{"id":45201,"date":"2020-10-07T16:16:27","date_gmt":"2020-10-07T19:16:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=45201"},"modified":"2020-10-07T16:16:27","modified_gmt":"2020-10-07T19:16:27","slug":"acao-contra-magazine-luiza-parece-obra-das-redes-diz-advogada-qualquer-insensato-escreveria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=45201","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o contra Magazine Luiza parece obra das redes, diz advogada. \u2018Qualquer insensato escreveria\u2019"},"content":{"rendered":"
\n

S\u00e3o Paulo \u2013<\/strong> Para a advogada Aline Andrade, a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o programa de trainee<\/a> exclusivo para candidatos negros<\/a> do Magazine Luiza \u201cparece uma cole\u00e7\u00e3o de juntados\u201d das redes sociais. \u201cQualquer pessoa insensata poderia ter escrito.\u201d A advogada se refere \u00e0 decis\u00e3o do defensor p\u00fablico federal Jovino Bento J\u00fanior que, nesta ter\u00e7a-feira (6), protocolou a a\u00e7\u00e3o em tutela de urg\u00eancia. <\/p>\n

Lan\u00e7ado em setembro, o programa foi considerado \u201cilegal\u201d pelo defensor. Bento J\u00fanior classificou a iniciativa como \u201cmarketing de lacra\u00e7\u00e3o\u201d e agora pede R$ 10 milh\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa por danos morais coletivos. De acordo com a Aline Andrade, no entanto, a a\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o tem nenhum compromisso com a t\u00e9cnica jur\u00eddica\u201d. E responde a uma pol\u00edtica de a\u00e7\u00e3o afirmativa \u201cque j\u00e1 passou por an\u00e1lise e crivo constitucional<\/a>\u201c. <\/p>\n

Sem respaldo na lei, o defensor cita, por exemplo, artigo de um blog de extrema direta. Assim como tu\u00edtes do presidente da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares, S\u00e9rgio Camargo, autodeclarado \u201cde direita, antivitimista, inimigo do politicamente correto\u201d. \u201cA leitura da pe\u00e7a nos assusta\u201d, comenta Aline em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Brasil Atual<\/strong>.\u201dE nos assusta porque \u00e9 uma pessoa que passou por um concurso t\u00e3o dif\u00edcil, disputado, mas que, com tamanha vontade de criticar uma pol\u00edtica de promo\u00e7\u00e3o de igualdade racial, ele inclusive se esqueceu da t\u00e9cnica jur\u00eddica para escrever a pe\u00e7a\u201d, contesta.<\/p>\n

Defensores repudiam a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

A a\u00e7\u00e3o do defensor federal tamb\u00e9m foi muito criticada nas redes sociais, como mostrou a RBA<\/strong>. A pr\u00f3pria Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o soltou nota de esclarecimento<\/a>, defendendo a pol\u00edtica de cotas<\/a>. No documento, o \u00f3rg\u00e3o destaca que a medida \u201cconstitui-se em forte instrumento para a realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria, reduzir as desigualdades sociais  e regionais e promover o bem de todos, sem preconceito de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu a Defensoria. <\/p>\n

O que confirma que a a\u00e7\u00e3o de Jovino contra o programa de trainee do Magazine Luiza \u201cn\u00e3o tem nenhuma base jur\u00eddica\u201d. A DPU justifica que, apesar da falta de respaldo legal, os defensores se baseiam no \u201cprinc\u00edpio da independ\u00eancia funcional\u201d. Por isso n\u00e3o dependem de pr\u00e9via an\u00e1lise de m\u00e9rito ou autoriza\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica superior. A advogada adverte, contudo, \u201cque tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel propor uma a\u00e7\u00e3o contra o que j\u00e1 foi dito como constitucional na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Isso est\u00e1 fora da independ\u00eancia funcional\u201d, afirma. <\/p>\n

O Col\u00e9gio Nacional de Defensores P\u00fablicos-Gerais (Condege) concorda com a avalia\u00e7\u00e3o. A entidade, que re\u00fane todas as Defensorias P\u00fablicas estaduais, emitiu nota tamb\u00e9m repudiando a judicializa\u00e7\u00e3o do programa de trainee<\/a>. Para o Condege, ela \u201cfoi promovida de forma isolada\u201d e \u201catenta contra os direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o negra brasileira e desconhece interpreta\u00e7\u00e3o constitucional\u201d. <\/p>\n

Movimentos acionam corregedoria<\/strong><\/h2>\n

De acordo com Aline, o caso deve ser encaminhado agora para a corregedoria, que tem o dever de aparar os excessos e a\u00e7\u00f5es cometidas contra as leis. O PT j\u00e1 declarou nesta quarta (7) que entrar\u00e1 com representa\u00e7\u00e3o na corregedoria da DPU contra o defensor<\/a>. A advogada refor\u00e7a que o objetivo \u00e9 que o processo \u201cseja julgado improcedente e ileg\u00edtimo para impedir essas a\u00e7\u00f5es ilegais\u201d. \u201cA cr\u00edtica do movimento negro e da Coaliza\u00e7\u00e3o Negra por Direitos, que tamb\u00e9m est\u00e1 se manifestando, n\u00e3o \u00e9 o fato dele ter uma posi\u00e7\u00e3o diferente. \u00c9 o fato dele estar criticando uma pol\u00edtica que tem base, fundamento legal e que foi constitucionalmente aceita pelas inst\u00e2ncias democr\u00e1ticas nesse pa\u00eds\u201d, refor\u00e7a Aline. <\/p>\n

A advogada ressalta ainda que, qualquer conceito baseado numa ideia de \u201cracismo reverso\u201d \u00e9 equivocada, ainda mais quando aplicada no \u00e2mbito jur\u00eddico. Para que a \u201cfal\u00e1cia\u201d fizesse o m\u00ednimo de sentido, a \u201chist\u00f3ria teria que voltar no s\u00e9culo 15\u201d, observa. <\/p>\n

\u201cAo inv\u00e9s de o sistema de escravid\u00e3o ter sido feito pela Europa, para benef\u00edcio da Europa, ele precisaria ter sido feito pela frica com a escraviza\u00e7\u00e3o de pessoas europeias. Ter\u00edamos que construir todo um sistema jur\u00eddico, pol\u00edtico e religioso que permitisse a escraviza\u00e7\u00e3o e a desumaniza\u00e7\u00e3o de determinados seres humanos, como aconteceu com os africanos. E (ter\u00edamos tamb\u00e9m que) construir mais ou menos 300 anos de hist\u00f3ria de exclus\u00e3o dessa popula\u00e7\u00e3o que est\u00e1 na di\u00e1spora africana\u201d, ironiza a advogada. <\/p>\n

Confira a entrevista da R\u00e1dio Brasil Atual<\/h3>\n