Assim como j\u00e1 fez com o setor de energia el\u00e9trica, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia pretende encaminhar ao Congresso Nacional nos pr\u00f3ximos dias um novo modelo de regulamenta\u00e7\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, transporte e comercializa\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural no Brasil. O Valor obteve com exclusividade uma minuta do projeto de lei elaborado pelo governo federal, sob o nome de ‘Futura Lei do G\u00e1s’. Pelo projeto, a Petrobras perde o monop\u00f3lio do transporte do g\u00e1s e a Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP) ganha mais poder no setor.
O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, confirmou que a minuta \u00e9 fiel ao projeto que est\u00e1 sendo preparado por ele, em conjunto com a atual ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. ‘Fico preocupado com o vazamento da informa\u00e7\u00e3o. Mas a espinha dorsal da minuta de voc\u00eas \u00e9 semelhante ao projeto que est\u00e1 sendo elaborado por n\u00f3s’, disse.
O projeto ser\u00e1 encaminhado em regime de urg\u00eancia e a expectativa do ministro \u00e9 que seja aprovado at\u00e9 dezembro. O envio por meio de medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 descartado.
A principal novidade prevista no projeto de lei \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es p\u00fablicos para a concess\u00f5es de gasodutos de transporte do insumo, que passar\u00e3o a ocorrer nos moldes das concess\u00f5es de linhas de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica.
Hoje, a Petrobras det\u00e9m o monop\u00f3lio de toda a malha de transporte de g\u00e1s do pa\u00eds, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o prev\u00ea licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas abertas a outros interessados. A constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o das redes de transporte s\u00e3o feitas por meio de autoriza\u00e7\u00e3o concedida pela ANP. Portanto, a estatal perder\u00e1 o monop\u00f3lio na \u00e1rea de transporte, mas a empresa n\u00e3o quis se manifestar sobre o projeto de lei.
O acesso \u00e0s redes de gasodutos por v\u00e1rios investidores tamb\u00e9m ser\u00e1 tratado pelo projeto de lei. Para isso, ser\u00e1 criado um novo \u00f3rg\u00e3o, o Supervisor de Movimenta\u00e7\u00e3o do G\u00e1s Natural, que vai verificar a capacidade ociosa de cada gasoduto e a necessidade de transporte de cada investidor.
Al\u00e9m do compartilhamento das redes de transporte, tamb\u00e9m est\u00e1 previsto no projeto o uso comum de instala\u00e7\u00f5es de g\u00e1s natural liquefeito (GNL), g\u00e1s natural comprimido (GNC) e das Unidades de Processamento de G\u00e1s Natural (UPGNs), esp\u00e9cies de refinarias de g\u00e1s que deixam o insumo com as caracter\u00edsticas necess\u00e1rias para a distribui\u00e7\u00e3o.
Est\u00e1 prevista ainda a cria\u00e7\u00e3o das figuras do consumidor livre e do auto-produtor de g\u00e1s. O primeiro poder\u00e1 trocar de fornecedor e o segundo acessar uma rede alheia para levar o g\u00e1s a uma unidade industrial sob seu controle. Todas essas medidas devem gerar pol\u00eamicas.
Tamb\u00e9m ser\u00e1 criado um mercado secund\u00e1rio de g\u00e1s natural, que permitir\u00e1 a revenda do g\u00e1s que n\u00e3o est\u00e1 sendo utilizado por um determinado investidor, a outro. O segmento de termeletricidade dever\u00e1 se beneficiar dessa medida, revendendo para ind\u00fastrias e com\u00e9rcio o seu g\u00e1s por pre\u00e7os mais acess\u00edveis, quando as usinas estiverem paradas. Est\u00e3o previstos leil\u00f5es no mercado secund\u00e1rio do g\u00e1s das t\u00e9rmicas.
