{"id":44544,"date":"2020-09-02T08:53:10","date_gmt":"2020-09-02T11:53:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=44544"},"modified":"2020-09-02T08:53:10","modified_gmt":"2020-09-02T11:53:10","slug":"confira-os-beneficios-do-inss-que-trabalhador-demitido-tem-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=44544","title":{"rendered":"Confira os benef\u00edcios do INSS que trabalhador demitido tem direito"},"content":{"rendered":"<div class=\"dd-m-display dd-m-display--small dd-m-background-energized-light\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12 col-lg-10 col-md-10 col-lg-offset-1 col-md-offset-1\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"dd-m-display dd-m-display--top-30 dd-m-background-stable\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"dd-l-content dd-l-content--medium\">\n<p class=\"dd-m-text dd-m-text--smallest dd-m-alignment--center dd-m-color-assertive\"><strong>Escrito por: Andre Accarini<\/strong><\/p>\n<div class=\"dd-m-editor\">\n<p class=\"caps\">Trabalhadores e trabalhadoras demitidos continuam tendo direito, por um per\u00edodo de at\u00e9 tr\u00eas anos, a benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda que n\u00e3o estejam contribuindo para a Previd\u00eancia por estarem fora do mercado de trabalho e sem renda para bancar mais esta despesa.<\/p>\n<p>Os trabalhadores demitidos t\u00eam direito aos chamados benef\u00edcios por incapacidade, como aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez e aux\u00edlio-acidente, concedidos a quem fica doente e apresenta incapacidades, limita\u00e7\u00f5es ou restri\u00e7\u00f5es em exercer atividades profissionais.<\/p>\n<p>O direito dos demitidos a esses benef\u00edcios \u00e9 como se fosse um seguro habitual ou um plano de sa\u00fade pelo qual os trabalhadores e as trabalhadoras contribu\u00edram quando estavam contratados, explica a advogada especialista em Previd\u00eancia, Cl\u00e1udia Caroline Nunes Costa, do escrit\u00f3rio LBS Advogados.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>O trabalhador tem um tempo de car\u00eancia, que no INSS \u00e9 chamado de \u2018per\u00edodo de gra\u00e7a\u2019, em que ele continua tendo direito de cobertura nos \u00a0casos de benef\u00edcios por incapacidade<\/p>\n<footer>&#8211; Claudia Caroline Nunes Costa<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p>O per\u00edodo de gra\u00e7a pode chegar a 36 meses ap\u00f3s o trabalhador perder a qualidade de segurado, ou seja, que n\u00e3o esteja mais contribuindo mensalmente com o INSS. As condi\u00e7\u00f5es para que sejam estabelecidos os prazos s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n<p><strong>At\u00e9 tr\u00eas meses<\/strong>: para quem estava prestando o servi\u00e7o militar e, por isso, esteve licenciado de contribuir;<\/p>\n<p><strong>At\u00e9 seis meses<\/strong>: para contribuintes facultativos, que pagam INSS por meio de carn\u00eas;<\/p>\n<p><strong>At\u00e9 um ano<\/strong>: para trabalhadores que foram demitidos ou contribu\u00edram como aut\u00f4nomos, para cidad\u00e3os que estavam presos e para quem teve encerrado o aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez e sal\u00e1rio maternidade;<\/p>\n<p><strong>At\u00e9 dois anos<\/strong>: para quem teve encerrado o benef\u00edcio por incapacidade ou do sal\u00e1rio-maternidade; depois de ter sido demitido ou depois de ter pago o \u00faltimo recolhimento obrigat\u00f3rio, desde que tenha 120 contribui\u00e7\u00f5es mensais sem perda da qualidade de segurado.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m t\u00eam direito ao prazo de dois anos aqueles que foram demitidos sem as 120 contribui\u00e7\u00f5es, mas que tenham recebido seguro-desemprego ou tenham sido registrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine).