O adiamento do leil\u00e3o da CTEEP (Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista) previsto pelo governo do Estado para o dia 15 de mar\u00e7o, e sem nova data definida, \u00e9 resultado concreto da oposi\u00e7\u00e3o da sociedade e dos trabalhadores do setor. O fato, que levou \u00e0 suspens\u00e3o da greve de eletricit\u00e1rios prevista para o dia 13, n\u00e3o nos autoriza, no entanto, desmobilizar a campanha contra o programa de privatiza\u00e7\u00e3o do governo tucano do Estado de S\u00e3o Paulo. A indica\u00e7\u00e3o de Geraldo Alckmin para concorrer pelo PSDB \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica s\u00f3 refor\u00e7a a import\u00e2ncia desta campanha e o perigo da volta da ‘privataria’ da era FHC ao cen\u00e1rio nacional. <\/P>
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A coincid\u00eancia entre estes dois fatos, o projeto de vender a CTEEP e a indica\u00e7\u00e3o de Alckmin para concorrer \u00e0 presid\u00eancia, \u00e9 tamb\u00e9m uma excelente oportunidade para mostrarmos ao eleitorado brasileiro a responsabilidade do candidato do PSDB pelos preju\u00edzos provocados ao Pa\u00eds pelo Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o inventado pelo governo FHC e felizmente suspenso pelo governo Lula. Esta discuss\u00e3o mostra com toda clareza os projetos de Pa\u00eds que estar\u00e3o em jogo em outubro: o da direita conservadora, interessada em desmontar o Estado e manter o Brasil na \u00f3rbita neoliberal da depend\u00eancia internacional e o da esquerda brasileira que quer reconstruir a capacidade de investimento do Estado e garantir ao Pa\u00eds uma rota de crescimento sustent\u00e1vel e com justi\u00e7a social. <\/P>
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\u00c9 verdade que n\u00e3o h\u00e1 muita diferen\u00e7a entre Jos\u00e9 Serra e Geraldo Alckmin. Enquanto o primeiro, como ministro do Planejamento de FHC, batia o martelo no primeiro leil\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o federal, o da CVRD, o segundo, eleito vice-governador de M\u00e1rio Covas em S\u00e3o Paulo, foi nomeado presidente do Conselho Diretor do Programa Estadual de Participa\u00e7\u00e3o da Iniciativa Privada na Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos e na Execu\u00e7\u00e3o de Obras de Infra-Estrutura. Um nome bonito para os famosos PPPs (as parcerias p\u00fablico-privadas que tanto o PSDB combateu quando a iniciativa partia do governo Lula). Em seguida, em 1996, por designa\u00e7\u00e3o do governador M\u00e1rio Covas, passou a exercer tamb\u00e9m a presid\u00eancia do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatiza\u00e7\u00e3o.
Sob dire\u00e7\u00e3o de Alckmin, apenas no Estado de S\u00e3o Paulo, foram entregues ao setor privado empresas p\u00fablicas como a Sabesp, Fepasa, Ceagesp, Telesp e v\u00e1rias estradas estaduais. No setor de energia Alckmin comandou a venda de empresas de gera\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gicas como a Paranapanema e Tiet\u00ea, al\u00e9m da Comg\u00e1s. A gigante Cesp, retalhada, foi vendida aos peda\u00e7os, e o mico continuou na conta do povo paulista. A Tiet\u00ea foi entregue para \u00e0 americana AES, aquela tal que utilizou o dinheiro do BNDEs e depois deu o cano em RS 1,2 bilh\u00e3o no nosso banco p\u00fablico. No segmento da distribui\u00e7\u00e3o de energia, foram vendidas a CPFL e a Elektro, outro peda\u00e7o da Cesp. O resultado os paulistas conhecem: ped\u00e1gios, aumento de tarifas dos servi\u00e7os p\u00fablicos, apag\u00e3o e da\u00ed por diante. <\/P>
