{"id":44712,"date":"2020-09-16T09:47:50","date_gmt":"2020-09-16T12:47:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=44712"},"modified":"2020-09-16T09:47:50","modified_gmt":"2020-09-16T12:47:50","slug":"sindicatos-e-parlamentares-querem-criminalizar-manobras-do-governo-para-privatizar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=44712","title":{"rendered":"Sindicatos e parlamentares querem criminalizar manobras do governo para privatizar"},"content":{"rendered":"<div class=\"dd-m-display dd-m-display--small dd-m-background-energized-light\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12 col-lg-10 col-md-10 col-lg-offset-1 col-md-offset-1\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"dd-m-display dd-m-display--top-30 dd-m-background-stable\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"dd-l-content dd-l-content--medium\">\n<p class=\"dd-m-text dd-m-text--smallest dd-m-alignment--center\"><strong>Escrito por: Rosely Rocha<\/strong><\/p>\n<figure class=\"dd-m-image__group\"><img class=\"alignright\" src=\"https:\/\/www.cut.org.br\/images\/cache\/systemuploadsnews98a66ed316ce6c8b3fb-700x460xfit-daf10.jpg\" alt=\"notice\" width=\"370\" height=\"243\" data-src-mobile=\"\/images\/cache\/systemuploadsnews98a66ed316ce6c8b3fb-320x210xfit-daf10.jpg\" data-src-tablet=\"\/images\/cache\/systemuploadsnews98a66ed316ce6c8b3fb-768x460xfit-daf10.jpg\" data-src-web=\"\/images\/cache\/systemuploadsnews98a66ed316ce6c8b3fb-700x460xfit-daf10.jpg\" \/><\/figure>\n<div class=\"dd-m-editor\">\n<p class=\"caps\">No governo sem proposta, sem planejamento e com gest\u00e3o incompetente e conturbada de Jair Bolsonaro (ex-PSL), os \u00fanicos projetos que existem s\u00e3o a retirada de direitos da classe trabalhadora e a privatiza\u00e7\u00e3o das estatais. A sanha privatista foi contida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu\u00a0 que as estatais do pa\u00eds s\u00f3 podem ser vendidas ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. Mas, a equipe econ\u00f4mica comandada pelo banqueiro Paulo Guedes manobra para burlar a decis\u00e3o dos ministros da mais alta Corte do pa\u00eds.<\/p>\n<p>A brecha encontrada pelo governo foi colocar \u00e0 venda as subsidi\u00e1rias das estatais j\u00e1 que o STF decidiu proibir a venda da matriz, a empresa m\u00e3e, mas n\u00e3o suas subsidi\u00e1rias. A falcatrua consiste em criar novas subsidi\u00e1rias passando a elas o controle de alguns ativos da empresa m\u00e3e, que n\u00e3o poderiam ser vendidos, e vender as subsidi\u00e1rias rec\u00e9m- criadas.<\/p>\n<p>\u00c9 o caso da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF). Para vender a Caixa Seguridade respons\u00e1vel por 20% dos lucros do banco, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, no m\u00eas de agosto, a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/medidas-provisorias\/-\/mpv\/143917\"><strong>Medida Provis\u00f3ria (MP) n \u00ba 995<\/strong><\/a>\u00a0autorizando que subsidi\u00e1rias do banco e as sociedades constitu\u00eddas por elas constituam outras subsidi\u00e1rias e adquiriram controle societ\u00e1rio ou participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria minorit\u00e1ria em sociedades empresariais privadas<strong>.\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/mp-de-bolsonaro-agiliza-privatizacao-da-caixa-economica-federal-sem-licitacao-5676\"><strong>A MP agiliza a venda da Caixa.<\/strong><\/a><\/p>\n<p>Os parlamentares do Centr\u00e3o que apoiam o governo Bolsonaro em troca de cargos de libera\u00e7\u00e3o de verbas de emendas, nem precisam votar a MP 955, pois mesmo que ela caduque ap\u00f3s o prazo de validade, as subsidi\u00e1rias rec\u00e9m-criadas j\u00e1 podem ter sido vendidas, avalia a deputada \u00c9rika Kokay (PT\/DF).<\/p>\n<p>Para ela, a atitude covarde de parte do Parlamento vai retirar das m\u00e3os do pa\u00eds a possibilidade de reconstru\u00e7\u00e3o nacional p\u00f3s- pandemia, j\u00e1 que a Covid 19 mostrou que mais do que nunca precisamos de estatais como a Caixa respons\u00e1vel pelo pagamento do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/pressao-da-cut-e-centrais-garante-renda-emergencial-para-trabalhadores-informais-0b29\"><strong>aux\u00edlio emergencial<\/strong><\/a>, o que nenhum banco privado teria compet\u00eancia para realizar.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>N\u00e3o votar a MP 995 \u00e9 uma estrat\u00e9gia covarde de parte do Parlamento, que se esconde atrav\u00e9s de um artif\u00edcio do governo e vende o seu voto em benef\u00edcio pr\u00f3prio<\/p>\n<footer>&#8211; \u00c9rika Kokay<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o da parlamentar, como a MP tem validade at\u00e9 dezembro deste ano, mesmo que o Congresso a rejeite, o estrago estar\u00e1 feito. E como resposta a mais esta tentativa de Bolsonaro de burlar a lei, Kokay apresentou junto com o deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), o Projeto de Lei 4269\/20 que tipifica o crime de desestatizar empresas p\u00fablicas ou sociedades de economia mista sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, reformula a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para empresas estatais e regula opera\u00e7\u00f5es com carteiras de institui\u00e7\u00f5es financeiras federais.