{"id":44194,"date":"2020-08-19T14:31:15","date_gmt":"2020-08-19T17:31:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=44194"},"modified":"2020-08-19T14:35:21","modified_gmt":"2020-08-19T17:35:21","slug":"consulta-publica-debate-proposta-de-reequilibrio-para-distribuidoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=44194","title":{"rendered":"Consulta p\u00fablica debate proposta de reequil\u00edbrio para distribuidoras"},"content":{"rendered":"
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A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica \u2013 ANEEL abre nesta quarta-feira (19\/08) a segunda fase da Consulta P\u00fablica n\u00ba 035\/2020, para discutir com a sociedade metodologias para aplica\u00e7\u00e3o de eventuais pedidos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico provocados pela pandemia de Covid-19. As medidas propostas pela Ag\u00eancia visam a regulamentar o art. 6\u00ba do Decreto n\u00ba 10.350\/2020, que trata dos impactos da pandemia para as concession\u00e1rias e permission\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o. A consulta p\u00fablica ser\u00e1 por via documental e ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 45 dias.<\/p>\n

A primeira fase da Consulta P\u00fablica, conclu\u00edda em junho, teve como consequ\u00eancia a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 885\/2020<\/strong><\/a>, que preservou a situa\u00e7\u00e3o financeira das empresas do setor e permitiu uma dilui\u00e7\u00e3o dos aumentos nas tarifas de energia el\u00e9trica por meio da Conta-Covid, criada a partir do empr\u00e9stimo de um conjunto de bancos (leia mais aqui<\/strong><\/a>). Nessa segunda fase, ser\u00e3o propostos mecanismos de an\u00e1lise de pedido de reequil\u00edbrio economico-financeiro, bem como formas de corre\u00e7\u00e3o do desequil\u00edbrio decorrentes da queda de arrecada\u00e7\u00e3o e da queda de mercado das distribuidoras. Quatro op\u00e7\u00f5es s\u00e3o levantadas pela An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR) em consulta. Dentre elas, a proposta da Ag\u00eancia \u00e9 de oferecer \u00e0s concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o duas possibilidades de pleito de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, a serem mobilizadas de acordo com a magnitude do desequil\u00edbrio verificado.<\/p>\n

\u201cA proposta, calcada nos contratos de distribui\u00e7\u00e3o e na observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia desses contratos, traz medidas necess\u00e1rias para o enfrentamento dos impactos da pandemia, sem desvirtuar a matriz de risco das concess\u00f5es e respeitando a base conceitual da regulamenta\u00e7\u00e3o setorial\u201d, avaliou a diretora Elisa Bastos, relatora do tema.<\/p>\n

A primeira possibilidade de pleito de reequil\u00edbrio na AIR, espec\u00edfica para distribuidoras consideradas em caso extremo (que tenham atingido o gatilho de desequil\u00edbrio), \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o do subm\u00f3dulo 2.9 dos Procedimentos de Regula\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria (Proret), que trata da Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Extraordin\u00e1ria (RTE). Para solicitar tal revis\u00e3o no contexto da pandemia, as concession\u00e1rias devem observar requisitos m\u00ednimos de an\u00e1lise de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, dentre eles a pr\u00f3pria severidade do problema.<\/p>\n

Para distribuidoras em casos considerados n\u00e3o extremos \u2013 sem atingimento de gatilho de desequil\u00edbrio, mas cujos fatos geradores estejam associados a efeitos da pandemia de Covid-19 \u2013, a AIR sugere a cria\u00e7\u00e3o do subm\u00f3dulo 2.10 do Proret. Ele regularia o Mecanismo de Flexibiliza\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria Opcional (MFlex), a ser pleiteado entre 01\/03\/2021 e 30\/04\/2021, condicionado a contrapartidas para os consumidores.<\/p>\n

Para aplica\u00e7\u00e3o do mecanismo, haveria diferen\u00e7as entre distribuidoras com contratos de concess\u00e3o anteriores ou posteriores aos par\u00e2metros estabelecidos pela Lei n\u00ba 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Para os contratos novos, o mecanismo seria composto pelo c\u00e1lculo   do componente de Produtividade (Pd) do Fator X considerando a varia\u00e7\u00e3o de mercado de um ano, ao inv\u00e9s da m\u00e9dia m\u00f3vel de seis anos, de forma a adequar a produtividade para situa\u00e7\u00e3o at\u00edpica. Al\u00e9m disso, haveria o diferimento da produtividade do segmento de distribui\u00e7\u00e3o (PTF) que tamb\u00e9m comp\u00f5e o Pd, igualando a zero no primeiro ano – por\u00e9m, como contrapartida aos consumidores, este valor seria dobrado no segundo ano. A regra de se calcular a varia\u00e7\u00e3o de mercado de um ano para outro, de forma apurar o Pd, tamb\u00e9m seria aplicada no segundo ano para se antecipar os ganhos de produtividade para o consumidor em uma perspectiva de retomada do mercado. Para os contratos antigos que aceitem migrar para o formato novo, al\u00e9m da regra transit\u00f3ria anterior, seria acrescido a corre\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

A diferen\u00e7a do MFlex em rela\u00e7\u00e3o a uma RTE do subm\u00f3dulo 2.9 do Proret \u00e9 que o mecanismo permite tratar os casos n\u00e3o extremos de desequil\u00edbrio. Por outro lado, deve haver contrapartidas ao consumidor em um segundo momento, bem como a possiblidade de migra\u00e7\u00e3o de contrato, o que pode proporcionar ainda mais benef\u00edcios aos consumidores.<\/p>\n

A AIR e a minuta com as altera\u00e7\u00f5es no Proret ficar\u00e3o em consulta entre os dias 19\/8 e 5\/10\/2020 e poder\u00e3o ser acessadas na p\u00e1gina da ANEEL na internet (www.aneel.gov.br\/consultas-publicas), no espa\u00e7o da Consulta P\u00fablica n\u00ba 035\/2020 \u2013 segunda fase. Interessados podem enviar contribui\u00e7\u00f5es pelo e-mail cp035_2020_fase2@aneel.gov.br<\/strong><\/a>.<\/p>\n

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Link curto para esta p\u00e1gina: bit.ly\/3278ED1<\/a><\/p>\n

Autor: AID\/Aneel<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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