![\"notice\"](\"https:\/\/www.cut.org.br\/images\/cache\/systemuploadsnewsdbabda0ee111f7afae4-700x460xfit-6ae1d.jpg\")
<\/figure>\nUm trabalhador em sobreaviso da JSL S.A,\u00a0grupo de empresas de transportes e log\u00edstica, na cidade de\u00a0Governador Valadares (MG)\u00a0ganhou na Justi\u00e7a o direito de receber horas extras por ser acionado em seus dias de folgas, inclusive \u00e0 noite, para fazer a manuten\u00e7\u00e3o de viaturas da empresa. O sobreaviso \u00e9 caracterizado quando o trabalhador efetivo permanece em sua pr\u00f3pria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o servi\u00e7o.<\/p>\n
O advogado Fernando Jos\u00e9 Hirsch, do escrit\u00f3rio LBS, especializado em Direito do Trabalho, explica que se \u201cvoc\u00ea tem a jornada normal de trabalho e, al\u00e9m dela tem mais um per\u00edodo que fica de sobreaviso, no qual n\u00e3o pode desligar o celular e n\u00e3o pode se distanciar do trabalho, voc\u00ea tamb\u00e9m tem direito a receber a remunera\u00e7\u00e3o prevista em lei\u201d.<\/p>\n
\u201cNo sobreaviso de 24 horas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa, na sua pr\u00f3pria casa, voc\u00ea tem direito a um ter\u00e7o dessa jornada, ou seja, oito horas extras. Se voc\u00ea trabalhou 12 horas em sobreaviso, tem direito a quatro horas do trabalho\u201d, afirma Hirsch.<\/p>\n
Mas, o caminho deste trabalhador at\u00e9 a decis\u00e3o un\u00e2nime da 5\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso da empresa, que alegava que ele exercia fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a e, por isso n\u00e3o poderia receber horas de sobreaviso,\u00a0foi longo.<\/p>\n
Primeiro, o trabalhador ganhou a a\u00e7\u00e3o em 1\u00aa Inst\u00e2ncia, ap\u00f3s testemunhas comprovarem que quando havia um problema nas viaturas da empresa, ele era acionado independentemente se estava em dia de folga, ou n\u00e3o.<\/p>\n
Depois o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) manteve a senten\u00e7a, e ainda ressaltou que o trabalhador n\u00e3o desempenhava efetivo cargo de confian\u00e7a e nem recebia gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 os ministros do TST para darem ganho de causa ao trabalhador se valeram de um detalhe t\u00e9cnico. Pela legisla\u00e7\u00e3o, o Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o pode rever provas, a \u00faltima inst\u00e2ncia que pode rever testemunhos e provas \u00e9 o Tribunal Regional, que j\u00e1 havia reconhecido o direito do trabalhador, baseado nos depoimentos das testemunhas.<\/p>\n
Decis\u00e3o abre jurisprud\u00eancia<\/strong><\/p>\n O advogado trabalhista chama a aten\u00e7\u00e3o para a decis\u00e3o do TST que n\u00e3o entrou no m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, apenas se valeu do detalhe t\u00e9cnico de que n\u00e3o poderia rever as provas apresentadas, que caberiam aos Tribunais anteriores. Isto, segundo Hirsch, n\u00e3o inv\u00e1lida a jurisprud\u00eancia da decis\u00e3o que pode favorecer outros trabalhadores.<\/p>\n \u201cEmbora o TST n\u00e3o tenha apreciado o m\u00e9rito da quest\u00e3o, a sua pr\u00f3pria decis\u00e3o e a do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) favorecem uma jurisprud\u00eancia com pesos diferentes, que caber\u00e1 a Justi\u00e7a do Trabalho levar em considera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Teletrabalho X Sobreaviso<\/strong><\/p>\n Fernando Hirsh explica que o conceito de teletrabalho \u00e9 diferente do sobreaviso. Em home office o trabalhador tem um hor\u00e1rio determinado e se ultrapassar as horas em contrato, ele ter\u00e1 direito ao pagamento da hora normal acrescida de 50%\u00a0 do seu valor.<\/p>\n J\u00e1 em sobreaviso, o trabalhador, apesar de n\u00e3o estar em atividade, recebe parte das horas que esteve \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Ele ter\u00e1 direito a um ter\u00e7o das horas que ficou de sobreaviso.<\/p>\n Por exemplo, quem trabalhou regulamente 40 horas ou 44 horas semanais, dependendo do contrato de trabalho, e fica ap\u00f3s a jornada de sobreaviso durante 24 horas, ter\u00e1 direito a receber 1\/3 das horas que esteve \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Neste caso, equivalem a oito horas extras, com valor acrescido de 50%, no m\u00ednimo, do valor normal da hora trabalhada.<\/p>\n Quem tem contrato de 40 horas semanais e n\u00e3o cumpriu o per\u00edodo regular durante a semana, mas ficou 120 horas da semana em sobreaviso, n\u00e3o receber\u00e1 horas extras, pois apenas ter\u00e1 cumprido a jornada prevista.<\/p>\n Quem tem jornada semanal de 40 horas e trabalhou somente 20 horas\u00a0 regulares, e outras 30 horas foram em sobreaviso, deve-se somar 50 horas trabalhadas. O trabalhador ter\u00e1 direito a 1\/3 (3 horas) de horas extras, j\u00e1 que tinha 10 horas em sobreaviso.<\/p>\n