{"id":44485,"date":"2020-08-31T17:21:19","date_gmt":"2020-08-31T20:21:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=44485"},"modified":"2020-08-31T17:21:19","modified_gmt":"2020-08-31T20:21:19","slug":"bolsonaro-amplia-liberacao-do-trabalho-aos-sabados-domingos-e-feriados-sem-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=44485","title":{"rendered":"Bolsonaro amplia libera\u00e7\u00e3o do trabalho aos s\u00e1bados, domingos e feriados sem direitos"},"content":{"rendered":"
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Em mais uma investida contra representa\u00e7\u00e3o sindical e para atender os interesses do setor patronal, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 24 de agosto a Portaria n\u00b0 18.809\/2020, que amplia a j\u00e1 extensa lista de categorias liberadas para trabalhar os domingos e s\u00e1bados e feriados. (veja rela\u00e7\u00e3o no fim da mat\u00e9ria<\/em>). O texto \u00e9 igual ao da Portaria 604, do ano passado. Essas reedi\u00e7\u00f5es j\u00e1 viraram uma pr\u00e1tica de Bolsonaro para tirar direitos da classe trabalhadora de qualquer jeito.<\/p>\n

Com a Portaria editada na semana passada, domingos e feriados passam a ser dias normais de trabalho, portanto sem direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o como o pagamento diferenciado de horas extras, folgas e a compensa\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho. A medida tamb\u00e9m libera empresas de negociar com sindicatos as novas jornadas de trabalhadores.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT, Valeir Ertle, a decis\u00e3o \u00e9 um absurdo, porque fere a Constitui\u00e7\u00e3o, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e ignora acordos coletivos conquistados por categorias de trabalhadores, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas n\u00e3o est\u00e3o sendo respeitadas, prossegue o dirigente, lembrando que banc\u00e1rios, comerci\u00e1rios e v\u00e1rios outros segmentos lutaram para ter acordos relacionados aos dias de descanso e uma Portaria pode acabar com tudo. \u201cParafraseando o Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, eles passam a boiada<\/em> fazendo essas Portarias e regulamenta\u00e7\u00f5es acima do que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d<\/p>\n

O dirigente ressalta que as tentativas de amplia\u00e7\u00e3o s\u00e3o recorrentes, j\u00e1 ocorreram com a MP 905<\/a>, da carteira Verde e Amarela, a MP 936<\/a>, na MP 927<\/a>, a MP 881<\/a> e agora com essa decis\u00e3o. \u201c\u00c9 caracter\u00edstica do governo legislar por Portaria, agindo acima da lei, demonstrando que n\u00e3o \u00e9 um governo que protege os direitos dos trabalhadores\u201d.<\/p>\n

\u201cSempre dissemos que esse governo n\u00e3o tem di\u00e1logo social com as entidades que representam trabalhadores. N\u00e3o tem sequer um Conselho Nacional do Trabalho e um tema dessa relev\u00e2ncia, no m\u00ednimo, deveria ter sido debatido com as entidades sindicais\u201d, critica Valeir, complementando:  \u201cOs patr\u00f5es adoram isso\u201d.<\/p>\n

De acordo com reportagem da Folha de SP, Luciana Nunes Freire, diretora executiva da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), a amplia\u00e7\u00e3o \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias entidades do setor privado.<\/p>\n

Ainda de acordo com a reportagem, a executiva considera que \u201cem tempos de calamidade p\u00fablica, \u00e9 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o legal para trabalhar aos domingos\u201d.<\/p>\n

Ignorando os direitos, a vida pessoal e social, al\u00e9m da conviv\u00eancia em fam\u00edlia dos trabalhadores, Luciana disse ainda que \u201cnegociar com sindicatos leva tempo\u201d e que por isso, \u201cuma medida mais r\u00e1pida era a reedi\u00e7\u00e3o da Portaria\u201d.<\/p>\n

Pode ou n\u00e3o pode?<\/strong><\/h4>\n

De acordo com advogado especialista em Direito do Trabalho Ant\u00f4nio Megale, do escrit\u00f3rio LBS advogados, o trabalho aos s\u00e1bados, domingos e feriados deve ser exce\u00e7\u00e3o<\/strong> e n\u00e3o regra<\/strong>. No entanto, diz, a Portaria, al\u00e9m de ampliar a lista de atividades, autoriza permanente as atividades nos dias em quest\u00e3o, \u201cpor isso, a medida contraria a CLT\u201d.<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a CLT [Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho] estabelecem dispositivos de regulamenta\u00e7\u00e3o para o trabalho nesses dias. E essas atividades devem estar condicionadas \u00e0 conveni\u00eancia p\u00fablica ou \u00e0 necessidade do servi\u00e7o e, ainda assim, dependem de permiss\u00e3o de autoridades locais\u201d.<\/p>\n

Valeir Ertle, complementa que, desta forma, Bolsonaro, demonstra profundo desrespeito a outras autoridades, como prefeitos e governadores.<\/p>\n