Para organizar os leil\u00f5es de compra e venda do insumo, tanto no mercado prim\u00e1rio como secund\u00e1rio, ser\u00e1 criada a C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de G\u00e1s Natural, segundo a minuta.
Ainda h\u00e1 um impasse quanto \u00e0 regula\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o no mercado secund\u00e1rio. O Instituto Brasileiro do Petr\u00f3leo (IBP) \u00e9 contra a regula\u00e7\u00e3o do mercado secund\u00e1rio, pois acredita que for\u00e7ar\u00e1 demais para baixo os pre\u00e7os do mercado prim\u00e1rio. Os ministros Silas Rondeau e Dilma Rousseff dever\u00e3o fazer uma reuni\u00e3o para tratar desse tema na ter\u00e7a-feira, em Bras\u00edlia.
Silas Rondeau disse que um dos pontos principais do projeto \u00e9 o fortalecimento da ANP. Entre outras fun\u00e7\u00f5es, a ag\u00eancia conduzir\u00e1 os leil\u00f5es de gasodutos e tamb\u00e9m arbitrar\u00e1 nos casos de conflitos aos acessos \u00e0s redes existentes. No caso das expans\u00f5es dos gasodutos existentes, segundo o projeto de lei, os transportadores promover\u00e3o uma convoca\u00e7\u00e3o p\u00fablica para os interessados em adquirir capacidade de transporte e as regras para esse concurso p\u00fablico dever\u00e3o ser aprovadas pela ANP. Esse mecanismo favorece o aumento do n\u00famero de comercializadores, o que eleva a competi\u00e7\u00e3o na compra e venda de g\u00e1s natural.
Um dos problemas pol\u00edticos do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 futura lei do g\u00e1s \u00e9 que o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), ex-ministro de Minas e Energia no governo de Fernando Henrique Cardoso, apresentou no Senado o Projeto de Lei n\u00ba 226, que redefine o arcabou\u00e7o legal da \u00e1rea de g\u00e1s, principalmente no que diz respeito ao transporte por gasodutos.
O ministro de Minas e Energia disse que o projeto do governo n\u00e3o \u00e9 conflitante com o do senador Tourinho. ‘Eles s\u00e3o complementares. O do senador trata basicamente do transporte, e n\u00f3s falamos da explora\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m comercializa\u00e7\u00e3o do insumo’, disse Rondeau.
Uma das principais diferen\u00e7as entre os dois projetos \u00e9 que o do senador d\u00e1 poderes ainda mais amplos \u00e0 ANP. A ag\u00eancia teria, pela proposta, poderes para estabelecer a metodologia para fixa\u00e7\u00e3o das tarifas de transporte nos moldes praticados pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) para as redes de transmiss\u00e3o.
Atualmente, as tarifas e as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas s\u00e3o negociadas entre usu\u00e1rios e propriet\u00e1rios do gasoduto, o que, ao longo do tempo, se mostrou pouco eficaz diante do poder de mercado dos transportadores e das caracter\u00edsticas de monop\u00f3lio natural que marcam essas instala\u00e7\u00f5es.
No projeto de Tourinho, o Supervisor de Movimenta\u00e7\u00e3o de G\u00e1s Natural \u00e9 chamado de Operador Nacional do G\u00e1s (Ong\u00e1s), mas ambos t\u00eam o mesmo objetivo: promover o uso eficiente dos gasodutos de transporte e unidades de armazenagem, aumentar a confiabilidade e eliminar condutas discriminat\u00f3rias. O Ong\u00e1s nada mais \u00e9 que uma vers\u00e3o simplificada do Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico (ONS) para o setor de g\u00e1s natural.
O diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), Adriano Pires, disse que era prefer\u00edvel o governo apresentar emendas ao projeto do senador. ‘N\u00e3o faz nenhum sentido o governo apresentar outro projeto. O Congresso n\u00e3o vai aprovar nenhum dos dois e a\u00ed vai ser melhor para a Petrobras.’<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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