{"id":44148,"date":"2020-08-17T17:15:15","date_gmt":"2020-08-17T20:15:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=44148"},"modified":"2020-08-17T17:24:12","modified_gmt":"2020-08-17T20:24:12","slug":"tentar-impedir-aborto-legal-e-crime-e-nova-violacao-a-crianca-vitima-de-estupro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=44148","title":{"rendered":"Tentar impedir aborto legal \u00e9 crime e nova viola\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a v\u00edtima de estupro"},"content":{"rendered":"<div class=\"row row-small collapse\">\n<div id=\"single-the-content\" class=\"column large-12 small-12\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"large-11 small-12\">\n<div class=\"the-content\">\n<p class=\"caps\"><strong>S\u00e3o Paulo \u2013<\/strong> A Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo acatou pedido da Defensoria P\u00fablica do estado e ordenou ao Google, Twitter e Facebook que retirem de suas plataformas publica\u00e7\u00f5es com informa\u00e7\u00f5es pessoais da menina de 10 anos que engravidou ap\u00f3s estupro e que foi submetida, neste domingo (16), a um aborto legal. As informa\u00e7\u00f5es foram <a href=\"https:\/\/www.uol.com.br\/universa\/noticias\/redacao\/2020\/08\/16\/sara-winter-divulga-endereco.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">expostas de forma indevida pela militante de extrema-direita Sara Fernanda Giromini<\/a>, conhecida como Sara Winter. As plataformas t\u00eam 24 horas para tirar as informa\u00e7\u00f5es do ar, sob multa de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento.&nbsp;<\/p>\n<p>De acordo com o ju\u00edzo do plant\u00e3o da 5\u00aa Regi\u00e3o, Samuel Miranda Gon\u00e7alves Soares, os dados divulgados \u201ccausaram ainda mais constrangimento \u00e0 menina e aos seus familiares\u201d. Na liminar o magistrado considera que n\u00e3o se trata de \u201cobstar o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d. \u201cEntretanto, consoante se extrai dos autos os dados divulgados s\u00e3o oriundos de procedimento amparado por segredo de justi\u00e7a\u201d, destaca a decis\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n<p>Conhecida pelos atos antidemocr\u00e1ticos da mil\u00edcia \u201c300 do Brasil\u201d, Sara teve acesso de forma ilegal aos detalhes do caso. Ela tornou p\u00fablico o primeiro nome da crian\u00e7a, divulgando tamb\u00e9m o endere\u00e7o do hospital onde ela passaria pelo procedimento. Al\u00e9m de usar o termo \u201caborteiro\u201d para se referir ao profissional que faria a opera\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>As viola\u00e7\u00f5es do caso<\/strong><\/h2>\n<p>Aos seguidores, a extremista ainda pedia que eles \u201crezassem\u201d e \u201ccolocassem os joelhos no ch\u00e3o\u201d. Sara j\u00e1 \u00e9 investigada pelo inqu\u00e9rito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo qual chegou a ser presa. A antrop\u00f3loga, pesquisadora e professora da UNB, D\u00e9bora Diniz, ressaltou, em seu perfil no Twitter que o nome de uma v\u00edtima crian\u00e7a de um processo em segredo de Justi\u00e7a n\u00e3o pode ser divulgado .&nbsp;<\/p>\n<blockquote class=\"twitter-tweet\" data-width=\"550\" data-dnt=\"true\">\n<p lang=\"pt\" dir=\"ltr\">Sabe a mo\u00e7a das tochas? Vai ser silenciada de novo. \u00c9 simples: redes sociais n\u00e3o \u00e9 terra sem lei. As regras civilizat\u00f3rias b\u00e1sicas, como proteger a identidade de uma menina v\u00edtima de abuso sexual, ser\u00e3o respeitadas. Nem que seja pela for\u00e7a do castigo. <a href=\"https:\/\/t.co\/Yud5V4ZPVF\">https:\/\/t.co\/Yud5V4ZPVF<\/a><\/p>\n<p>&mdash; Debora Diniz (@Debora_D_Diniz) <a href=\"https:\/\/twitter.com\/Debora_D_Diniz\/status\/1295338973473251331?ref_src=twsrc%5Etfw\">August 17, 2020<\/a><\/p><\/blockquote>\n<p><script async src=\"https:\/\/platform.twitter.com\/widgets.js\" charset=\"utf-8\"><\/script><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Al\u00e9m da viola\u00e7\u00e3o \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e aos direitos da crian\u00e7a estabelecidos pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), a hist\u00f3ria da menina \u00e9 cercada por outras viola\u00e7\u00f5es. Violentada sexualmente, durante quatro anos, pelo tio, o caso s\u00f3 chegou \u00e0 pol\u00edcia no dia 8 de agosto, quando a crian\u00e7a deu entrada em um hospital do munic\u00edpio de S\u00e3o Mateus, no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n<p>De acordo com <a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2020-08-15\/estuprada-desde-os-6-gravida-aos-10-anos-e-num-limbo-inexplicavel-a-espera-por-um-aborto-legal.html?rel=mas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"reportagem do El Pa\u00eds (abre numa nova aba)\">reportagem do <em>El Pa\u00eds<\/em><\/a>, a menina teve confirmada por exame de sangue a gesta\u00e7\u00e3o de 22 semanas. Aos m\u00e9dicos e a uma assistente social, ela contou que era abusada pelo parente desde os seis anos. E que nunca havia contado sobre a viol\u00eancia por medo das amea\u00e7as de morte que sofria. Um boletim de ocorr\u00eancia foi registrado, e o caso agora \u00e9 investigado pela pol\u00edcia e pelo Conselho Tutelar. Na quarta-feira (12), o juiz determinou a pris\u00e3o preventiva do tio, que se encontra foragido.