{"id":43846,"date":"2020-08-06T11:27:29","date_gmt":"2020-08-06T14:27:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=43846"},"modified":"2020-08-06T11:27:29","modified_gmt":"2020-08-06T14:27:29","slug":"saiba-como-fica-o-saque-emergencial-do-fgts-com-o-fim-da-mp-946","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=43846","title":{"rendered":"Saiba como fica o saque emergencial do FGTS com o fim da MP 946"},"content":{"rendered":"
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Escrito por: Rosely Rocha<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 946 que liberava o saque de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.045,00) das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e extinguia o fundo do PIS-Pasep perdeu a validade na \u00faltima ter\u00e7a-feira (4). Sem ter sido votada, fica a d\u00favida se os trabalhadores e trabalhadoras que ainda n\u00e3o sacaram o dinheiro, aguardando o cronograma da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) se ainda ter\u00e3o direito ao saque.<\/p>\n

A MP foi retirada da pauta de vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Federal porque as altera\u00e7\u00f5es feitas na Casa e no Senado ampliavam a possibilidade de saque do FGTS. O governo n\u00e3o gostou e num acordo com o bloco do \u201ccentr\u00e3o\u201d e partidos conservadores conseguiu retirar da pauta e impedir a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas, apesar da MP ter caducado, segundo os t\u00e9cnicos da CEF, o banco continuar\u00e1 pagando o FGTS porque o calend\u00e1rio de pagamentos <\/strong>(faltam serem contemplados os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro), foi feito apenas por uma necessidade administrativa e, porque n\u00e3o se pode tratar pessoas iguais de forma diferente. \u00c9 o chamado princ\u00edpio de isonomia. J\u00e1 que um teve direito antes outra pessoa tem de ter o mesmo direito.<\/p>\n

Ainda assim, analistas jur\u00eddicos do governo federal se debru\u00e7am sobre o tema para resolver a confus\u00e3o e dar sustentabilidade jur\u00eddica ao tema, conta o economista do Departamento Intersindical de Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), de Bras\u00edlia, Clovis Scherer.<\/p>\n

\u201cO que se est\u00e1 buscando \u00e9 o entendimento das outras autoridades envolvidas. Se entendem da mesma maneira o argumento da isonomia. Al\u00e9m disso, eles precisam resolver como ficam a extin\u00e7\u00e3o do PIS\/PASEP , para onde vai este\u00a0 dinheiro que n\u00e3o foi sacado e os prazos e a remunera\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia. S\u00e3o temas que tamb\u00e9m estavam no texto da MP\u201d, diz Scherer.<\/p>\n

Diante da confus\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara Rodrigo Maia (DEM-RJ) permitiu colocar em vota\u00e7\u00e3o na noite desta quarta-feira (5) o regime de urg\u00eancia para um novo Projeto de Lei (PL) n\u00ba 4085\/2020<\/strong><\/a>, sobre o mesmo tema, de autoria do relator da MP 946, Marcel Van Hattem (Novo-RS).<\/p>\n

Ap\u00f3s ser aprovado o regime de urg\u00eancia, Maia disse que colocar\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o o PL no pr\u00f3ximo dia 11 (ter\u00e7a-feira). Se passar, seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no Senado e, novamente ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O que diz o novo Projeto de Lei sobre o FGTS<\/strong><\/p>\n

Os senadores ao votarem a MP 946<\/strong> que se transformou no PLV n\u00ba 31\/2020, permitiam a possibilidade do trabalhador que teve suspens\u00e3o de contrato ou redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio<\/strong>, sacar uma parte do FGTS para complementar a renda mensal. Permitia ainda o saque para quem pediu demiss\u00e3o e para os optantes do saque anivers\u00e1rio, que foram dispensados sem justa causa, para que esses trabalhadores pudessem arcar com suas necessidades durante a pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid 19).<\/p>\n

J\u00e1 o Projeto de Lei n\u00ba 4085\/2020 que ser\u00e1 votado na C\u00e2mara mant\u00e9m os mesmos requisitos para o saque emergencial do FGTS e a extin\u00e7\u00e3o do PIS\/PASEP. Inclui a proposta do Senado de retirada mensal para os trabalhadores com suspens\u00e3o de contratos e redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios, o saque emergencial para quem optou pelo saque-anivers\u00e1rio , mas retira do trabalhador que pediu demiss\u00e3o<\/strong> a possibilidade de sacar o Fundo de Garantia.<\/p>\n

\u201cEste \u00faltimo ponto foi o maior motivo da disc\u00f3rdia do governo. Segundo algumas an\u00e1lises o custo das mudan\u00e7as promovidas pelo Senado chegaria a R$ 60 bilh\u00f5es, o que descapitalizaria o FGTS que \u00e9 fonte de recursos de financiamento da habita\u00e7\u00e3o e do saneamento\u201d, diz o economista do Dieese, Fernando Scherer.<\/p>\n

Entenda vantagens e desvantagens do saque emergencial<\/a><\/p>\n

Senado aprova saque emergencial do FGTS para quem teve redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o do contrato de trabalho<\/a><\/p>\n

Suspens\u00e3o de contratos \u00e9 prorrogada por 60 dias e redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios por um m\u00eas<\/a><\/p>\n<\/div>\n

#FGTS<\/a> saque emergencial<\/a> como fica com o fim da MP 946<\/a> MP 946 caduca<\/a> MP 946<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Escrito por: Rosely Rocha A Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 946 que liberava o saque de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.045,00) das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":43847,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43846"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=43846"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43846\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/43847"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=43846"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=43846"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=43846"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}