<\/p>\n<p>A pena prevista \u00e9 reclus\u00e3o de 10 a 16 anos e multa de 1% a 20% do faturamento bruto da empresa p\u00fablica ou da sociedade de economia mista afetada no exerc\u00edcio anterior \u00e0 ocorr\u00eancia do crime.<\/p>\n<p>\u201cO projeto \u00e9 uma resposta \u00e0 tentativa covarde e fraudulenta deste governo que quer entregar o Brasil ao capital estrangeiro e aos parlamentares que n\u00e3o querem colocar a cara para o povo ver. \u00c9 preciso que se pressione o Congresso Nacional, que \u00e9 suscet\u00edvel \u00e0 press\u00e3o popular, para que esta Medida Provis\u00f3ria caia antes de completar seus 120 dias de prazo e o governo seja impedido de realizar esta manobra clandestina\u201d, afirma a deputada.<\/p>\n<p>E \u00e9 para fazer press\u00e3o popular que a Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) lan\u00e7ou a campanha \u201cPetrobras fica\u201d. A ideia \u00e9 pressionar os vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais e federais das localidades de 13 estados em que est\u00e3o instaladas unidades da Petrobras, para impedir que a estatal seja vendida, e permane\u00e7a com suas atividades apenas no eixo Rio-S\u00e3o Paulo como quer o governo Bolsonaro.<\/p>\n<p>A campanha \u2018\u201dPetrobras fica\u201d j\u00e1 foi lan\u00e7ada em seis estados: Amazonas, Cear\u00e1, Minas Gerais, Paran\u00e1, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Por meio de v\u00eddeos, parlamentares e artistas defendem a manuten\u00e7\u00e3o da empresa nos estados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><iframe src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/fErBq6LAhFc\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/p>\n<p>\u201cEstamos demonstrando como \u00e9 importante economicamente para esses estados, manter a Petrobras. Tanto que estamos recebendo apoio de diversos pol\u00edticos e autoridades, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, do Congresso e, inclusive, dos n\u00e3o progressistas\u201d, diz o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>Nossa campanha \u00e9 algo similar ao \u2018Petr\u00f3leo \u00e9 Nosso\u2019 da d\u00e9cada de 1950 quando toda a sociedade brasileira se envolveu na defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico<\/p>\n<footer>&#8211; Deyvid Bacelar<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p>Segundo ele, a campanha tamb\u00e9m espera sensibilizar o STF que tem julgamento marcado para a pr\u00f3xima sexta-feira (18) sobre as privatiza\u00e7\u00f5es das refinarias e terminais da Petrobras. O julgamento atende ao pedido das mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional, protocolado em julho, para impedir a venda de refinarias da Petrobras, sem aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Legislativo.<\/p>\n<p>Um mapeamento da ag\u00eancia de not\u00edcias especializada em petr\u00f3leo, EPBR, atualizado em agosto deste ano, e divulgado pelo jornal \u2018O Estado de S\u00e3o Paulo\u2019, mostra que ao todo existem 164 \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s da Petrobras sendo vendidas em todo o Brasil. Desse total, 148 \u00e1reas est\u00e3o localizadas fora do eixo Rio-S\u00e3o Paulo. A empresa tamb\u00e9m est\u00e1 se desfazendo de infraestrutura log\u00edstica, usinas t\u00e9rmicas, e\u00f3licas e de biocombust\u00edveis, f\u00e1bricas de fertilizantes e terminais de importa\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural l\u00edquido.<\/p>\n<p>A preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00edda da Petrobras dos estados vai al\u00e9m da possibilidade de desemprego, j\u00e1 que a FUP conquistou dois anos de estabilidade para os petroleiros no\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/admin\/news\/save\/%20https:\/www.cut.org.br\/noticias\/sindicatos-da-fup-aprovam-act-que-preserva-direitos-por-dois-anos-237b\"><strong>Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)<\/strong><\/a>\u00a0aprovado pela categoria.<\/p>\n<p>&#8220;Com o processo de privatiza\u00e7\u00e3o esses trabalhadores passam a sofrer instabilidade pessoal e profissional. Poder\u00e3o sair em processos de aposentadorias, transferidos para unidades que ainda pertencem a Petrobras em outros estados ou sair e ir para a empresa que adquirir o ativo. A fam\u00edlia deste trabalhador passa a conviver com uma instabilidade muito grande&#8221;, afirma o t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudo Socioecon\u00f4micos (Dieese) \/ subse\u00e7\u00e3o FUP, Cloviomar Cararine.