{"id":45425,"date":"2020-10-21T09:30:09","date_gmt":"2020-10-21T12:30:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=45425"},"modified":"2020-10-21T09:31:23","modified_gmt":"2020-10-21T12:31:23","slug":"conheca-os-direitos-que-as-mulheres-com-cancer-de-mama-tem-garantidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=45425","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a os direitos que as mulheres com c\u00e2ncer de mama t\u00eam garantidos"},"content":{"rendered":"
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Escrito por: \u00c9rica Arag\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\"notice\"<\/figure>\n
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O c\u00e2ncer \u00e9 o principal problema de sa\u00fade p\u00fablica no mundo e j\u00e1 est\u00e1 entre as quatro principais causas de morte prematura, antes dos 70 anos de idade, na maioria dos pa\u00edses, segundo o Instituto Nacional do C\u00e2ncer (Inca).<\/p>\n

De acordo com os dados dos Registros de C\u00e2ncer e do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Mortalidade (SIM\/MS) de 2020, a tumor na mama feminina \u00e9 o de maior incid\u00eancia, com 29,7% dos novos casos.<\/p>\n

Tanto o homem quanto a mulher, portador ou portadora de qualquer tipo de c\u00e2ncer, t\u00eam direito a uma s\u00e9rie de benef\u00edcios assegurados por leis. Neste Outubro Rosa, m\u00eas da campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o e do diagn\u00f3stico precoce da doen\u00e7a, \u00e9 importante falar \u00a0sobre o c\u00e2ncer de mama e os direitos das mulheres v\u00edtimas da doen\u00e7a.<\/p>\n

Tamb\u00e9m conhecido como neoplasia,\u00a0o c\u00e2ncer de mama<\/a>\u00a0\u00e9 caracterizado pelo crescimento de c\u00e9lulas cancer\u00edgenas na mama e, segundo o Inca, \u00e9 o segundo tumor mais comum entre as mulheres, atr\u00e1s apenas do c\u00e2ncer de pele, e o primeiro em letalidade.<\/p>\n

A reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria \u00e9 um dos direitos espec\u00edficos da mulher com c\u00e2ncer de mama, afirma a advogada Tatiane Cantarelli.<\/p>\n

Segundo ela, esta reconstru\u00e7\u00e3o pode ser feita pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) ou pelo conv\u00eanio porque este procedimento \u00e9 descaracterizado da pl\u00e1stica por beleza.<\/p>\n

\u201cEsta mulher pode reconstruir a mama mesmo que a retirada dela tenha acontecido h\u00e1 algum tempo. \u00c9 s\u00f3 ir no posto de atendimento, fazer uma solicita\u00e7\u00e3o com o pedido m\u00e9dico e esperar. O problema \u00e9 que como n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o urgente, existe uma fila e a mulher precisar\u00e1 esperar chegar a sua vez\u201d, explica a advogada.<\/p>\n

Conhe\u00e7a outros direitos das pessoas com c\u00e2ncer, inclusive das mulheres com o tumor de mama:<\/p>\n

A lei dos 60 dias<\/strong><\/a><\/p>\n

A paciente ou o paciente com c\u00e2ncer tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS, no prazo de at\u00e9 60 dias contados a partir do dia em que for assinado o diagn\u00f3stico em laudo patol\u00f3gico.<\/p>\n

\u201cComo a lei diz que \u00e9 em at\u00e9 60 dias, o tratamento pode ser iniciado antes deste prazo e n\u00e3o depois. E caso a mulher ou o homem tiverem este direito negado ser\u00e1 preciso entrar com uma a\u00e7\u00e3o para assegurar este direito\u201d, disse Cantarelli.<\/p>\n

3 dias de folgas por ano<\/u><\/strong><\/p>\n

A Lei n\u00ba 13.767, que alterou o artigo 473 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), prev\u00ea possibilidades de aus\u00eancia do trabalhador ou da trabalhadora com c\u00e2ncer sem preju\u00edzo no sal\u00e1rio por at\u00e9 tr\u00eas dias, em 12 meses de trabalho, em caso de realiza\u00e7\u00e3o de exames preventivos de c\u00e2ncer devidamente comprovada.<\/p>\n

Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/u><\/strong><\/p>\n

Pacientes com c\u00e2ncer, assim como qualquer outro trabalhador segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), t\u00eam direito a aux\u00edlio-doen\u00e7a quando ficam incapazes de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. A \u00fanica diferen\u00e7a \u00e9 que com o c\u00e2ncer n\u00e3o precisa cumprir car\u00eancia. Ou seja: se a pessoa entrou ontem no INSS e descobriu a doen\u00e7a hoje, n\u00e3o precisa cumprir o per\u00edodo de car\u00eancia de no m\u00ednimo de 12 meses de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEste direito \u00e9 fundamental para a paciente no auge do tratamento, que n\u00e3o vai conseguir trabalhar temporariamente. Tanto \u00e9 que o nome deste benef\u00edcio foi alterado e agora foi nomeado como: aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria\u201d, explicou a advogada.<\/p>\n

Aposentadoria por invalidez<\/u><\/strong><\/p>\n

Se a pessoa com c\u00e2ncer ficar com alguma sequela que torne a \u201cincapacidade tempor\u00e1ria\u201d em permanente ela ter\u00e1 o direito de se aposentar por invalidez. Este direito vale tamb\u00e9m para aut\u00f4nomos e Microempreendedor Individual (MEI).<\/p>\n

