{"id":45633,"date":"2020-11-03T12:35:11","date_gmt":"2020-11-03T15:35:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=45633"},"modified":"2020-11-03T12:35:11","modified_gmt":"2020-11-03T15:35:11","slug":"confira-prazo-para-pedir-2a-via-do-titulo-e-o-que-e-proibido-no-dia-da-eleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=45633","title":{"rendered":"Confira prazo para pedir 2\u00aa via do t\u00edtulo e o que \u00e9 proibido no dia da elei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Prazo para solicitar 2\u00aa via do t\u00edtulo de eleitor termina nesta quinta (5). Saiba tamb\u00e9m o que pode e o que n\u00e3o pode no dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\u00a0Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong><\/p>\n

\"notice\"<\/figure>\n
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No primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es 2020, no pr\u00f3ximo dia 15 de novembro, e\u00a0 no segundo turno, no dia 29, onde tiver, mais de 147 milh\u00f5es de eleitores dever\u00e3o escolher seus candidatos a prefeito e vereadores. Al\u00e9m de estarem com t\u00edtulo de eleitor em dia, sem d\u00e9bitos com a Justi\u00e7a Eleitoral, os cidad\u00e3os e cidad\u00e3s precisam ficar atentos ao que pode e que n\u00e3o pode ser feito no dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quem ainda n\u00e3o solicitou a segunda via do t\u00edtulo de eleitor deve se apressar porque o prazo termina nesta quinta-feira (5). O eleitor deve estar quite com a Justi\u00e7a Eleitoral para pedir a emiss\u00e3o, mas a apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria no dia da vota\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o aceitos tamb\u00e9m documentos com fotos, como RG e CNH. A emiss\u00e3o da segunda via do t\u00edtulo \u00e9 feita no cart\u00f3rio eleitoral onde o cadastro est\u00e1 registrado.<\/p>\n

Mas aten\u00e7\u00e3o, o eleitor n\u00e3o pode ter d\u00e9bitos com a Justi\u00e7a Eleitoral, como ter multas n\u00e3o pagas porque n\u00e3o votou em elei\u00e7\u00f5es anteriores, ou por aus\u00eancia aos trabalhos eleitorais, ou ainda por ter recebido multas em raz\u00e3o de outras viola\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Eleitoral (Lei 4.737\/65) e na Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/97).\u00a0(Confira mais informa\u00e7\u00f5es abaixo<\/em>).<\/p>\n

O que pode e o que n\u00e3o pode no dia das elei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) listou o que eleitores, partidos, coliga\u00e7\u00f5es e candidatos est\u00e3o proibidos de fazer no dia da vota\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m o que \u00e9 permitido.<\/p>\n

Todas as regras podem ser conferidas na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o no\u00a023.610\/2019 do TSE\u00a0e na\u00a0Lei n\u00ba 9.504\/1997. Algumas condutas s\u00e3o, inclusive, consideradas crimes eleitorais. S\u00e3o vedadas, por exemplo, todas as formas de propaganda no dia da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Devido \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19), ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scara para que o eleitor possa entrar e permanecer na se\u00e7\u00e3o eleitoral, conforme determinado no\u00a0Plano de Seguran\u00e7a Sanit\u00e1ria para as Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020.<\/p>\n

O que pode<\/strong><\/p>\n

\u00c9 permitida a manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa da prefer\u00eancia do eleitor por partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, d\u00edsticos, adesivos e camisetas.<\/p>\n

O eleitor ainda pode levar para a cabine de vota\u00e7\u00e3o uma \u201ccola\u201d (lembrete) com os n\u00fameros dos candidatos escolhidos.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite a manuten\u00e7\u00e3o da propaganda que tenha sido divulgada na internet antes do dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por fim, \u00e9 permitido que, nos crach\u00e1s dos fiscais partid\u00e1rios, nos trabalhos de vota\u00e7\u00e3o, s\u00f3 constem o nome e a sigla do partido pol\u00edtico ou da coliga\u00e7\u00e3o a que sirvam, sendo vedada a padroniza\u00e7\u00e3o do vestu\u00e1rio.<\/p>\n

