{"id":44971,"date":"2020-09-25T16:35:44","date_gmt":"2020-09-25T19:35:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=44971"},"modified":"2020-11-13T08:34:15","modified_gmt":"2020-11-13T11:34:15","slug":"mp-936-mpt-pede-reconsideracao-da-decisao-que-beneficiou-a-energisa-sul-sudeste-em-acao-civil-publica-movida-pelo-sinergia-campinas-e-pelo-sinergia-prudente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=44971","title":{"rendered":"MP 936: MPT pede reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que beneficiou a Energisa Sul-Sudeste em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Sinergia Campinas e pelo Sinergia Prudente"},"content":{"rendered":"

Procuradora afirma que \u00e9 indispens\u00e1vel que empresa demonstre que passa por dificuldades financeiras para validade de acordos individuais. Para advogados dos Sindicatos, aplica\u00e7\u00e3o da MP n\u00e3o possui razoabilidade nem legalidade<\/strong> <\/strong><\/p>\n

No final do m\u00eas de abril, o Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria de Energia El\u00e9trica de Campinas (Sinergia Campinas) e o Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria da Energia Hidroel\u00e9trica de Presidente Prudente e Regi\u00e3o (Sinergia Prudente), representados pela Advocacia Garcez, entraram com um processo contra a Energisa Sul-Sudeste para impedir que a empresa utilize a MP 936 para suspender contratos de trabalho e reduzir sal\u00e1rios sem negociar com os Sindicatos dos trabalhadores.<\/p>\n

Os Sindicatos entendem que a Energisa Sul-Sudeste n\u00e3o pode utilizar a MP, porque todos sabem que os lucros da empresa durante a pandemia chegaram a n\u00edveis muito altos, e que o aux\u00edlio disponibilizado pelo Estado brasileiro deveria chegar apenas para as empresas que realmente foram afetadas pela crise, ou seja, apenas os pequenos e m\u00e9dios neg\u00f3cios.<\/p>\n

Al\u00e9m disto, os trabalhadores sabem que a Energisa n\u00e3o deu a chance de escolha para trabalhadores optarem pela suspens\u00e3o do contrato ou pela redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, pois foi a pr\u00f3pria empresa que escolheu quem teria de assinar o acordo. Destacamos tamb\u00e9m que se trata de concession\u00e1ria, com mercado cativo, pre\u00e7os regulados, consumo garantido e diversos aux\u00edlios governamentais, como a Conta Covid19.<\/p>\n

Logo, os Sindicatos pediram que a Energisa n\u00e3o aplicasse a MP 936. Num primeiro momento, o pedido n\u00e3o foi aceito pelo juiz, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) – \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que, assim como os Sindicatos, atua para proteger os direitos trabalhistas – fez um parecer no processo em que concordou totalmente com o pedido.<\/p>\n

Segundo a procuradora do MPT que acompanha o caso, Renata Aparecida Crema Botasso, \u201cresta claro que a norma foi criada para garantir empregos e para auxiliar as empresas que sofreram impacto de forma significativa em seu faturamento\u201d, e que este \u201cn\u00e3o \u00e9 o caso dos autos\u201d. Afirma ainda que \u201c\u00e9 indispens\u00e1vel, para a validade dos acordos individuais, que a empresa demonstre que passa por dificuldades financeiras decorrentes do contexto econ\u00f4mico do setor em que est\u00e1 inserida\u201d.<\/p>\n

Assim, o MPT solicitou a reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que n\u00e3o aceitou os pedidos dos Sindicatos – ou seja, pediu que o juiz mude a decis\u00e3o anterior -, refor\u00e7ando que os acordos feitos com os trabalhadores n\u00e3o tivessem efeito at\u00e9 que a Energisa comprove a eventual necessidade das medidas.<\/p>\n

Na opini\u00e3o da Advocacia Garcez , inexiste raz\u00e3o qualquer para a aplica\u00e7\u00e3o da MP 936 pela empresa. O pedido do MPT est\u00e1 sendo analisado pelo juiz da 1\u00aa Vara do Trabalho de Presidente Prudente, que decidir\u00e1 se os acordos ter\u00e3o validade ou n\u00e3o.<\/p>\n

Para os advogados Maximiliano Garcez e Pedro Blanco, que representam as entidades, \u201co parecer do MPT \u00e9 forte demonstra\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o dos argumentos apresentados pelos sindicatos. A aplica\u00e7\u00e3o da MP 936 pela Energisa n\u00e3o possui razoabilidade nem legalidade. Permitir \u00e0 empresa que aplique a MP de maneira oportunista significaria premi\u00e1-la com lucros ainda mais exorbitantes, em momento tr\u00e1gico para a vida e para a sa\u00fade de seus trabalhadores e para o conjunto da popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo\u201d.<\/p>\n

Por Advocacia Garcez, com edi\u00e7\u00e3o de L\u00edlian Parise
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