Fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho (MTb) flagrou v\u00e1rias ilegalidades que vem sendo cometidas pela CPFL Paulista em Bauru e regi\u00e3o. A fiscaliza\u00e7\u00e3o atendeu solicita\u00e7\u00e3o do Sinergia CUT, via Delegacia Regional do Trabalho (DRT), constatando que a empresa vem descumprindo reiteradamente a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. <\/P>
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A partir da an\u00e1lise dos cart\u00f5es de ponto de 232 trabalhadores durante tr\u00eas anos seguidos – 2003, 2004 e 2005 – a auditora fiscal do trabalho relata sete ilegalidades cometidas pela empresa constantemente, em total descumprimento das leis trabalhistas e sem qualquer justificativa. <\/P>
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Do relat\u00f3rio consta que a Paulista desrespeita o intervalo interjornada (que prev\u00ea um intervalo m\u00ednimo de onze horas entre duas jornadas de trabalho), n\u00e3o cumpre com o descanso semanal de 24 horas ( obriga\u00e7\u00e3o do empregador e direito do trabalhador), n\u00e3o respeita o limite legal de prorroga\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho (prova de excesso de jornada), prorroga o turno ininterrupto de seis horas di\u00e1rias (ultrapassando novamente o limite da lei), ignora o repouso intrajornada (que prev\u00ea um intervalo m\u00ednimo de uma hora e m\u00e1ximo de duas horas para repouso\/alimenta\u00e7\u00e3o), atenta contra o direito de f\u00e9rias (constatando que, em 2003, a empresa manteve profissional trabalhando nesse per\u00edodo) e erra na orienta\u00e7\u00e3o da anota\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de ponto (o que resulta em v\u00e1rias incorre\u00e7\u00f5es no controle de freq\u00fc\u00eancia).<\/P>
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O resultado da fiscaliza\u00e7\u00e3o foi recebido pelo Sinergia CUT na tarde da \u00faltima quarta-feira (22). O relat\u00f3rio da auditora fiscal destaca que a empresa descumpre reiteradamente as normas trabalhistas apontadas. A empresa tem prazo para respeitar a legisla\u00e7\u00e3o, regularizando a situa\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio ser\u00e1 multada pelo MTb.
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