Mais uma vez, a Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) retirou da pauta da reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria p\u00fablica da diretoria, que aconteceu na manh\u00e3 desta segunda-feira (13), em Bras\u00edlia, o processo com a proposta de anu\u00eancia pr\u00e9via \u00e0 venda da CTEEP, que autoriza a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa de transmiss\u00e3o. Assim, todo o processo de privatiza\u00e7\u00e3o foi novamente adiado. Segundo a Ag\u00eancia, o processo que d\u00e1 anu\u00eancia pr\u00e9via \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o do controle societ\u00e1rio, de n\u00b0 48500.006138\/05-50, deve ser inclu\u00eddo na pauta das pr\u00f3ximas reuni\u00f5es. <\/P>
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Vale lembrar que, na semana passada, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo recomendou que a Ag\u00eancia preserve o contrato original de concess\u00e3o – com validade at\u00e9 2015 – no caso de eventual privatiza\u00e7\u00e3o da CTEEP, sob pena de responder a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e de improbidade administrativa.<\/P>
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Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Canal Energia , o procurador geral Cl\u00e1udio Girardi declarou que as decis\u00f5es da Aneel, referentes \u00e0 assinatura de um novo contrato de concess\u00e3o com um prazo de 30 anos, foram tomadas com base na legisla\u00e7\u00e3o que rege as concess\u00f5es no pa\u00eds. O procurador geral afirmou que ‘os artigos 27 e 28 da lei 9.074\/95 abrem espa\u00e7o para que o poder concedente outorgue novas concess\u00f5es sem efetuar a revers\u00e3o pr\u00e9via dos bens’. Segundo Girardi, foram consultados outras leis, como a 8.987\/95, que trata das concess\u00f5es em todo o pa\u00eds. ‘N\u00e3o houve mudan\u00e7a na posi\u00e7\u00e3o da Aneel’, afirmou. <\/P>
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Sinergia CUT reivindica suspens\u00e3o do processo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria<\/STRONG><\/P> Durante a reuni\u00e3o, acompanhada pelo vice-presidente do Sinergia CUT, Wilson Marques de Almeida, e pelo deputado estadual Sebasti\u00e3o Arcanjo, o Ti\u00e3ozinho (PT), os diretores da Aneel analisaram apenas o processo que trata da revis\u00e3o tarif\u00e1ria, de n\u00b0 48500.000820\/2006-74. <\/P> A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica finalizou o processo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria, estabelecendo a Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 1,134 bilh\u00e3o, retroativo a 1\u00b0 de julho de 2005, e com vig\u00eancia at\u00e9 1\u00b0 de julho de 2006. O valor equivale a um \u00edndice de 2,04%, sendo -4,38% de reposicionamento mais encargos financeiros. Al\u00e9m disso, a Aneel fixou a RAP de R$ 1,114 bilh\u00e3o para o novo contrato de concess\u00e3o a ser assinado com a privatiza\u00e7\u00e3o, percentual de -6,02%. Segundo a Aneel, o processo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria foi elaborado com base em crit\u00e9rios j\u00e1 aplicados para o c\u00e1lculo das tarifas das distribuidoras.<\/P> Para a relatora do processo, Jo\u00edsa Campanher Dutra, os valores adotados para a base de remunera\u00e7\u00e3o ficou fixada em R$ 7,038 bilh\u00f5es para os ativos existentes e R$ 445,164 milh\u00f5es para novas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o. Um dos pontos considerados pol\u00eamicos, a fixa\u00e7\u00e3o da base de remunera\u00e7\u00e3o, levou em conta a composi\u00e7\u00e3o da estrutura de custos da companhia, de acordo com a diretora. <\/P> Um dos pontos destacados pela relatora foi que as empresas t\u00eam perseguido a redu\u00e7\u00e3o dos custos financeiros de financiamentos, o que reflete na estrutura \u00f3tima de capital. O percentual relativo ao custo do capital pr\u00f3prio foi fechado em 11,59% ao ano, enquanto o custo do capital de terceiros foi fixado em 8,59% ao ano. Os custos operacionais apurados para a revis\u00e3o, alcan\u00e7aram pouco mais de R$ 417 milh\u00f5es. <\/P> Antes da leitura do voto da relatora, Wilson Marques e Ti\u00e3ozinho reivindicaram a suspens\u00e3o do processo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria para a realiza\u00e7\u00e3o de mais debates com a sociedade, atrav\u00e9s de audi\u00eancias p\u00fablicas presenciais, rebatendo as afirma\u00e7\u00f5es da relatora que viu no processo total transpar\u00eancia… Mais uma vez, a Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) retirou da pauta da reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria p\u00fablica da diretoria, que aconteceu na manh\u00e3 desta segunda-feira (13), em Bras\u00edlia, o processo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4530"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4530"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4530\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4530"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4530"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4530"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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