{"id":43903,"date":"2020-08-07T13:45:13","date_gmt":"2020-08-07T16:45:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=43903"},"modified":"2020-08-07T13:45:13","modified_gmt":"2020-08-07T16:45:13","slug":"lei-maria-da-penha-completa-14-anos-com-aumento-da-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=43903","title":{"rendered":"Lei Maria da Penha completa 14 anos com aumento da viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"
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A Lei Maria da Penha<\/a>, sancionada pelo ex-presidente Lula, completa 14 anos nesta sexta-feira (7), com a viol\u00eancia contra as mulheres em alta.<\/p>\n

A pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19), que agravou a crise econ\u00f4mica gerando mais desemprego, est\u00e1 no centro do aumento desta viol\u00eancia. As mulheres foram obrigadas a conviver mais com seus agressores tamb\u00e9m porque, para conter a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, governadores e prefeitos decretaram o isolamento social e o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) prop\u00f4s e o Congresso Nacional aprovou medidas como a redu\u00e7\u00e3o de jornada e a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho durante a emerg\u00eancia sanit\u00e1ria, sob o pretexto de garantir os empregos, colocando mais agressores por mais tempo em casa.<\/p>\n

Reportagem de Catarina Barbosa, do Brasil de Fato de Bel\u00e9m (PA)<\/a>, mostra que  as den\u00fancias de viol\u00eancia contra as mulheres \u2013 recebidas pelo n\u00famero 180 \u2013  cresceram<\/a> significativamente desde mar\u00e7o, quando a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) decretou a pandemia mundial.<\/p>\n

Os dados do aumento do n\u00famero de den\u00fancias s\u00e3o do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos e apontam um crescimento de 13,35% em fevereiro, 17.89% mar\u00e7o, 37,58% em abril, quando comparados ao mesmo per\u00edodo de 2019, revela a reportagem.<\/p>\n

A viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar \u00e9 a principal causa de feminic\u00eddio n\u00e3o s\u00f3 no Brasil, mas em todo o mundo. Segundo dados da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), 17,8% das mulheres do mundo sofreram algum tipo de viol\u00eancia f\u00edsica ou sexual no ano de 2019. Isso significa que quase uma a cada cinco mulheres em todo o planeta foi v\u00edtima deste tipo de crime, no ano passado. <\/p>\n

Para a advogada Sandra Lia Bazzo, integrante do Comit\u00ea da Am\u00e9rica Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), o isolamento social, imposto pela pandemia, acirrou rela\u00e7\u00f5es que j\u00e1 eram desrespeitosas e desiguais entre pessoas do mesmo conv\u00edvio. Para al\u00e9m disso, agregam-se os fatores psicol\u00f3gicos e econ\u00f4micos, al\u00e9m da ansiedade, desemprego e inseguran\u00e7a financeira.<\/p>\n

\u201cDentro do que a gente conhece sobre o ciclo da viol\u00eancia, come\u00e7a com pequenas a\u00e7\u00f5es e tende a aumentar gradativamente. Quanto mais tempo de conviv\u00eancia pr\u00f3xima e quanto mais essas rela\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem s\u00f3lidas e respeitosas, maior o risco de incid\u00eancia da viol\u00eancia\u201d, resume.<\/p>\n

A psic\u00f3loga norte-americana Lenore Walker identificou que as viol\u00eancias cometidas em um contexto conjugal ocorrem dentro de um ciclo que \u00e9 constantemente repetido: tens\u00e3o com o agressor; aumento da viol\u00eancia; seguidos de arrependimento e comportamento carinhoso. Entenda como evitar ou sair desse ciclo aqui<\/a>.<\/p>\n

A Lei<\/strong><\/p>\n

A Lei Maria da Penha foi uma homenagem \u00e0 farmac\u00eautica Maria da Penha<\/a>, que sofreu duas tentativas de homic\u00eddio por parte do ex-marido e ficou parapl\u00e9gica. Depois de 23 anos de abusos, ela conseguiu denunciar o agressor.<\/p>\n

A lei foi criada para criar mecanismos que possam prevenir e coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 226, \u00a7 8\u00b0) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. S\u00e3o considerados crimes: viol\u00eancia f\u00edsica; psicol\u00f3gica; sexual; patrimonial; e moral.<\/p>\n

Nesses 14 anos, uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as foram implantadas: em novembro de 2017, foi publicada a lei 13.505\/17<\/a>, que determinou que mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar devem ser atendidas, preferencialmente, por policiais e peritos do sexo feminino.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m definiu, entre outras coisas, que \u00e9 direito da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia a garantia de que, em nenhuma hip\u00f3tese, ela, seus familiares e testemunhas ter\u00e3o contato direto com investigados ou suspeitos de terem cometido a viol\u00eancia e pessoas a eles relacionadas.<\/p>\n

Para denunciar<\/strong><\/p>\n

Para denunciar um caso de viol\u00eancia contra a mulher ligue para o n\u00famero 180. Al\u00e9m de receber den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es contra as mulheres, a central encaminha o conte\u00fado dos relatos aos \u00f3rg\u00e3os competentes e monitora o andamento dos processos.<\/p>\n

O servi\u00e7o tamb\u00e9m tem a atribui\u00e7\u00e3o de orientar mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, direcionando-as para os servi\u00e7os especializados da rede de atendimento.<\/p>\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong><\/p>\n

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