{"id":44593,"date":"2020-09-04T11:35:14","date_gmt":"2020-09-04T14:35:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=44593"},"modified":"2020-09-04T11:35:14","modified_gmt":"2020-09-04T14:35:14","slug":"marco-aurelio-rejeita-acao-contra-censura-judicial-ao-jornal-ggn-no-caso-btg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=44593","title":{"rendered":"Marco Aur\u00e9lio rejeita a\u00e7\u00e3o contra censura judicial ao Jornal GGN no caso BTG"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n
\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n
\n
\n
\n

Escrito por: Portal GGN<\/strong><\/p>\n

\n

O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a reclama\u00e7\u00e3o do\u00a0GGN<\/strong>\u00a0contra a censura judicial imposta por um juiz da 32\u00aa Vara C\u00edvel do Rio de Janeiro, que determinou, em tutela antecipada, a remo\u00e7\u00e3o de 11 reportagens sobre o banco\u00a0BTG Pactual<\/strong>\u00a0do site. As mat\u00e9rias foram assinadas pelos jornalistas Luis Nassif e Patr\u00edcia Faermann. O recurso agora deve ser apreciado pelo colegiado.<\/p>\n

Segundo o advogado do\u00a0GGN<\/strong>\u00a0no STF, Claudio Pereira de Souza Neto, o ministro \u201centendeu que a reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o era cab\u00edvel\u201d, sob o argumento de que na ADPF 130 n\u00e3o tratou do tema \u201ccensura do Judici\u00e1rio\u201d. \u201cN\u00e3o reconheceu dizendo que n\u00e3o havia similitude entre o ac\u00f3rd\u00e3o vinculante do Supremo [do julgamento da ADPF 130] e esse caso que estamos impugnando.\u201d<\/p>\n

Julgada em 2009, a ADPF 130 derrubou integralmente a Lei de Imprensa de 1967. A maioria dos ministros entendeu que uma lei criada durante o regime militar era incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. O ministro Marco Aur\u00e9lio foi o \u00fanico a votar contra a ADPF, afirmando que o Congresso deveria criar uma lei substituta, para que a revoga\u00e7\u00e3o total da antiga Lei de Imprensa n\u00e3o viesse a criar \u201cinseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n

Segundo Souza Neto, os demais ministros do STF t\u00eam entendido que\u00a0\u201ca ADPF 130 vedou a censura, inclusive no que toca a censura judicial, e n\u00e3o apenas a censura realizada pelo Poder Executivo. Ent\u00e3o tenho muita esperan\u00e7a de que a gente vai reverter essa decis\u00e3o monocr\u00e1tica quando tema for apreciado pela [Primeira] Turma\u201d<\/em>, disse o advogado.<\/p>\n

Sem entrar no m\u00e9rito das reportagens, o juiz do Rio de Janeiro censurou o\u00a0GGN<\/strong>, afirmando que as reportagens atacavam a imagem do BTG e criavam preju\u00edzo financeiro aos acionistas.<\/p>\n

O site recebeu\u00a0apoio das institui\u00e7\u00f5es de classe no Brasil \u2013\u00a0Abraji<\/a>, ANJ, Fenaj, ABI, entre outras \u2013 e na\u00a0Am\u00e9rica Latina<\/a>.<\/p>\n

CUT repudia censura ao Jornal GGN e a deteriora\u00e7\u00e3o institucional do Pa\u00eds<\/a><\/strong><\/p>\n

Assista a partir de 14 minutos conversa entre Nassif e o advogado, que explica a decis\u00e3o do ministro do STF:<\/p>\n

 <\/p>\n