{"id":45585,"date":"2020-10-29T10:14:33","date_gmt":"2020-10-29T13:14:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=45585"},"modified":"2020-11-06T07:47:09","modified_gmt":"2020-11-06T10:47:09","slug":"justica-decide-contar-periodos-de-auxilio-doenca-para-aposentadoria-especial-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=45585","title":{"rendered":"Justi\u00e7a decide contar per\u00edodos de aux\u00edlio-doen\u00e7a para aposentadoria especial do INSS"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n
\n
\n
\n
Decis\u00e3o, mantida pelo STF, ap\u00f3s recurso do INSS, pode encurtar caminho da aposentadoria para quem exerceu fun\u00e7\u00f5es insalubres. Especialista em previd\u00eancia diz que ainda assim ser\u00e1 necess\u00e1rio recorrer \u00e0 Justi\u00e7a<\/h5>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n
\n
\n
\n

Escrito por: Andre Accarini<\/strong><\/p>\n

\"notice\"<\/figure>\n
\n

A aposentadoria pode ser concedida mais cedo para quem trabalhou em atividades insalubres e foi afastado por acidentes ou doen\u00e7as, ainda que n\u00e3o relacionadas \u00e0 profiss\u00e3o, e que receberam o aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n

Ganha o trabalhador e a trabalhadora porque no caso das atividades consideradas de risco \u00e0 sa\u00fade, o tempo contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria \u00e9 menor \u2013 25 anos para homens e mulheres.\u00a0\u00a0 Perde o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que n\u00e3o reconhecia como v\u00e1lido para contagem especial para aposentadoria o tempo em que o trabalhador ficava afastado recebendo o aux\u00edlio-doen\u00e7a previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

O Instituto s\u00f3 considerava para aposentadoria especial os per\u00edodos em que o trabalhador ficava afastado recebendo o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, pago em casos de acidente ou doen\u00e7a relacionados \u00e0 profiss\u00e3o.<\/p>\n

Agora, \u00e9 poss\u00edvel contar esse tempo de afastamento para concess\u00e3o de aposentadoria especial porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o impetrada pelo INSS e julgada pelo Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) a favor dos trabalhadores.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF, que ocorreu em plen\u00e1rio virtual na segunda-feira (26), foi favor\u00e1vel aos segurados da Previd\u00eancia em um processo que corria no STJ. A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo INSS, que n\u00e3o queria contabilizar os per\u00edodos de aux\u00edlio-doen\u00e7a previdenci\u00e1rios como tempo especial para as aposentadorias. \u00a0Ao perder no STJ, o INSS recorreu ao STF, que manteve a decis\u00e3o.<\/p>\n

Para a advogada especialista em Previd\u00eancia, Camila Louise Galdino C\u00e2ndido, do escrit\u00f3rio LBS Advogados, a decis\u00e3o \u00e9 importante e favor\u00e1vel ao trabalhador.<\/p>\n

\u201cCom essa decis\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que o trabalhador ou trabalhadora que recebeu aux\u00edlio-doen\u00e7a, de natureza n\u00e3o acident\u00e1ria, contar esse per\u00edodo para fins de aposentadoria\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o vale para os trabalhadores que ainda v\u00e3o se aposentar e para os que j\u00e1 se aposentaram que poder\u00e3o requerer a revis\u00e3o do valor do benef\u00edcio, explica a advogada.<\/p>\n

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDF), Adriana Bramante, alerta que o INSS n\u00e3o vai reconhecer o direito \u00e0 aposentadoria especial, mas os trabalhadores que se encaixam nesses casos, poder\u00e3o recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para exigir seus direitos.<\/p>\n

\u201cOs segurados poder\u00e3o procurar a Justi\u00e7a e a decis\u00e3o que dever\u00e1 prevalecer \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o do STJ\u201d, diz.<\/p>\n

