{"id":45294,"date":"2020-10-14T09:16:12","date_gmt":"2020-10-14T12:16:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=45294"},"modified":"2020-10-14T09:16:12","modified_gmt":"2020-10-14T12:16:12","slug":"justica-derruba-censura-a-reportagens-do-ggn-de-luis-nassif-sobre-banco-btg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=45294","title":{"rendered":"Justi\u00e7a derruba censura a reportagens do GGN de Luis Nassif sobre banco BTG"},"content":{"rendered":"
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\u201cPor que se buscou silenciar o Nassif, e n\u00e3o a \u2018Folha de S. Paulo\u2019, \u2018O Estado de S. Paulo\u2019, que publicaram mat\u00e9rias no mesmo sentido?\u201d, questiona advogado do GGN<\/h5>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Escrito por:\u00a0Eduardo Maretti, da RBA<\/a><\/strong><\/p>\n

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\u00a0A\u00a0censura a 11 reportagens<\/a>\u00a0assinadas pelos jornalistas Luis Nassif e Patricia Faermann, do\u00a0portal GGN, sobre o banco BTG Pactual, foi derrubada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro. O desembargador Fernando Foch, da 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro anulou decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia, do final de agosto, do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chavesa, da 32\u00aa Vara C\u00edvel. Chavesa havia considerado as reportagens difamat\u00f3rias, causadoras de dano \u00e0 imagem e de poss\u00edveis preju\u00edzos financeiros ao banco.<\/p>\n

A decis\u00e3o do desembargador Fernando Foch, de 9 de outubro, devolve ao site\u00a0GGN<\/a>\u00a0o direito de divulgar todo o conte\u00fado anteriormente censurado. Al\u00e9m disso, autoriza a publica\u00e7\u00e3o de novas reportagens sobre o BTG. O banco tem entre seus fundadores o atual ministro da Economia,\u00a0Paulo Guedes<\/a>. A vit\u00f3ria judicial foi obtida pelos advogados Arnobio Rocha e Juliana Serrano. De acordo com o desembargador, a proibi\u00e7\u00e3o poderia acarretar \u201cdano grave e irrevers\u00edvel\u201d, ao proibir o exerc\u00edcio da\u00a0liberdade de informa\u00e7\u00e3o e express\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Segundo o advogado Arnobio Rocha, as mat\u00e9rias foram inclusive baseadas em mat\u00e9rias da m\u00eddia comercial. \u201cPor que se buscou silenciar o Nassif, e n\u00e3o a\u00a0Folha de S.Paulo<\/em>,\u00a0o\u00a0Estado de S. Paulo<\/em>, que publicaram mat\u00e9rias no mesmo sentido?\u201d, questiona Rocha. \u201c\u00c9 mais f\u00e1cil censurar um\u00a0\u00f3rg\u00e3o de imprensa menor? Por que a grande m\u00eddia pode ter determinadas prerrogativas e um jornalista como Luis Nassif n\u00e3o poderia ter?\u201d<\/p>\n

Dois pesos, duas medidas<\/strong><\/h2>\n

De acordo com o advogado, um dos argumentos usados foi de que \u00a0n\u00e3o se pode ter uma rela\u00e7\u00e3o de duplicidade, fazendo com que para determinados \u00f3rg\u00e3os de imprensa a liberdade de express\u00e3o seja v\u00e1lida, e para outros, alternativos \u00e0 grande m\u00eddia, essa liberdade seja proibida.<\/p>\n

O juiz de primeira inst\u00e2ncia determinou a retirada de 11 mat\u00e9rias do GGN sobre neg\u00f3cios de interesse do banco BTG que tinham a ver com a\u00e7\u00f5es do governo, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil. O advogado questionou o porqu\u00ea de n\u00e3o ser imposta a san\u00e7\u00e3o financeira \u00a0para a grande m\u00eddia, mas apenas para outros jornalistas sem v\u00ednculos com ela.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o desembargador anotou n\u00e3o haver qualquer ind\u00edcio de prova de agir doloso, \u201cnada que que aponte para a plausibilidade do direito, em favor do que n\u00e3o se pode concluir, por for\u00e7a de mera impress\u00e3o pessoal, de simples apar\u00eancia \u2018pelo conjunto da obra\u2019, de \u2018uma esp\u00e9cie de campanha orquestrada para difamar o Banco\u2019\u201d.<\/p>\n

\u201cA veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcias levianas e destitu\u00eddas de base concreta de provas, em franca campanha desmoralizadora, causa dano \u00e0 honra objetiva do Banco autor e devem ser \u2018retiradas do ar\u2019 por transbordarem os limites da liberdade de express\u00e3o\u201d, escreveu o juiz ao proibir os textos.<\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o do TJ-RJ, n\u00e3o h\u00e1 no material do GGN \u201ca m\u00e1-f\u00e9, no caso, a pr\u00e1tica de imprensa marrom, ou seja, a malversa\u00e7\u00e3o do jornalismo, transformado em instrumento de fins escusos, para chantagem e extors\u00e3o \u2015 coisa de escroques.\u201d<\/p>\n

\u201cDireito de resposta\u201d<\/strong><\/h3>\n

Com a decis\u00e3o do TJ-RJ, o BTG ter\u00e1 oportunidade de explicar as informa\u00e7\u00f5es das mat\u00e9rias do\u00a0GGN, para o exerc\u00edcio do direito de resposta, segundo a decis\u00e3o de Foch.<\/p>\n

Em 2019, o BTG havia ido \u00e0 Justi\u00e7a contra as reportagens pedindo indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, mas n\u00e3o pediu a retirada de conte\u00fado do ar. Em 2020, o banco pediu a supress\u00e3o das reportagens at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n

O GGN havia apresentado uma reclama\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, mas o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello negou a cautelar. A a\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi julgada pelo plen\u00e1rio do STF. O ministro, relator, n\u00e3o entrou no m\u00e9rito ao negar o pedido.<\/p>\n

Confira os t\u00edtulos das mat\u00e9rias censuradas e liberadas pela 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJ-RJ<\/strong>:<\/p>\n