\u201cEsse governo n\u00e3o tem um m\u00ednimo de respeito com as demais institui\u00e7\u00f5es, entidades e esferas de administra\u00e7\u00e3o. Ele desrespeita o Pacto Federativo, que determina que seja de responsabilidade dos munic\u00edpios a regulamenta\u00e7\u00e3o para abertura do com\u00e9rcio, da ind\u00fastria, de outras atividades, nesses dias\u201d, afirma Valeir.<\/p>\n

Atualmente j\u00e1 h\u00e1 segmentos que funcionam nos s\u00e1bados, domingos e feriados, mas Valeir refor\u00e7a mais uma vez que os acordos coletivos das categorias regulamentam o trabalho nesses dias.<\/p>\n

A Portaria n\u00ba 945, de 8 de julho de 2015, estabelece as regras para o trabalho aos domingos e feriados que impedem autoriza\u00e7\u00e3o de forma ampla como na Portaria n\u00ba 604, do ano passado, reeditada agora Portaria n\u00ba 19.809, com inclus\u00e3o de novas atividades.<\/p>\n

\u201cO que eles querem agora \u00e9 explorar os trabalhadores nesses dias sem pagar nada\u201d, diz o dirigente.<\/p>\n

Defesa dos direitos<\/strong><\/h4>\n

Uma das a\u00e7\u00f5es a serem articuladas a partir de agora \u00e9 um decreto legislativo no Congresso Nacional que anule os efeitos da Portaria de Bolsonaro.<\/p>\n

De acordo com Valeir Ertle, a CUT e entidades sindicais j\u00e1 est\u00e3o tratando do tema junto a parlamentares da C\u00e2mara dos Deputados. Ele lembra ainda que uma Portaria n\u00e3o tem for\u00e7a de lei, tem fun\u00e7\u00e3o e regulamentar outras leis e n\u00e3o de legislar.<\/p>\n

\u201cO governo Bolsonaro legisla o tempo todo por Portarias\u201d, afirma Valeir, explicando um dos motivos da inconstitucionalidade da medida.<\/p>\n

Outra \u2018frente de batalha\u2019 tem nas entidades sindicais e nos pr\u00f3prios trabalhadores a principal for\u00e7a para derrubar a Portaria. O advogado Ant\u00f4nio Megale aponta que os sindicatos devem ser informados e acionados sobre qualquer desrespeito aos acordos coletivos de trabalho.<\/p>\n

\u201cTrabalhadores t\u00eam que denunciar e acionar a justi\u00e7a para garantir seus direitos\u201d, ele alerta.<\/p>\n

Categorias atingidas<\/strong><\/h4>\n

No ano passado, a Portaria n\u00ba 604, havia liberado seis novas atividades para o trabalho aos domingos e feriados:<\/p>\n

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  1. Ind\u00fastria de extra\u00e7\u00e3o de \u00f3leos vegetais e ind\u00fastria de biodiesel, exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/li>\n
  2. Ind\u00fastria do vinho, do mosto de uva, dos vinagres e bebidas derivadas da uva e do vinho, exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/li>\n
  3. Com\u00e9rcio em geral;<\/li>\n
  4. Estabelecimentos destinados ao turismo em geral;<\/li>\n
  5. Servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o aeroespacial;<\/li>\n
  6. Ind\u00fastria aeroespacial.<\/li>\n<\/ol>\n

    Agora, em 2020, com as novas altera\u00e7\u00f5es, est\u00e3o inclu\u00eddas asseguitnes atividades:<\/p>\n

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    1. Ind\u00fastria de alum\u00ednio;<\/li>\n
    2. Oficinas das ind\u00fastrias de a\u00e7\u00facar e \u00e1lcool;<\/li>\n
    3. Ind\u00fastrias de cimento em geral;<\/li>\n
    4. Ind\u00fastria de beneficiamento de gr\u00e3os e cereais;<\/li>\n
    5. Ind\u00fastria de artigos e equipamentos m\u00e9dicos, odontol\u00f3gicos, hospitalares e de laborat\u00f3rios;<\/li>\n
    6. Ind\u00fastria de carnes e seus derivados (abate, processamento, armazenamento, manuten\u00e7\u00e3o, higieniza\u00e7\u00e3o, carga, descarga, transporte e conserva\u00e7\u00e3o frigor\u00edfica), exclu\u00eddos os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio;<\/li>\n
    7. Com\u00e9rcio atacadista e distribuidores de produtos industrializados;<\/li>\n
    8. Com\u00e9rcio de lavanderias e lavanderias hospitalares;<\/li>\n
    9. Agricultura e pecu\u00e1ria: produ\u00e7\u00e3o de hortali\u00e7as, legumes, frutas, gr\u00e3os e cereais;<\/li>\n
    10. Agricultura e pecu\u00e1ria: plantio, tratos culturais, corte, carregamento, transbordo e transporte de cana de a\u00e7\u00facar;<\/li>\n
    11. Sa\u00fade e servi\u00e7os sociais;<\/li>\n
    12. Atividades financeiras e servi\u00e7os relacionados;<\/li>\n
    13. Setores essenciais.<\/li>\n<\/ol>\n

      Escrito por: Andre Accarini, da CUT<\/strong><\/p>\n

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