&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>Judicializa\u00e7\u00e3o do caso<\/strong><\/h2>\n<p>A Secretaria de Assist\u00eancia Social informou ao jornal que a crian\u00e7a vivia em \u201cfam\u00edlia extensa, com os av\u00f3s\u201d. Segundo a pasta, ela tamb\u00e9m era atendida pelo Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (Cras) da cidade. E que os familiares eram \u201cparticipativos\u201d e n\u00e3o davam ind\u00edcios de que o crime estivesse acontecendo. A av\u00f3, ambulante, \u00e9 identificada como uma pessoa presente na educa\u00e7\u00e3o da menina, que s\u00f3 n\u00e3o estava por perto dela quando tinha que trabalhar.&nbsp;<\/p>\n<p>\u00c0 Justi\u00e7a, as duas deixaram claro que queriam, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, realizar a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez fruto de viol\u00eancia. Av\u00f3 e neta, no entanto, tiveram que encarar uma verdadeira saga para ter o direito garantido. Desde 1940, o C\u00f3digo Penal garante a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento em caso de estupro. Como tamb\u00e9m no caso do feto ser anenc\u00e9falo e quando a gesta\u00e7\u00e3o representa um risco \u00e0 vida da mulher. A crian\u00e7a, nesse caso, atende a dois dos tr\u00eas crit\u00e9rios.&nbsp;<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m observa que, mesmo em caso de suposto consentimento ao ato sexual, \u00e9 configurado como estupro de vulner\u00e1vel rela\u00e7\u00f5es sexuais com menores de 14 anos. Apesar do amparo legal, no entanto, ela n\u00e3o conseguiu o procedimento em Vit\u00f3ria. Os m\u00e9dicos alegaram que a gravidez estaria avan\u00e7ada. A menina foi ent\u00e3o levada pela av\u00f3 ao Recife. Mas s\u00f3 passou pelo procedimento ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o do juiz Antonio Moreira Fernandes, da Vara de Inf\u00e2ncia e da Juventude de S\u00e3o Mateus. E o que era para ser um procedimento sigiloso, foi totalmente exposto, contra a lei.&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>Ato pol\u00edtico <\/strong><\/h2>\n<p>Na pr\u00e1tica, o caso virou ainda uma \u201cdisputa pol\u00edtico-ideol\u00f3gica\u201d. Envolvendo ainda a ministra da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que usou as redes sociais para condenar a decis\u00e3o da Justi\u00e7a. A a\u00e7\u00e3o de movimentos e pol\u00edticos fundamentalistas obrigou quase tamb\u00e9m impediu a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento legal no Recife.&nbsp;<\/p>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignright size-large is-resized\"><img class=\"wp-image-438107\" src=\"https:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/fundamentalistas--1024x643.jpg\" alt=\"Reprodu\u00e7\u00e3o\" width=\"360\" height=\"226\"><figcaption>A extremista Sara Winter<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>Com as informa\u00e7\u00f5es vazadas, fundamentalistas religiosos do chamado Movimento \u201cPr\u00f3-vida\u201d e do grupo cat\u00f3lico pernambucano Porta Fidei se aglomeraram em frente ao hospital na tarde deste domingo (16). A manifesta\u00e7\u00e3o atrapalhava o funcionamento normal da unidade, tentando ainda coagir a crian\u00e7a e a equipe m\u00e9dica sobre a pecha de \u201cassassinos\u201d.<\/p>\n<p>Imagens do jornalista Jhonatan Campos, do programa <em>Central do Brasil<\/em> \u2013 uma produ\u00e7\u00e3o da rede nacional de movimentos populares \u2013, mostram ainda que, articulados de forma clandestina, o grupo tentou invadir o hospital. A pol\u00edcia precisou intervir para barrar a invas\u00e3o, mas permitiu que o protesto ilegal continuasse.&nbsp;<\/p>\n<h3><strong>Criminoso<\/strong><\/h3>\n<p>Ao jornalista Glauco Faria, da <strong>R\u00e1dio Brasil Atual<\/strong>, Campos ainda contou que havia a inten\u00e7\u00e3o do grupo de fazer uma \u201cvig\u00edlia\u201d. O que s\u00f3 n\u00e3o ocorreu pela presen\u00e7a dos F\u00f3rum de Mulheres de Pernambuco que, em solidariedade e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a, tamb\u00e9m foi \u00e0 frente do hospital para lembrar os direitos e manifestar-se pela vida da v\u00edtima.<\/p>\n<p>Na ocasi\u00e3o a integrante do f\u00f3rum Elisa An\u00edbal, tamb\u00e9m participante da Frente Nacional contra a Criminaliza\u00e7\u00e3o das Mulheres e pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto destacou que as ativistas estavam presentes naquele momento \u201cpara garantir um direito constitucional. Um direito \u00e0 vida dessa menina para realizar um aborto legal. Para dizer que a vida dela importa\u201d.