<\/p>\n<p>A Petrobras tem nos 13 estados em que pode deixar de atuar mais de 11 mil trabalhadores e trabalhadoras pr\u00f3prios como mostra o quadro abaixo<\/p>\n<div style=\"width: 445px\" class=\"wp-caption alignnone\"><a class=\"dd-lightbox\" href=\"https:\/\/admin.cut.org.br\/system\/uploads\/ck\/empregos%20petrobras%20por%20Cloviomar%20FUP%20CUT.jpg\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img src=\"https:\/\/www.cut.org.br\/images\/cache\/systemuploadsckempregos20petrobras-435x276xfit-627d4.jpg\" alt=\"Dieese\/ FUP\" width=\"435\" height=\"276\" \/><\/a><p class=\"wp-caption-text\">DIEESE\/ FUP<\/p><\/div>\n<p>Apesar da n\u00e3o demiss\u00e3o dos seus trabalhadores, a sa\u00edda da Petrobras provocar\u00e1 um imenso impacto nas economias das cidades onde ela est\u00e1 instalada. Somente na cidade de Arauc\u00e1ria (PR), onde a Arauc\u00e1ria Nitronegados (Ansa), foi fechada em fevereiro, estima-se que deixaram de circular na cidade cerca de R$ 40 milh\u00f5es no semestre, com o desemprego de trabalhadores das empresas de fertilizantes e de adubos, que viviam no entorno da Ansa.<\/p>\n<p>Outra preocupa\u00e7\u00e3o tanto dos trabalhadores quanto das autoridades dos estados \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s d\u00edvidas que a Petrobras tem nesses locais. Somente a d\u00edvida ambiental com a cidade de Arauc\u00e1ria \u00e9 de R$ 2 bilh\u00f5es, depois que houve um vazamento de \u00f3leo cru nos rios Barigui e Igua\u00e7u, em 2000. Ap\u00f3s 20 anos, a d\u00edvida ainda n\u00e3o foi paga.<\/p>\n<p>\u201cA Petrobras se retira do local e n\u00e3o paga os passivos ambientais e outras d\u00edvidas. Dificilmente o investidor que comprar vai querer arcar com esta conta\u201d, finaliza Deyvid Bacelar.<\/p>\n<div class=\"dd-more\">\n<header>\n<h3>SAIBA MAIS<\/h3>\n<\/header>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/privatizacao-da-petrobras-causara-aumento-nos-precos-dos-combustiveis-e-gas-ace4\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobras causar\u00e1 aumento nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis e g\u00e1s<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/saiba-como-e-por-que-a-privatizacao-dos-bancos-publicos-prejudica-a-sua-vida-2120\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Saiba como e por que a privatiza\u00e7\u00e3o dos bancos p\u00fablicos prejudica a sua vida<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/combate-ao-coronavirus-reforca-necessidade-do-servico-publico-840d\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Combate ao coronav\u00edrus refor\u00e7a necessidade do servi\u00e7o p\u00fablico<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p><em>Edi\u00e7\u00e3o: Marize Muniz<\/em><\/p>\n<p>_______________________________________________________________________________________________________________________<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"dd-m-tag\"><a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3AFedera%C3%A7%C3%A3o+%C3%9Anica+dos+Petroleiros+%E2%80%93+FUP%22\">Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros \u2013 FUP<\/a>\u00a0<a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3ADeyvid+Bacelar%22\">Deyvid Bacelar<\/a>\u00a0<a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3AErika+Kokay%22\">Erika Kokay<\/a>\u00a0<a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3A+Petrobras%22\">Petrobras<\/a>\u00a0<a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3Acaixa+economica+federal+%28CEF%29%22\">caixa economica federal (CEF)<\/a>\u00a0<a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3Aansa%22\">ansa<\/a>\u00a0<a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3AProjeto+de+Lei+4269%2F20%22\">Projeto de Lei 4269\/20<\/a>\u00a0<a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3Adeputado+Frei+Anastacio+Ribeiro+%28PT-PB%29%22\">deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)<\/a>\u00a0<a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3Aprojeto+criminaliza+venda+de+estatais+sem+aval+do+Congresso%22\">projeto criminaliza venda de estatais sem aval do Congresso<\/a>\u00a0<a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3A+Jair+Bolsonaro%22\">Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0<a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3A+Paulo+Guedes%22\">Paulo Guedes<\/a>\u00a0<a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3AMP+n%C2%B0+995%22\">MP n\u00b0 995<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Escrito por: Rosely Rocha No governo sem proposta, sem planejamento e com gest\u00e3o incompetente e conturbada de Jair Bolsonaro (ex-PSL), os \u00fanicos projetos que existem s\u00e3o a retirada de direitos<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":44713,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44712"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=44712"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44712\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/44713"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=44712"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=44712"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=44712"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}