{"id":45058,"date":"2020-09-30T11:57:24","date_gmt":"2020-09-30T14:57:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=45058"},"modified":"2020-09-30T11:57:24","modified_gmt":"2020-09-30T14:57:24","slug":"stf-retoma-julgamento-de-manobra-de-bolsonaro-para-privatizar-refinarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=45058","title":{"rendered":"STF retoma julgamento de manobra de Bolsonaro para privatizar refinarias"},"content":{"rendered":"
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Escrito por: Eduardo Maretti, da RBA<\/strong><\/p>\n

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O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, em sess\u00e3o remota, nesta quarta-feira (30), a Reclama\u00e7\u00e3o n\u00b0 42576, com a qual as mesas diretoras do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados tentam impedir uma manobra jur\u00eddica da gest\u00e3o do atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e do governo de Jair Bolsonaro, para privatizar as refinarias da estatal sem passar pelo Congresso Nacional. O julgamento foi suspenso na semana passada pelo presidente da Corte, Luiz Fux, e remarcado h\u00e1 cinco dias.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o do Congresso \u00e9 importante porque se trata de interven\u00e7\u00e3o direta de um dos poderes da Rep\u00fablica na briga contra as facilidades com que o governo tem se desfeito de patrim\u00f4nios do pa\u00eds, o que pode \u201csensibilizar\u201d ministros do STF, que poderiam n\u00e3o se sentir \u00e0 vontade por votarem a favor do Executivo.<\/p>\n

De acordo com entendimento do advogado \u00c2ngelo Rem\u00e9dio Neto, do escrit\u00f3rio Garcez, que representa oito sindicatos associados \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP), as refinarias n\u00e3o s\u00e3o subsidi\u00e1rias, o que possibilitaria sua venda, mas fazem parte da empresa-m\u00e3e, a Petrobras.<\/p>\n

No ano passado, uma\u00a0decis\u00e3o do STF<\/a>\u00a0determinou que a aliena\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas matrizes, ou empresas-m\u00e3e, como a Petrobras, s\u00f3 pode se concretizar com aprova\u00e7\u00e3o legislativa (leia \u00edntegra do ac\u00f3rd\u00e3o\u00a0aqui<\/strong><\/a>). J\u00e1 a venda de subsidi\u00e1rias n\u00e3o precisa do aval do Congresso. Mas esse n\u00e3o \u00e9 o caso das refinarias, segundo entendimento da C\u00e2mara e do Senado, e tamb\u00e9m da FUP.<\/p>\n

Desmonte de empresa p\u00fablica<\/strong><\/h2>\n

O governo e a gest\u00e3o de Castello Branco tentam usar o artigo 64 da Lei do Petr\u00f3leo (n\u00b0 9478\/1997<\/a>) para \u201csimplificar\u201d as privatiza\u00e7\u00f5es, transformando as refinarias em subsidi\u00e1rias. O dispositivo autoriza a cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias para cumprir finalidade social. No caso da Petrobras, de acordo com a interpreta\u00e7\u00e3o dos petroleiros e das mesas do Congresso, para explora\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, refino e distribui\u00e7\u00e3o de \u00f3leo e derivados, mas n\u00e3o para privatizar, como quer o governo.<\/p>\n

A C\u00e2mara e o Senado argumentam que a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para a constitui\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias \u201cest\u00e1 vinculada ao cumprimento do objeto social da matriz\u201d. Alegam ainda que \u201cconstitui desvio de finalidade e burla (\u2026) normativa da Constitui\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o da Corte (proferida no ano passado) a cria\u00e7\u00e3o com o fim espec\u00edfico de aliena\u00e7\u00e3o, porque submete \u00e0 decis\u00e3o exclusiva do Poder Executivo a redu\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m o desmonte, do patrim\u00f4nio da empresa p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

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SAIBA MAIS<\/h3>\n<\/header>\n