{"id":43951,"date":"2020-08-10T13:55:19","date_gmt":"2020-08-10T16:55:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=43951"},"modified":"2020-08-10T13:55:19","modified_gmt":"2020-08-10T16:55:19","slug":"mp-de-bolsonaro-agiliza-privatizacao-da-caixa-economica-federal-sem-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=43951","title":{"rendered":"MP de Bolsonaro agiliza privatiza\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal sem licita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) mais uma vez quer burlar a legisla\u00e7\u00e3o para abrir caminho mais f\u00e1cil e r\u00e1pido de venda e desmonte das estatais brasileiras.<\/p>\n

Desta vez, ele e o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, editaram na noite da \u00faltima sexta-feira (7), a Medida Provis\u00f3ria (MP) N\u00ba 995\/2020 autorizando as subsidi\u00e1rias da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) a incorporar a\u00e7\u00f5es de outras sociedades empresariais e a adquirir controle societ\u00e1rio ou participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria em empresas privadas. A MP tem validade at\u00e9 o final deste ano,se n\u00e3o for aprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isto significa que o governo vai arrumar um s\u00f3cio para dividir os lucros da Caixa, sem promover o devido processo legal de licita\u00e7\u00e3o, diz o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira.<\/p>\n

Para entender esse processo, o dirigente conta que o Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar a a\u00e7\u00e3o que questionava a inconstitucionalidade de alguns pontos da Lei a Lei n\u00ba 13.303, das estatais, decidiu que o governo s\u00f3 poderia promover a privatiza\u00e7\u00e3o com autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. <\/p>\n

Com a Medida Provis\u00f3ria, o governo n\u00e3o promove oficialmente a venda do banco p\u00fablico, mas pratica um desmonte permitindo que partes lucrativas da Caixa passem \u00e0s m\u00e3os do capital privado. A MP visa as subsidi\u00e1rias Caixa Seguridade, quarto maior grupo segurador do pa\u00eds, e Caixa Cart\u00f5es, voltada para a o setor de meios de pagamentos.<\/p>\n

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O governo pode dar a desculpa de que n\u00e3o est\u00e1 mexendo na Caixa, mas vende o que ela tem. Esses novos s\u00f3cios da Caixa Cart\u00f5es e Caixa Seguro j\u00e1 v\u00e3o encontrar tudo pronto: os clientes, a m\u00e3o de obra e a infraestrutura que s\u00e3o do banco. O governo s\u00f3 est\u00e1 chamando algu\u00e9m pra comer o fil\u00e9 que \u00e9 de todos os brasileiros<\/em><\/h6>\n
– Jair Pedro Ferreira<\/em><\/strong><\/h6>\n<\/blockquote>\n

Ao refor\u00e7ar a import\u00e2ncia de um banco p\u00fablico, o dirigente lembra que o lucro da Caixa \u00e9 do Estado, da Uni\u00e3o, que promove programas sociais, como \u00e9 o caso das loterias da Caixa que tamb\u00e9m est\u00e3o na mira do governo para venda.<\/p>\n

38% dos bilh\u00f5es de reais que arrecada com as loterias (mega sena, quina, lotof\u00e1cil, etc), a  chamada verba carimbada, s\u00e3o destinados a educa\u00e7\u00e3o, saneamento, cultura, seguridade social, entre outras \u00e1reas. Somente no ano passado, a arrecada\u00e7\u00e3o das Loterias Caixa nas 10 modalidades lot\u00e9ricas operadas pelo banco foi de R$ 16,71 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Import\u00e2ncia da CEF no aux\u00edlio emergencial<\/strong><\/p>\n

O presidente da Fenae ressalta a import\u00e2ncia da Caixa ser um banco p\u00fablico. Segundo ele, se n\u00e3o fosse, dificilmente a popula\u00e7\u00e3o brasileira teria acesso ao aux\u00edlio emergencial de R$ 600,00 para se manter durante o per\u00edodo da pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid 19).<\/p>\n

\u201cA Caixa tem mais de 4 mil ag\u00eancias e postos de atendimento espalhados pelo pa\u00eds. H\u00e1 cidades que s\u00f3 contam com uma ag\u00eancia banc\u00e1ria e \u00e9 da Caixa. Um banco privado n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de pagar o aux\u00edlio emergencial\u2019, afirma Jair Ferreira.<\/p>\n

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Saiba Mais<\/h3>\n<\/header>\n