Leia nota oficial divulgada pela CUT sobre o artigo 129 da Medida Provis\u00f3ria 255:
<\/P>
\n
‘ A Central \u00danica dos Trabalhadores \u00e9 contr\u00e1ria ao artigo 129 da chamada ‘MP do Bem’, por consider\u00e1-lo uma maldade contra os prestadores de servi\u00e7os contratados na condi\u00e7\u00e3o de ‘empresas de uma pessoa s\u00f3’.
<\/P>
\n
Na pr\u00e1tica, o artigo desonera encargos das empresas contratantes, e aumenta a carga de impostos sobre os trabalhadores contratados como prestadores de servi\u00e7o. Estes s\u00e3o, de fato, empregados sem registro em carteira, muitas vezes por imposi\u00e7\u00e3o das empresas. A eles caber\u00e1 o \u00f4nus da bondade concedida aos empregadores.
<\/P>
\n
Outra quest\u00e3o s\u00e9ria \u00e9 que o artigo, se n\u00e3o for vetado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, regularizar\u00e1 um modelo de v\u00ednculo empregat\u00edcio at\u00e9 ent\u00e3o considerado fraudulento, em que os trabalhadores obedecem a normas e rotinas como qualquer empregado formal, sem as garantias deste.
<\/P>
\n
Para deixar claro o aumento da carga tribut\u00e1ria sobre os trabalhadores contratados como pessoas jur\u00eddicas, \u00e9 preciso dizer que o artigo 129 da MP far\u00e1 com que eles passem a recolher 20% de INSS – contra os atuais 11%, e ter\u00e3o sobre si dois novos tributos, o PIS\/Cofins e a CSLL.
<\/P>
\n
H\u00e1 outros pontos do artigo 129 que representam uma amea\u00e7a a esses trabalhadores. Por exemplo: se, conforme prev\u00ea a MP, o prestador de servi\u00e7os ficar sujeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0s pessoas jur\u00eddicas, ele passar\u00e1 a contribuir para a Previd\u00eancia ao mesmo tempo em que deixar\u00e1 de ser segurado? Futuramente sua aposentadoria estaria comprometida, ao ponto de sequer receb\u00ea-la?
<\/P>
\n
Mais ainda: uma eventual rela\u00e7\u00e3o de emprego entre o tomador e o prestador de servi\u00e7o ser\u00e1 reconhecida apenas por uma decis\u00e3o judicial definitiva. Essa situa\u00e7\u00e3o impediria que o Minist\u00e9rio do Trabalho ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico pudesse, sem o amparo de uma decis\u00e3o judicial definitiva, multar empresas que fazem contrata\u00e7\u00f5es fraudulentas de ‘empresas de uma pessoa s\u00f3’.
<\/P>
\n
A CUT defende o veto do artigo 129, pelo enorme risco que representa para os trabalhadores.
<\/P>
\n
Dire\u00e7\u00e3o Nacional da CUT’ .
<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Leia nota oficial divulgada pela CUT sobre o artigo 129 da Medida Provis\u00f3ria 255: ‘ A Central \u00danica dos Trabalhadores \u00e9 contr\u00e1ria ao artigo 129 da chamada ‘MP do Bem’,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4423"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4423"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4423\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4423"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4423"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4423"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}