{"id":44369,"date":"2020-08-26T15:57:59","date_gmt":"2020-08-26T18:57:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=44369"},"modified":"2020-09-01T10:13:16","modified_gmt":"2020-09-01T13:13:16","slug":"sinergia-cut-cria-abaixo-assinado-em-repudio-ao-pl-529-de-doria-que-ataca-direitos-de-trabalhadores-e-consumidores-do-setor-energetico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=44369","title":{"rendered":"Sinergia CUT cria abaixo assinado em rep\u00fadio ao PL 529 de D\u00f3ria que ataca direitos de trabalhadores e consumidores do setor energ\u00e9tico"},"content":{"rendered":"

O Sinergia CUT, entidade que representa eletricit\u00e1rios e gasistas de cerca de 70 empresas paulistas, criou um abaixo-assinado para pressionar deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de SP a defenderem a regula\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edficas dos servi\u00e7os p\u00fablicos de energia el\u00e9trica e de g\u00e1s canalizado, assegurando tamb\u00e9m os direitos dos consumidores \u00e0 qualidade dos servi\u00e7os prestados<\/strong><\/p>\n

Publicamos abaixo a \u00edntegra do texto contra o PL 529\/2020, que tramita em car\u00e1ter de urg\u00eancia, e contamos com o apoio de todas e todos para derrotar mais esse ataque aos direitos dos paulistas. Para assinar, basta acessar o link (http:\/\/chng.it\/MzyWKVgnYj<\/a>). Diga n\u00e3o ao desmonte dos servi\u00e7os p\u00fablicos!\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><\/p>\n

Abaixo-assinado em defesa da qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos e em rep\u00fadio ao PL 529 de Jo\u00e3o D\u00f3ria (PSDB) que ataca direitos dos trabalhadores e dos consumidores de energia el\u00e9trica e g\u00e1s canalizado<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 \u00e9 de conhecimento p\u00fablico que, sob o falso argumento de que a pandemia onerou as contas p\u00fablicas, gerando um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 10,4 bilh\u00f5es para o ano que vem, o governador Jo\u00e3o D\u00f3ria (PSDB) encaminhou apressadamente, em 13 de agosto passado, o Projeto de Lei 529\/2020 \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp). Tramitando em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o PL apresentado diz que tem \u201co objetivo de estabelecer medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n

Dentre uma s\u00e9rie de medidas, que prop\u00f5e cortes de servi\u00e7os e de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e que desmontam o patrim\u00f4nio dos paulistas, o PL inclui artigos que atacam a regula\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como energia el\u00e9trica e g\u00e1s canalizado.<\/p>\n

\u00c9 isso que est\u00e1 em jogo nos artigos 35 e 36, que preveem a amplia\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da Artesp (Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo) e, em especial, da Arsesp (Ag\u00eancia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de S\u00e3o Paulo), sigla que o PL prop\u00f5e mudar genericamente para Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo, assumindo fun\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de outros servi\u00e7os prestados obrigatoriamente pelo governo paulista.<\/p>\n

\u00c9 mais uma mudan\u00e7a que desmonta a regula\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais de energia el\u00e9trica e g\u00e1s canalizado. Desmonte maior ainda se levarmos em considera\u00e7\u00e3o que a atual Arsesp foi criada em 2007 para substituir a CSPE (Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos em Energia), que incluiu tamb\u00e9m os servi\u00e7os de saneamento, mas precarizou e reduziu as atividades at\u00e9 ent\u00e3o realizadas, impactando e transformando seus Conselhos internos em espa\u00e7os meramente consultivos, o que acabou com a efetiva participa\u00e7\u00e3o dos representantes da sociedade nas decis\u00f5es para garantia da qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda assim, \u00e9 importante considerar que os trabalhadores eletricit\u00e1rios e gasistas t\u00eam representa\u00e7\u00e3o em Conselhos da atual Arsesp, mantendo como objetivo inicial e compromisso priorit\u00e1rio dar garantias e aprimorar os servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 sociedade. Isso inclui a discuss\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o e da fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico e de g\u00e1s canalizado, al\u00e9m de debates sobre os processos tarif\u00e1rios, a amplia\u00e7\u00e3o do direito de acesso \u00e0 tarifa social e o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es constantes nos contratos de concess\u00e3o das empresas atualmente dominadas pela iniciativa privada.<\/p>\n

Agora, diante do PL apressadamente apresentado por D\u00f3ria, sem qualquer discuss\u00e3o com trabalhadores, sindicatos e consumidores, propondo a amplia\u00e7\u00e3o do papel e da atua\u00e7\u00e3o da Arsesp, os impactos das novas mudan\u00e7as, em caso de aprova\u00e7\u00e3o, devem provocar uma queda ainda maior e mais significativa na fiscaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dentro das empresas e da qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade, al\u00e9m de colocar em risco a autonomia da ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n

Diante da grave crise pand\u00eamica, econ\u00f4mica e social, esses s\u00e3o bons motivos para que o Sinergia CUT reforce a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o estadual de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfico para servi\u00e7os de energia el\u00e9trica e de g\u00e1s canalizado, capaz de dialogar com as empresas e com a popula\u00e7\u00e3o em via de m\u00e3o dupla, considerando inclusive o car\u00e1ter monopolista de um setor essencial.<\/p>\n

\u00c9 preciso continuar a defender, com intransig\u00eancia e muita resist\u00eancia, o que \u00e9 melhor n\u00e3o s\u00f3 para trabalhadores e trabalhadoras do setor energ\u00e9tico, como a prote\u00e7\u00e3o ao emprego e a seguran\u00e7a no trabalho prestado, mas principalmente a qualidade de servi\u00e7os essenciais para toda a sociedade paulista, garantindo assim a universaliza\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica e do g\u00e1s canalizado, essenciais para a qualidade de vida de todo o povo paulista.<\/p>\n

N\u00c3O AO DESMONTE DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS PAULISTAS!<\/strong><\/p>\n

N\u00c3O AO PL 529 DE D\u00d3RIA!<\/strong><\/p>\n

Por L\u00edlian Parise<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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