<\/p>\n<p><strong>At\u00e9 tr\u00eas anos<\/strong>: aqueles que foram demitidos, receberam seguro-desemprego ou foram registrados no Sine e tenham mais de 120 contribui\u00e7\u00f5es consecutivas ou intercaladas, sem perda da qualidade de segurado.<\/p>\n<h4><strong>Benef\u00edcios<\/strong><\/h4>\n<p>No caso de trabalhadores demitidos e desempregados, que n\u00e3o est\u00e3o contribuindo com a Previd\u00eancia, o INSS \u00e9 obrigado a pagar os benef\u00edcios, mas a advogada aponta obst\u00e1culos que t\u00eam gerado judicializa\u00e7\u00e3o de pedidos, ou seja, casos em que os trabalhadores tiveram de recorrer \u00e0 justi\u00e7a para terem garantidos os seus direitos.<\/p>\n<p>\u201cO trabalhador \u00e9 submetido \u00e0 per\u00edcia do INSS e n\u00e3o s\u00e3o raros os casos de indeferimento de balc\u00e3o, quando j\u00e1 no atendimento o pedido \u00e9 negado e, tamb\u00e9m, de peritos que negam esses benef\u00edcios sem ao menos \u2018olhar para a cara do trabalhador\u2019, concluindo que eles est\u00e3o aptos a desenvolver atividades laborais\u201d, diz a advogada.<\/p>\n<p>Nessas situa\u00e7\u00f5es, pode ocorrer de o trabalhador n\u00e3o possuir um m\u00ednimo de assist\u00eancia jur\u00eddica ou condi\u00e7\u00f5es de contratar um advogado. \u201cAssim, ele simplesmente desiste de seu direito\u201d.<\/p>\n<p>Claudia Costa aponta a necessidade de um aprimoramento do processo administrativo do INSS. \u201cA per\u00edcia precisa respeitar os trabalhadores e realizar per\u00edcias seguindo crit\u00e9rios m\u00e9dicos mais r\u00edgidos, sem um vi\u00e9s autorit\u00e1rio e de cortes de direitos\u201d, diz, afirmando que a \u201cl\u00f3gica do INSS, hoje, \u00e9 de negar benef\u00edcios\u201d.<\/p>\n<p>A advogada diz ainda que o Sistema Judici\u00e1rio deve seguir os preceitos de humaniza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es, j\u00e1 que muitas senten\u00e7as se baseiam t\u00e3o somente nas alega\u00e7\u00f5es dos peritos, sem crit\u00e9rios mais rigorosos de an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n<p>Mas, de acordo com ela, o caminho jur\u00eddico pode funcionar em favor dos trabalhadores. \u201cTemos o caso de um trabalhador que estava h\u00e1 onze anos doente, sem contribuir para a Previd\u00eancia, sem trabalho, e ap\u00f3s uma per\u00edcia humanizada que conseguimos, foi reconhecido o per\u00edodo de gra\u00e7a e que, de fato, ele deveria estar segurado por todo esse per\u00edodo, recebendo benef\u00edcio\u201d, conta Cl\u00e1udia.<\/p>\n<p>Com base nesse exemplo, caso o trabalhador fique doente ap\u00f3s ser demitido e durante o per\u00edodo de gra\u00e7a, ele ter\u00e1 direito a entrar com pedido de benef\u00edcio, ainda que os prazos m\u00e1ximos tenham se esgotado. Assim, se um trabalhador adoece e permanece nesse estado, desde que prove a patologia, ter\u00e1 garantido o direito, ainda que o prazo de 36 meses seja ultrapassado.<\/p>\n<h4><strong>Desemprego e informais<\/strong><\/h4>\n<p>Mesmo que o direito de quem perdeu o emprego recentemente esteja garantido, a advogada lamenta que milh\u00f5es de outros trabalhadores n\u00e3o possam ter acesso \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de segurados do INSS e, por isso, n\u00e3o tenham amparo social. S\u00e3o os trabalhadores informais e os que j\u00e1 est\u00e3o desempregados h\u00e1 mais tempo.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/taxa-de-desemprego-sobre-para-13-3-e-atinge-12-8-milhoes-de-trabalhadores-0ddd\">Taxa de desemprego sobe para 13,3% e atinge 12,8 milh\u00f5es de trabalhadores<\/a><\/p>\n<p>\u201cEssa parcela, infelizmente, n\u00e3o tem direito ao per\u00edodo de gra\u00e7a e ao acesso aos benef\u00edcios. H\u00e1 muitos trabalhadores que se submetem a condi\u00e7\u00f5es precarizadas de trabalho, sem direitos e n\u00e3o t\u00eam como contribuir com o INSS porque t\u00eam renda muito baixa\u201d, diz a advogada.