O que n\u00e3o pode<\/strong><\/p>\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, no dia da vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 proibida a divulga\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie de propaganda de partidos pol\u00edticos ou de seus candidatos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o vedados, at\u00e9 o t\u00e9rmino do hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o, com ou sem utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos: aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas portando vestu\u00e1rio padronizado ou instrumentos de propaganda; caracteriza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o coletiva e\/ou ruidosa; abordagem, aliciamento, utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos de persuas\u00e3o ou convencimento; e distribui\u00e7\u00e3o de camisetas.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe ainda: o uso de alto-falantes, amplificadores de som, com\u00edcio, carreata e qualquer ve\u00edculo com\u00a0jingles; a arregimenta\u00e7\u00e3o de eleitor ou a propaganda de boca de urna; o derrame de santinhos e outros impressos no local de vota\u00e7\u00e3o ou nas vias pr\u00f3ximas, ainda que realizado na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o; e a publica\u00e7\u00e3o de novos conte\u00fados ou o impulsionamento de conte\u00fado na internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplica\u00e7\u00f5es e os conte\u00fados publicados anteriormente.<\/p>\n

Aos servidores da Justi\u00e7a Eleitoral, aos mes\u00e1rios e aos escrutinadores, \u00e9 vedado o uso de vestu\u00e1rio ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido pol\u00edtico, de coliga\u00e7\u00e3o ou de candidato, no recinto das se\u00e7\u00f5es eleitorais e juntas apuradoras.<\/p>\n

Como denunciar<\/strong><\/p>\n

Den\u00fancias de irregularidades e crimes eleitorais podem ser feitas pelo aplicativo\u00a0Pardal, criado pela Justi\u00e7a Eleitoral, ou encaminhadas diretamente ao\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

No dia da vota\u00e7\u00e3o, os ju\u00edzes eleitorais e os presidentes de se\u00e7\u00e3o exercem poder de pol\u00edcia, podendo tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para cessar qualquer irregularidade e inibir pr\u00e1ticas ilegais dos candidatos e dos eleitores.<\/p>\n

Segunda via do t\u00edtulo de eleitor<\/h4>\n

Documento virtual<\/strong><\/p>\n

Para o cidad\u00e3o que est\u00e1 quite com a Justi\u00e7a Eleitoral, h\u00e1 ainda outra alternativa ao t\u00edtulo de papel: o e-T\u00edtulo, a vers\u00e3o digital do documento, que serve como identifica\u00e7\u00e3o caso o eleitor j\u00e1 tenha feito o cadastro biom\u00e9trico.<\/p>\n

A vers\u00e3o digital apresenta foto e dispensa outro documento no momento do voto. O aplicativo e-T\u00edtulo pode ser obtido nas lojas virtuais de smartphones como Google Play e App Store.<\/p>\n

Para participar do pleito, o eleitor tamb\u00e9m pode se apresentar \u00e0 mesa de vota\u00e7\u00e3o com qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade ou a carteira de motorista.<\/p>\n

Outras informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O aplicativo e-T\u00edtulo fornece ainda dados sobre o local de vota\u00e7\u00e3o e, por meio de ferramentas de geolocaliza\u00e7\u00e3o, guia o usu\u00e1rio at\u00e9 sua se\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

A consulta sobre onde votar tamb\u00e9m pode ser feita no portal do TSE a partir do nome do eleitor ou n\u00famero do t\u00edtulo, data de nascimento e nome da m\u00e3e. Al\u00e9m disso, o app oferece servi\u00e7os como a emiss\u00e3o de certid\u00f5es de quita\u00e7\u00e3o eleitoral e negativa de crimes eleitorais.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do site do TSE.<\/p>\n<\/div>\n

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