons\u00e1vel pela conting\u00eancia passiva referente \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor total demandado judicialmente pela Eletrobr\u00e1s e o valor corrigido do citado dep\u00f3sito judicial’, segundo o relat\u00f3rio da administra\u00e7\u00e3o referente a 2005.<\/P>
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A tese da Cteep \u00e9 apoiada pela Eletrobr\u00e1s, que, em 2001, promoveu a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, cobrando R$ 429 milh\u00f5es da AES Eletropaulo e R$ 49 milh\u00f5es da Epte – montante corrigido dos R$ 4 depositados em ju\u00edzo.<\/P>
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Dois anos depois, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, pela exclus\u00e3o da Eletropaulo da execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, responsabilizando a Cteep pelo passivo. Entre os motivos apontados no agravo de instrumento do processo, os desembargadores Laerson Mauro e Ruyz Athayde de Carvalho afirmam que a ‘an\u00e1lise do protocolo de cis\u00e3o parcial evidencia que todas as responsabilidades decorrentes do passivo da companhia [Eletropaulo] com a Eletrobr\u00e1s foram transferidas para a Epte, posteriormente sucedida pela Cteep’. Os desembargadores tamb\u00e9m observam para o fato de que n\u00e3o foi exigida a substitui\u00e7\u00e3o da fian\u00e7a prestada pelo Estado de S\u00e3o Paulo para o contrato de financiamento quando da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletropaulo, o que configura ind\u00edcios de que ‘sempre se entendeu que a referida d\u00edvida n\u00e3o era de responsabilidade da Eletropaulo, mas, sim, da Epte’.<\/P>
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Torres, da Eletrobr\u00e1s, diz que a empresa negociar\u00e1 para receber, no m\u00ednimo, o principal da d\u00edvida: cerca de R$ 350 milh\u00f5es. Nenhuma das duas companhias constituiu provis\u00f5es para o pagamento da d\u00edvida com a estatal. (Wellington Bahnemann)
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