Mas Cantarelli explica: \u201cNem todo mundo com c\u00e2ncer ou que teve a doen\u00e7a est\u00e1 incapacitado para o trabalho, tem gente que faz o tratamento e fica bem. Por isso \u00e9 necess\u00e1rio passar pelo m\u00e9dico e ter uma avalia\u00e7\u00e3o pericial no INSS, caso seja negado ou esteja demorando a avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 judicial e o parecer vai determinar o grau de incapacidade, se \u00e9 tempor\u00e1ria ou permanente\u201d.<\/p>\n

Saque do FGTS e do PIS\/PASEP<\/strong><\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio apresentar um atestado carimbado com n\u00famero do Conselho Regional de Medicina (CRM) do m\u00e9dico e com validade n\u00e3o superior a 30 dias para que o trabalhador ou a trabalhadora com c\u00e2ncer ou seus dependentes possam sacar e movimentar a conta do FGTS, segundo a Lei n\u00ba 8.922, de 1994.<\/p>\n

Nesse documento, \u00e9 preciso constar o diagn\u00f3stico e o estado cl\u00ednico do paciente. Fora isso, o requerente deve apresentar carteira de trabalho e Cart\u00e3o Cidad\u00e3o ou inscri\u00e7\u00e3o PIS\/Pasep. O pedido deve ser feito em uma ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal. No caso do Pasep, a requisi\u00e7\u00e3o deve ser feita no Banco do Brasil.<\/p>\n

Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente<\/strong>\u00a0(Loas \u2013 Lei org\u00e2nica de assist\u00eancia social)<\/p>\n

Este amparo assistencial \u00e9 ligado ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e ele \u00e9 para as pessoas que n\u00e3o contribuem com o INSS e comprovem a impossibilidade de garantir seu sustento e de seus familiares.<\/p>\n

O benef\u00edcio garante um sal\u00e1rio-m\u00ednimo mensal ao portador de c\u00e2ncer com defici\u00eancia f\u00edsica, incapacitado fisicamente ou mentalmente para o trabalho, ou ao idoso com idade m\u00ednima de 67 anos que n\u00e3o exer\u00e7a atividade remunerada ou que o paciente portador de defici\u00eancia e sua fam\u00edlia ganhem at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

\u201cPela Lei estas pessoas s\u00f3 ir\u00e3o receber o benef\u00edcio se a renda familiar for de at\u00e9 \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas recentemente saiu uma decis\u00e3o que concedeu o benef\u00edcio para uma pessoa que j\u00e1 tinha uma renda na fam\u00edlia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. A diferen\u00e7a deste benef\u00edcio com o aux\u00edlio doen\u00e7a e a aposentadoria especial \u00e9 que este \u00e9 o \u00fanico que n\u00e3o tem 13\u00ba\u201d, contou Cantarelli.<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda na aposentadoria<\/strong><\/p>\n

As pessoas com c\u00e2ncer est\u00e3o isentas do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pens\u00e3o, inclusive as complementa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda aplica-se nos proventos de aposentadoria ou reforma aos portadores de doen\u00e7as graves, mesmo quando a doen\u00e7a tenha sido identificada ap\u00f3s a aposentadoria.<\/p>\n

\u201cTem uma burocracia muito grande para ter o acesso a esta isen\u00e7\u00e3o, pedem muitos documentos, a per\u00edcia \u00e9 feita no \u00f3rg\u00e3o, que vai avaliar e confirmar a veracidade do caso, mas se est\u00e1 tudo certo vale a pena fazer porque \u00e9 uma isen\u00e7\u00e3o muito boa\u201d, contou a advogada.<\/p>\n

Quita\u00e7\u00e3o do financiamento da casa pr\u00f3pria<\/strong><\/p>\n

Pacientes com invalidez total e permanente por conta do c\u00e2ncer possuem direito \u00e0 quita\u00e7\u00e3o, desde que estejam inaptos para o trabalho e que a doen\u00e7a tenha sido adquirida ap\u00f3s a assinatura do contrato de compra do im\u00f3vel.<\/p>\n

Ao pagar as parcelas do im\u00f3vel financiado pelo Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH), o propriet\u00e1rio tamb\u00e9m paga um seguro que lhe garante a quita\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em caso de invalidez ou morte.<\/p>\n

Transporte coletivo gratuito<\/strong><\/p>\n

O transporte coletivo gratuito depende de como esta determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 em cada munic\u00edpio. Algumas cidades d\u00e3o direito \u00e0 passagem livre nos transportes coletivos e em outras dizem que as contas p\u00fablicas n\u00e3o est\u00e3o fechando. Fique atento consulte esta informa\u00e7\u00e3o no site da prefeitura.<\/p>\n

Compra de ve\u00edculos e IPVA<\/strong><\/p>\n

Pacientes com c\u00e2ncer podem ficar isentos de impostos de aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos se comprovarem alguma defici\u00eancia p\u00f3s c\u00e2ncer.<\/p>\n

\u201cUma mulher que tira as mamas, por exemplo, pode ter sequelas e precisar de um carro com dire\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica. Ent\u00e3o, ela se enquadra como pessoa com defici\u00eancia e ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio\u201d, ressalta a advogada.<\/p>\n

Dependendo do Estado de resid\u00eancia do paciente, tamb\u00e9m pode haver isen\u00e7\u00e3o do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). Em todos os casos, \u00e9 preciso um laudo m\u00e9dico que comprove a condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

*Edi\u00e7\u00e3o: Marize Muniz<\/p>\n

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Outubro Rosa<\/a>\u00a0direitos mulheres<\/a>\u00a0cancer de mama<\/a>\u00a0reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria<\/a>\u00a0Previd\u00eancia<\/a>\u00a0Seguridade Social<\/a>\u00a0Assist\u00eancia Social<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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