Sindicatos<\/strong><\/h4>\n

Camila C\u00e2ndido refor\u00e7a que a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada \u00e9 fundamental para que os trabalhadores garantam seus direitos e, no caso de revis\u00e3o, saibam se \u00e9 vantajoso entrar na justi\u00e7a para rever valores.<\/p>\n

Para ambos os casos, o sindicato \u00e9 o caminho mais curto para se obter essa assessoria. Os departamentos jur\u00eddicos das entidades est\u00e3o preparados para orientar os trabalhadores sobre quais s\u00e3o as regras e quais documentos dever\u00e3o ser apresentados para requerer a aposentadoria especial por vias judiciais.<\/p>\n

Quem tem direito?<\/strong><\/h4>\n

A advogada Camila C\u00e2ndido explica que quem atividade insalubre e tem direito \u00e0 aposentadoria especial, agora, com a possibilidade de incluir per\u00edodos de afastamento, pode encurtar o caminho para dar entrada no pedido do benef\u00edcio.<\/p>\n

\u201cCom a inclus\u00e3o desses per\u00edodos na contagem total do tempo de servi\u00e7o, para quem ainda est\u00e1 faltando tempo de contribui\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel pedir a aposentadoria mais cedo\u201d, ela diz.<\/p>\n

Para quem j\u00e1 deu entrada e a aposentadoria foi concedida, sem que houvesse a contagem desses per\u00edodos, \u00e9 poss\u00edvel pedir revis\u00e3o do benef\u00edcio. \u201cSe na contagem final houver um n\u00famero maior de contribui\u00e7\u00f5es, o valor da aposentadoria pode ficar maior\u201d, ela explica.<\/p>\n

Antes da reforma –\u00a0<\/strong>A decis\u00e3o do STJ beneficia quem teve de se afastar do trabalho at\u00e9 o dia 12 de novembro de 2019, quando foi promulgada a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Os afastamentos por doen\u00e7a ou acidentes n\u00e3o relacionados ao trabalho de risco, posteriores a essa data n\u00e3o poder\u00e3o ser contados como tempo especial.<\/p>\n

Isso porque a reforma da Previd\u00eancia acabou com a possiblidade de convers\u00e3o de tempo comum em especial.<\/p>\n

J\u00e1 para quem se afastou do trabalho por incapacidade, doen\u00e7a ou acidentes, relacionados ou n\u00e3o ao trabalho, a decis\u00e3o do STJK n\u00e3o ter\u00e1 efeito.<\/p>\n

O decreto 10.410\/2020, que regulamentou a reforma da Previd\u00eancia extinguiu a possiblidade de contagem especial dos per\u00edodos de afastamento.<\/p>\n

Aposentadoria especial<\/strong><\/h4>\n

A diferen\u00e7a da aposentadoria especial para a aposentadoria comum \u00e9 o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e de servi\u00e7o.<\/p>\n

Pelas regras anteriores \u00e0 reforma da Previd\u00eancia, atividades insalubres davam direito a aposentadoria ap\u00f3s 25 anos de trabalho. O benef\u00edcio era integral com valor determinado pela m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios desde julho de 1994.<\/p>\n

J\u00e1 pelas regras atuais, para ter direito \u00e0 aposentadoria especial \u00e9 obrigat\u00f3ria a idade m\u00ednima de 60 anos com, no m\u00ednimo, 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Saiba Mais:\u00a0Regras da aposentadoria especial<\/a><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Marize Muniz<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

aposentadoria especial<\/a>\u00a0INSS<\/a>\u00a0auxilio doen\u00e7a<\/a>\u00a0Previd\u00eancia<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decis\u00e3o, mantida pelo STF, ap\u00f3s recurso do INSS, pode encurtar caminho da aposentadoria para quem exerceu fun\u00e7\u00f5es insalubres. Especialista em previd\u00eancia diz que ainda assim ser\u00e1 necess\u00e1rio recorrer \u00e0 Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":45586,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45585"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=45585"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/45585\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/45586"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=45585"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=45585"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=45585"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}