&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cPorque os fundamentalistas, inclusive deputados fundamentalistas, est\u00e3o aqui para dizer que a vida dessa menina n\u00e3o importa, que ela n\u00e3o vai cumprir o direito dela, legal, de fazer o aborto. Eles est\u00e3o para chamar essa menina de assassina. E a gente est\u00e1 aqui para dizer que essa sociedade tem que levar em considera\u00e7\u00e3o que 70% dos casos de estupros no Brasil acontecem contra as crian\u00e7as e adolescentes, dentro de casa. Eles n\u00e3o v\u00e3o para a igreja deles atr\u00e1s dos casos de estupro que acontecem l\u00e1 dentro. Essa menina foi violentada duplamente, por um parente e pelo Estado, quando ela precisou recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, algo que n\u00e3o era necess\u00e1rio, porque o procedimento j\u00e1 \u00e9 garantido em lei\u201d, destacou a ativista ao jornalista.&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>Parlamentares contra a lei<\/strong><\/h2>\n<p>O site <a href=\"https:\/\/marcozero.org\/parlamentares-evangelicos-atacam-clinica-para-impedir-aborto-legal-e-expoem-crianca-de-10-anos-vitima-de-violencia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Marco Zero Conte\u00fado (abre numa nova aba)\"><em>Marco Zero Conte\u00fado<\/em><\/a>denunciou a presen\u00e7a de parlamentares da chamada Bancada Evang\u00e9lica no ato para constranger a v\u00edtima. A imprensa <a href=\"https:\/\/veja.abril.com.br\/brasil\/quem-sao-os-grupos-que-tentaram-impedir-o-aborto-de-menina-de-10-anos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"identificou que os deputados estaduais (abre numa nova aba)\">identificou que os deputados estaduais<\/a> Joel da Harpa (PP), Clarissa T\u00e9rcio (PSC), Clayton Collins (PP) e Teresinha Nunes (PSDB) juntaram-se aos fundamentalistas contra a vida da menina, criando tamb\u00e9m aglomera\u00e7\u00e3o. Harpa, por exemplo, tentou for\u00e7ar a porta do hospital para invadir o local.&nbsp;<\/p>\n<p>Ao <strong>Jornal Brasil Atual<\/strong>, o cientista pol\u00edtico Wagner Rom\u00e3o, professor do departamento de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Universidade de Campinas (Unicamp) chamou de \u201ccrime\u201d a realiza\u00e7\u00e3o do protesto dos extremistas. E defendeu que em um Estado democr\u00e1tico de direitos, esses deputados \u201cdeveriam ter seus mandatos cassados\u201d pela ofensiva contra a lei.&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cTodos lamentamos o que ocorreu com a menina, e lamentamos ainda mais que isso tenha se tornado p\u00fablico. N\u00e3o era para se tornar p\u00fablico isso. E essa pessoa tem que ser criminalizada sim. Estamos numa espiral t\u00e3o complicada de golpes e atentados \u00e0 nossa Constitui\u00e7\u00e3o, que espero que as medidas cab\u00edveis sejam tomadas. Infelizmente, isso se tornou parte da disputa pol\u00edtica hoje\u201d, contestou Rom\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n<p>Deputadas e movimentos agora cobram para saber como vazaram as informa\u00e7\u00f5es pessoais da crian\u00e7a \u00e0 <a href=\"https:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/politica\/2020\/06\/sara-winter-e-afigura-de-uma-organizacao-que-ainda-esta-oculta-diz-professora-da-ufrj\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"extremista Sara Winter (abre numa nova aba)\">extremista Sara Winter<\/a>.&nbsp;<\/p>\n<h3>Confira as entrevistas<\/h3>\n<p><iframe src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/_u-RtXejaIk\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\" data-mce-fragment=\"1\" width=\"700\" height=\"400\" frameborder=\"0\"><\/iframe> <iframe src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/kTts4U6mBDM\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\" data-mce-fragment=\"1\" width=\"700\" height=\"400\" frameborder=\"0\"><\/iframe><em>Reda\u00e7\u00e3o RBA: Clara Assun\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n<div id=\"redeb-1714092087\" class=\"redeb-depois-do-conteudo\">Por <b><a href=\"https:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/autor\/redacao-rba\/\">Reda\u00e7\u00e3o RBA<\/a><\/b><\/div>\n<div>&nbsp;<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>S\u00e3o Paulo \u2013 A Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo acatou pedido da Defensoria P\u00fablica do estado e ordenou ao Google, Twitter e Facebook que retirem de suas plataformas publica\u00e7\u00f5es com informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":44149,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44148"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=44148"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44148\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/44149"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=44148"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=44148"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=44148"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}