{"id":45377,"date":"2020-10-19T08:50:52","date_gmt":"2020-10-19T11:50:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=45377"},"modified":"2020-10-19T08:52:17","modified_gmt":"2020-10-19T11:52:17","slug":"veja-como-ficam-as-ferias-e-o-13o-de-quem-teve-contrato-de-trabalho-suspenso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=45377","title":{"rendered":"Veja como ficam as f\u00e9rias e o 13\u00ba de quem teve contrato de trabalho suspenso"},"content":{"rendered":"
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Governo prorrogou por mais dois meses a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho e a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios. Entenda quais os impactos que a medida trar\u00e1 ao trabalhador em suas f\u00e9rias e no pagamento do 13\u00ba<\/h5>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Escrito por: Rosely Rocha<\/strong><\/p>\n

\"notice\"<\/figure>\n
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Os milh\u00f5es de trabalhadores que tiveram contratos de trabalho suspensos \u00a0ser\u00e3o surpreendidos no final do ano com valores mais baixos de 13\u00ba sal\u00e1rio e ter\u00e3o de esperar pelo per\u00edodo de f\u00e9rias. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), dez milh\u00f5es foram impactados com suspens\u00e3o do contrato ou redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio desde mar\u00e7o, mas quem teve jornada reduzida n\u00e3o perde nem f\u00e9rias nem 13\u00ba.<\/p>\n

Quando foi decretada a pandemia do novo coronav\u00edrus, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) enviou para o Congresso Nacional a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 936, criando o chamado Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm). Na pr\u00e1tica, a MP virou a Lei n\u00ba 14.020, que autoriza empresas a suspenderam os contratos de trabalho e a reduzirem jornadas e sal\u00e1rios por um per\u00edodo de tr\u00eas meses, que poderiam ser prorrogados.<\/strong>\u00a0Foi o que o governo fez.<\/p>\n

A medida emergencial j\u00e1 foi prorrogada tr\u00eas vezes pelo governo e agora vai at\u00e9 o dia 31 de dezembro, quando termina o decreto de calamidade. No total, as empresas v\u00e3o poder suspender contratos e reduzir sal\u00e1rios por oito meses.<\/p>\n

Com a chegada do fim do ano, as d\u00favidas dos trabalhadores e trabalhadoras sobre como ser\u00e3o suas f\u00e9rias e 13\u00ba s\u00e3o muitas. Muitos usam o dinheiro para pagar d\u00edvidas, arrumar a casa, como se diz, e at\u00e9 agora n\u00e3o sabem quanto v\u00e3o receber e se poder\u00e3o sair de f\u00e9rias com a fam\u00edlia.<\/p>\n

Para tirar as d\u00favidas, a reportagem do Portal CUT entrevistou o advogado Fernando Jos\u00e9 Hirsch, mestre em Direito do Trabalho, do escrit\u00f3rio LBS. Confira.<\/p>\n

Para trabalhadores que tiveram contratos de trabalho suspensos\u00a0<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9 a contagem de tempo para as f\u00e9rias de quem teve contrato suspenso?<\/strong><\/p>\n

Para quem teve suspenso o contrato de trabalho, o per\u00edodo em que o trabalhador ficou fora \u00e9 desconsiderado como tempo de apura\u00e7\u00e3o para as f\u00e9rias. Se ele ficou quatro meses afastado, esse per\u00edodo n\u00e3o ser\u00e1 contado.<\/p>\n

Por exemplo, um trabalhador que teria direito ao descanso de 30 dias em janeiro de 2021, quando completaria 12 meses de trabalho, mas teve contrato suspenso em maio deste ano e voltou ao trabalho em outubro, n\u00e3o poder\u00e1 mais sair de f\u00e9rias em janeiro. S\u00f3 poder\u00e1 tirar f\u00e9rias a partir de maio do ano que vem quando completar os 12 meses trabalhado.<\/p>\n

Lembrando que o per\u00edodo de f\u00e9rias \u00e9 definido pelo empregador, claro que levando em considera\u00e7\u00e3o que muitas empresas acabam acolhendo o pedido do trabalhador sobre o m\u00eas em que ele prefere tirar suas f\u00e9rias.<\/p>\n

Como fica a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias na suspens\u00e3o de contrato?<\/strong><\/p>\n

Ao sair em f\u00e9rias, o trabalhador tem direito a receber um sal\u00e1rio de acordo com a sua remunera\u00e7\u00e3o e ainda a um ter\u00e7o sobre este valor. No caso da suspens\u00e3o do contrato, a base de c\u00e1lculo n\u00e3o ser\u00e1 alterada, portanto, ele receber\u00e1 sobre o sal\u00e1rio integral.<\/p>\n

Como fica o 13\u00ba sal\u00e1rio com a Lei n\u00ba 14.020<\/strong><\/p>\n

Com as mudan\u00e7as nas regras trabalhistas por causa da Medida Provis\u00f3ria, o trabalhador deve ficar atento aos c\u00e1lculos na hora de receber o seu 13\u00ba sal\u00e1rio porque a\u00a0suspens\u00e3o do contrato impacta no valor do 13\u00ba a ser recebido.<\/strong><\/p>\n

