{"id":44879,"date":"2020-09-23T10:30:05","date_gmt":"2020-09-23T13:30:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=44879"},"modified":"2020-09-23T10:50:59","modified_gmt":"2020-09-23T13:50:59","slug":"sai-nesta-5a-decisao-sobre-pagamento-de-mais-duas-parcelas-do-seguro-desemprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=44879","title":{"rendered":"Sai nesta 5\u00aa decis\u00e3o sobre pagamento de mais duas parcelas do seguro-desemprego"},"content":{"rendered":"
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Escrito por: Rosely Rocha<\/strong><\/p>\n

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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) vota nesta quinta-feira (24) proposta da bancada dos trabalhadores de pagamento de mais duas parcelas do seguro- desemprego a todos os trabalhadores e trabalhadoras inscritos no programa, e que foram demitidos de mar\u00e7o a dezembro deste ano.<\/p>\n

A proposta, feita no dia 16 julho deste ano, foi formulada pelos conselheiros da \u00a0CUT e demais centrais (UGT, For\u00e7a Sindical, Nova Central, CTB e CBS), mas a decis\u00e3o \u00e9 de todo o Conselho, que \u00e9 tripartite, formado tamb\u00e9m pelas bancadas do governo e do empresariado. Cada bancada tem seis representantes.<\/p>\n

Os sindicalistas decidiram fazer a proposta depois de avaliar as consequ\u00eancias da pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid 19), que agravou a crise econ\u00f4mica do pa\u00eds e aumentou as taxas de desemprego, atingindo\u00a013,7 \u00a0milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras<\/a>.\u00a0<\/strong>E como a retomada da economia dever\u00e1 ser lenta, a previs\u00e3o das centrais \u00e9 que aumente ainda mais o n\u00famero de desempregados at\u00e9 que se abram novas oportunidades para este imenso contingente de trabalhadores sem renda e sem emprego. O tempo fora do mercado de trabalho vai ficar maior ainda.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 de que o pagamento de mais duas parcelas atenda a 6 milh\u00f5es de trabalhadores, que recebem em m\u00e9dia R$ 1.300,00 de seguro-desemprego. O teto do benef\u00edcio \u00e9 hoje de R$ 1.813,03.<\/p>\n

\u201cEntendemos que o trabalhador demitido em mar\u00e7o, no inicio da pandemia, terminou de receber as parcelas do seguro-desemprego em julho, exatamente o m\u00eas em que se encerraram as inscri\u00e7\u00f5es para o recebimento do aux\u00edlio emergencial de R$ 600,00. Assim esses trabalhadores ficaram desamparados\u201d, diz o economista do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), em Bras\u00edlia, Clovis Scherer, que assessora a CUT, ao defender o pagamento de mais duas parcelas.<\/p>\n

Para obter os recursos estimados em R$ 16 bilh\u00f5es para o pagamento dessas parcelas extraordin\u00e1rias, a bancada dos trabalhadores no Codefat argumenta que o \u201cOr\u00e7amento de Guerra\u201d e o decreto de calamidade p\u00fablica com validade at\u00e9 o final deste ano, permitem gastos adicionais do governo federal no combate \u00e0 crise econ\u00f4mica agravada pela pandemia.<\/p>\n

Por lei, o Codefat n\u00e3o pode gerar despesas que comprometam mais do que 10% de reserva m\u00ednima do seu fundo (R$ 1,4 bilh\u00e3o), e a extens\u00e3o do seguro-desemprego ultrapassa este valor em mais de dez vezes.<\/p>\n

Segundo Clovis Scherer, este \u00e9 o ponto chave a ser debatido no Codefat. Mas, dada a situa\u00e7\u00e3o atual, ser\u00e1 poss\u00edvel utilizar o or\u00e7amento de guerra e o decreto de calamidade p\u00fablica que preveem que nesta situa\u00e7\u00e3o e, desde que n\u00e3o gere despesa futura e que ela n\u00e3o seja permanente, o governo pode gastar mais do que o previsto em lei.<\/p>\n

\u201cTivemos um primeiro debate com os grupos que analisam os pareceres t\u00e9cnicos do governo federal, a respeito da legalidade de aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0 prolongamento do pagamento do seguro-desemprego, e a Secretaria do Or\u00e7amento Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda emitiram pareceres afirmando que \u00e9 poss\u00edvel sim o governo dar um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio via Medida Provis\u00f3ria\u201d, explica Clovis Scherer.<\/p>\n

O representante da CUT no Codefat, Quintino Severo, concorda que embora o saldo do Conselho seja insuficiente para pagar mais duas parcelas, \u00e9 poss\u00edvel utilizar o decreto da pandemia para ultrapassar o limite deste cr\u00e9dito.<\/p>\n

\u201cEstamos apostando nesta aprova\u00e7\u00e3o para atender os trabalhadores que est\u00e3o cadastrados e habilitados no programa do seguro-desemprego\u201d, defende Severo.<\/p>\n

De acordo com o dirigente, independentemente da inje\u00e7\u00e3o de R$ 16 bilh\u00f5es na economia do pa\u00eds, o mais importante \u00e9 dar um al\u00edvio financeiro para as pessoas que perderam seus empregos na pandemia.<\/p>\n

A proposta da CUT e demais centrais \u00e9 no sentido de \u00a0impactar positivamente na vida desses trabalhadores, que n\u00e3o t\u00eam perspectiva de melhora a curto prazo, e n\u00e3o apenas injetar dinheiro na economia<\/p>\n