<\/p>\n<p>Para ela, o ideal seria que empresas que contratam nessas condi\u00e7\u00f5es, os chamados \u2018bicos\u2019, os contratos intermitentes e trabalhos pontuais, recolhesse a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia.<\/p>\n<p>Ubber, Loggi e outros aplicativos s\u00e3o exemplos de empresas que se utilizam de m\u00e3o de obra, sem direitos e sem responsabilidade social, o que foi poss\u00edvel, diz Claudia, por causa da reforma Trabalhista, que precarizou as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e da reforma da Previd\u00eancia que possibilitou a isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o, por partes das empresas, nesses formatos de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cEssas empresas n\u00e3o explicam os crit\u00e9rios de remunera\u00e7\u00e3o para os trabalhadores, e n\u00e3o recolhem a contribui\u00e7\u00e3o. No contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o geralmente consta que o trabalhador se responsabiliza por tributos, ou seja, \u00e9 contrato de ades\u00e3o em que ele se submete \u00e0s regras impostas por ter de sobreviver\u201d, afirma a advogada Claudia Costa.<\/p>\n<p>Para ela, caberia ao Estado a fiscaliza\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o tema, \u201cmas o grande interesse econ\u00f4mico \u00e9 quem ganha a discuss\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p><strong>Car\u00eancia para voltar a ter a qualidade de segurado<\/strong><\/p>\n<p>Quando o trabalhador perde a qualidade de segurado, para ter direito aos benef\u00edcios do INSS, h\u00e1 um per\u00edodo de car\u00eancia. Ou seja, somente depois de cumprir esse prazo, volta a ter cobertura do Seguro Social. Na maioria dos casos, esse per\u00edodo \u00e9 de 12 meses.<\/p>\n<p>Para casos de doen\u00e7as graves, segurados est\u00e3o isentos de cumprir o per\u00edodo, caso precisem do benef\u00edcio de incapacidade. S\u00e3o elas: Tuberculose ativa, Hansen\u00edase, Aliena\u00e7\u00e3o mental, C\u00e2ncer, Cegueira, Paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante, Cardiopatia grave, Doen\u00e7a de Parkinson, Espondiloartrose anquilosante, Nefropatia grave, Estado avan\u00e7ado da doen\u00e7a de Paget (oste\u00edte deformante), S\u00edndrome da defici\u00eancia imunol\u00f3gica adquirida (AIDS), Contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o e Hepatopatia grave.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"dd-m-tag\"><a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3Abenef%C3%ADcios%22\">benef\u00edcios<\/a>\u00a0<a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3Adesempregados%22\">desempregados<\/a>\u00a0<a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3AINSS%22\">INSS<\/a>\u00a0<a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3Aauxilio+doen%C3%A7a%22\">auxilio doen\u00e7a<\/a>\u00a0<a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3Aauxilio+acidente%22\">auxilio acidente<\/a>\u00a0<a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3APrevid%C3%AAncia%22\">Previd\u00eancia<\/a>\u00a0<a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3ALBS%22\">LBS<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Escrito por: Andre Accarini Trabalhadores e trabalhadoras demitidos continuam tendo direito, por um per\u00edodo de at\u00e9 tr\u00eas anos, a benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda que n\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":44545,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44544"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=44544"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44544\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/44545"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=44544"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=44544"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=44544"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}