O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 pago de acordo com os meses trabalhados, dividido por 12 meses. Se o trabalhador ganha R$ 2.000,00 e trabalhou 10 meses, ele ter\u00e1 de dividir o valor do sal\u00e1rio por 12 e multiplicar por 10. Neste caso ele receber\u00e1 em torno de R$ 1.666,00.<\/p>\n

Se o trabalhador ficou fora da atividade durante seis meses, o valor do seu 13\u00ba cair\u00e1 pela metade.<\/p>\n

Confira exemplos na tabela abaixo:<\/strong>\u00a0<\/em><\/h5>\n

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Valor do sal\u00e1rio em R$<\/em><\/strong><\/td>\nSal\u00e1rio dividido por 12<\/em><\/strong><\/td>\nMeses de contrato suspenso<\/em><\/strong><\/td>\nMeses trabalhados<\/em><\/strong><\/td>\nConta<\/em><\/strong><\/td>\nTotal do 13\u00b0 em R$<\/em><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
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2.000,00<\/td>\n

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166,66<\/td>\n

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2<\/td>\n

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10<\/strong><\/td>\n

 <\/p>\n

166,66\u00f712x10<\/strong><\/td>\n

 <\/p>\n

1666,60<\/td>\n<\/tr>\n

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2.000,00<\/td>\n

 <\/p>\n

166,66<\/td>\n

 <\/p>\n

3<\/td>\n

 <\/p>\n

9<\/strong><\/td>\n

 <\/p>\n

166,66\u00f712x9<\/strong><\/td>\n

 <\/p>\n

1499,94<\/td>\n<\/tr>\n

2.000,00<\/td>\n166,66<\/td>\n6<\/td>\n6<\/strong><\/td>\n166,66\u00f712x6<\/strong><\/td>\n1.000,00<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Para trabalhadores que tiveram redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

No caso da redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios o tempo de f\u00e9rias e o valor a ser pago s\u00e3o comprometidos?<\/strong><\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio n\u00e3o compromete o tempo de contagem para as f\u00e9rias. A remunera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser calculada sobre o valor do sal\u00e1rio que o trabalhador recebia antes, sem redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E como fica a remunera\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

Neste caso o c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio dever\u00e1 ser pelo valor do sal\u00e1rio cheio que ele recebia antes da redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rios.<\/p>\n

Para adotar medidas \u00e9 preciso negociar<\/strong><\/p>\n

Para renovar a suspens\u00e3o contratual ou reduzir sal\u00e1rios,\u00a0ampliada por Bolsonaro na semana passada at\u00e9 o fim do ano<\/a>,\u00a0<\/strong>\u00e9 preciso haver negocia\u00e7\u00e3o entre os sindicatos de trabalhadores e empregadores para fechar um acordo coletivo. A negocia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser individual, entre patr\u00e3o e o trabalhador. Se nos acordos anteriores j\u00e1 havia a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o das medidas adotadas este ano por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus,\u00a0 n\u00e3o precisa passar por nova negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Saiba quem tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

A primeira parcela do 13\u00b0 sal\u00e1rio pode ser recebida por ocasi\u00e3o das f\u00e9rias. Neste caso, o empregado deve solicitar o adiantamento por escrito ao empregador at\u00e9 janeiro do respectivo ano.<\/p>\n

O 13\u00b0 sal\u00e1rio deve ser pago por ocasi\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, seja esta pelo t\u00e9rmino do contrato, quando firmado por prazo determinado, por pedido de demiss\u00e3o ou por dispensa, mesmo ocorrendo antes do m\u00eas de dezembro.<\/p>\n

O empregado dispensado por justa causa n\u00e3o tem direito ao 13\u00b0 sal\u00e1rio.<\/p>\n

A partir de 15 dias de servi\u00e7o, o empregado j\u00e1 passa a ter direito de receber o 13\u00b0 sal\u00e1rio.<\/p>\n

Aposentados e pensionistas do INSS tamb\u00e9m recebem a gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O empregado que tiver mais de 15 faltas n\u00e3o justificadas no m\u00eas poder\u00e1 ter descontado de seu 13\u00ba sal\u00e1rio a fra\u00e7\u00e3o de 1\/12 avos relativa ao per\u00edodo.<\/p>\n

A base de c\u00e1lculo do 13\u00b0 sal\u00e1rio \u00e9 o sal\u00e1rio bruto, sem dedu\u00e7\u00f5es ou adiantamentos, devido no m\u00eas de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do m\u00eas do acerto da rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n

Se a data limite para o pagamento do 13\u00b0 sal\u00e1rio cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecip\u00e1-lo. Se n\u00e3o o fizer, est\u00e1 sujeito a multa.<\/p>\n

O empregador tamb\u00e9m estar\u00e1 sujeito a multa se pagar o 13\u00b0 sal\u00e1rio em apenas uma parcela.<\/p>\n

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Edi\u00e7\u00e3o: Marize Muniz<\/em><\/p>\n

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suspens\u00e3o de contratos de trabalho<\/a>\u00a0MP 936<\/a>\u00a0lei n\u00ba 14.020\/2020<\/a>\u00a0governo Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0escrit\u00f3rio LBS<\/a>\u00a0Fernando Hirsch<\/a>\u00a0f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio<\/a>\u00a0pandemia<\/a>\u00a0Coronav\u00edrus (Covid 19)<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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