Sem dar nenhuma explica\u00e7\u00e3o sobre a interrup\u00e7\u00e3o do primeiro cronograma para a tentativa de venda da CTEEP, o governo Alckmin anuncia agora as diretrizes b\u00e1sicas e o novo calend\u00e1rio para retomar o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da empresa de transmiss\u00e3o. Os documentos foram divulgados pelo portal da CTEEP nesta sexta-feira (10). Pelo novo cronograma, a data prevista para o leil\u00e3o \u00e9 15 de mar\u00e7o pr\u00f3ximo, a partir das 10h.<\/P>
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O novo Cronograma Geral Tentativo retoma o processo interrompido desde a audi\u00eancia p\u00fablica de 21 de dezembro do ano passado, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o das diretrizes b\u00e1sicas do Edital de venda, que deve ser divulgado no pr\u00f3ximo dia 22. O per\u00edodo de reserva da oferta de a\u00e7\u00f5es aos trabalhadores come\u00e7a no dia 02 de mar\u00e7o e termina no dia 03 de abril. Depois do eventual leil\u00e3o, o governo tucano pretende assinar o Contrato de Compra e Venda de A\u00e7\u00f5es no dia 31 de mar\u00e7o.<\/P>
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Dentre as diretrizes b\u00e1sicas do Edital de Venda, vale destacar algumas obriga\u00e7\u00f5es especiais do eventual novo grupo controlador da CTEEP e que afetam diretamente aos trabalhadores, incluindo a manuten\u00e7\u00e3o do representante da categoria no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e a garantia de um plano de previd\u00eancia ‘compat\u00edvel’ como o da Funda\u00e7\u00e3o CESP. <\/P>
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Acompanhe a \u00edntegra das principais obriga\u00e7\u00f5es com os trabalhadores constantes do pr\u00e9-edital:<\/P>
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– ‘assegurar que um membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da CTEEP seja eleito por seus empregados, caso as a\u00e7\u00f5es que detenham n\u00e3o sejam suficientes para assegurar tal elei\u00e7\u00e3o na forma da legisla\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, sem preju\u00edzo da representa\u00e7\u00e3o que, de acordo com a mesma legisla\u00e7\u00e3o, possa caber aos demais acionistas da CTEEP, sendo certo que, uma vez obtida pelos empregados a representa\u00e7\u00e3o assegurada pela legisla\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, a presente obriga\u00e7\u00e3o perder\u00e1 a efic\u00e1cia’;<\/P>
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– ‘manter a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da CTEEP, de modo que sejam sempre observados os preceitos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, seja acerca das reestrutura\u00e7\u00f5es que promover em seu corpo funcional, seja sobre eventuais planos de demiss\u00e3o incentivada e terceiriza\u00e7\u00f5es’;<\/P>
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– ‘assegurar aos empregados da CTEEP, de forma ininterrupta, plano de previd\u00eancia complementar, compat\u00edvel com as condi\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios de benef\u00edcios do atual plano PSAP Transmiss\u00e3o Paulista, da Funda\u00e7\u00e3o CESP’;<\/P>
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– ‘cumprir os Acordos Coletivos de Trabalho vigentes firmados com os Sindicatos representativos dos empregados da CTEEP;<\/P>
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– ‘assegurar aos empregados portadores de defici\u00eancia f\u00edsica todos os direitos e vantagens atualmente garantidos no \u00e2mbito da CTEEP’;<\/P>
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– ‘manter programa(s) de requalifica\u00e7\u00e3o profissional voltado(s) \u00e0s eventuais a\u00e7\u00f5es de desligamento de pessoal’.
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