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Em n\u00edvel nacional, no entanto, o sistema de distribui\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o permaneceu quase inteiramente sob controle p\u00fablico. Depois do apag\u00e3o, inclusive, come\u00e7ou a receber novos investimentos federais. Ou seja, enquanto o Brasil caminha para construir um modelo energ\u00e9tico em que a distribui\u00e7\u00e3o da energia continua na m\u00e3o do Estado, o governador de S\u00e3o Paulo quer continuar privatizando. Os prejuizos para o povo brasileiro s\u00e3o muitos e o primeiro deles \u00e9 sempre o que diz respeito aos empregos. Na CTEEP, criada em 1999, a partir da divis\u00e3o da CESP, s\u00e3o hoje 2.985 postos de trabalho altamente capacitados, operando em 102 sub-estac\u00f5es, respons\u00e1veis por 11.781 kil\u00f3metros de linhas de transmiss\u00e3o. No projeto de privatiza\u00e7\u00e3o de Alckmin n\u00e3o h\u00e1 nenhuma salvaguarda que garanta a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos.<\/P>
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Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada na Assembl\u00e9ia Legislativa de S\u00e3o Paulo, deputados e sindicalistas apresentaram um projeto alternativo de criar uma holding entre a CESP, CTEEP e EMAE que se chamaria Companhia Paulista de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia e Infra-estrutura. Segundo a proposta, o Estado continuaria controlando, indiretamente, essas empresas atrav\u00e9s da holding. A id\u00e9ia seria diluir a d\u00edvida da CESP no capital das outras empresas, fazendo com que se tornasse administr\u00e1vel. <\/P>
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Mas este tipo de alternativa n\u00e3o encontra eco dentro da ‘privataria’ tucana. Num balan\u00e7o federal, ela foi respons\u00e1vel pela venda de 68 empresas federais, de diversas \u00e1reas, por supostos R$ 87,6 bilh\u00f5es. Uma mentira, segundo denunciaram v\u00e1rios estudiosos brasileiros. Privatizou-se o patrim\u00f4nio nacional a troco de um dinheiro que mal paga um ano do servi\u00e7o da d\u00edvida externa com alguns detalhes: as empresas foram vendidas em parcelas, mas os juros e a amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida se paga de imediato; o governo brasileiro vendeu a prazo e com juros baixos; antes de privatiz\u00e1-las o governo brasileiro assumiu d\u00edvidas e investiu nas empresas estatais. Depois de contabilizar os preju\u00edzos e somar as parcelas da grande maracutaia nacional, conclui-se que, de toda a opera\u00e7\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o, sobrou muito pouco para o Brasil. <\/P>
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H\u00e1 alguns dias, o jornalista Mauro Santayana, escreveu para Carta Maior um pouco da hist\u00f3ria da funda\u00e7\u00e3o da CVRD, que, tamb\u00e9m vale lembrar aqui para que se possa dimensionar aqui o tamanho do crime cometido contra a p\u00e1tria. A empresa, segundo ele, foi constru\u00edda depois de vigorosa resist\u00eancia contra os interesses da Itabira Iron, de Percival Farquhar. A troco de empr\u00e9stimos do Eximbank o Brasil ofereceu como contrapartida a cess\u00e3o das bases do Nordeste para as opera\u00e7\u00f5es das for\u00e7as norte-americanas e o envio de tropas brasileiras para a guerra na Europa. Ali, sustenta Santayana, ‘perdemos vidas valiosas, entre elas as dos bravos pilotos do Esquadr\u00e3o de Ca\u00e7a, dizimados em centenas de miss\u00f5es quase suicidas’. E conclui o jornalista: ‘N\u00e3o investimos na Vale somente os recursos do Er\u00e1rio: investimos em sangue, investimos em coragem, investimos na dignidade do patriotismo’.<\/P>
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Por tudo isto, neste momento em que o PSDB indica seu candidato a presid\u00eancia da Rep\u00fablica, \u00e9 muito oportuno lembrar esta quest\u00e3o e refor\u00e7ar a luta contra a privatiza\u00e7\u00e3o da CTEEP. Esta mobiliza\u00e7\u00e3o, certamente, nos ajudar\u00e1 a afastar do horizonte as amea\u00e7as de uma nova onda de desmanche das empresas p\u00fablicas, duramente constru\u00eddas pelo povo brasileiro ao longo de v\u00e1rias gera\u00e7\u00f5es.
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