A Funda\u00e7\u00e3o CESP est\u00e1 proibida de descontar qualquer passivo da suplementa\u00e7\u00e3o dos aposentados filiados ao Sindicato: uma liminar judicial conquistada no final da tarde desta ter\u00e7a-feira (07) garante o pagamento integral inclusive para quem aderiu ao acordo da Associa\u00e7\u00e3o dos Aposentados. A decis\u00e3o da ju\u00edza Regina Rodrigues Urbano, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15\u00aa Regi\u00e3o, suspende tamb\u00e9m o prazo de ades\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o da aposentadoria, outra solicita\u00e7\u00e3o do Sindicato.<\/P>
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Vale lembrar que, desde o final do ano passado, os aposentados entre mar\u00e7o de 1994 e fevereiro de 1997 vinham sendo procurados pela Funda\u00e7\u00e3o CESP para aderir a um acordo que autorizava o desconto de valores recebidos do INSS, em decorr\u00eancia da revis\u00e3o de benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social determinada pela lei 10.999\/04.<\/P>
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Depois de um acordo com a Associa\u00e7\u00e3o dos Aposentados, a Funda\u00e7\u00e3o CESP informou que come\u00e7aria a descontar o passivo de todos os aposentados a partir de janeiro, em 60 parcelas de valores diferenciados: 50% para quem aderisse e 100% para os que n\u00e3o aderissem.<\/P>
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Em carta encaminhada aos aposentados, o Sinergia CUT orientou seus filiados a n\u00e3o assinar o termo de ades\u00e3o ao acordo, autorizando o desconto. Buscou tamb\u00e9m negocia\u00e7\u00e3o direta com a Funda\u00e7\u00e3o CESP para que desistisse de promover o desconto ilegal. Em v\u00e3o. <\/P>
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Para garantir os direitos e evitar preju\u00edzos aos aposentados, o Sindicato precisou recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.Na a\u00e7\u00e3o judicial, o Sindicato comprova que a proposta da Funda\u00e7\u00e3o \u00e9 flagrantemente ilegal, pois desrespeita o princ\u00edpio da isonomia, que veda tratamento diferenciado entre aposentados em situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica. Argumenta tamb\u00e9m que n\u00e3o h\u00e1 qualquer rela\u00e7\u00e3o entre a revis\u00e3o do INSS e o valor da suplementa\u00e7\u00e3o ou complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria paga e portanto nada pode ser descontado. <\/P>
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Ao conceder a liminar, a ju\u00edza justifica: ‘porque comprovado nos autos o perigo da demora e a fuma\u00e7a do bom direito’. Grande vit\u00f3ria. <\/P> <\/FONT> <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Funda\u00e7\u00e3o CESP est\u00e1 proibida de descontar qualquer passivo da suplementa\u00e7\u00e3o dos aposentados filiados ao Sindicato: uma liminar judicial conquistada no final da tarde desta ter\u00e7a-feira (07) garante o pagamento<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4481"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4481"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4481\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4481"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4481"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4481"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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