{"id":43706,"date":"2020-07-31T15:52:46","date_gmt":"2020-07-31T18:52:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=43706"},"modified":"2020-08-04T09:30:00","modified_gmt":"2020-08-04T12:30:00","slug":"senado-aprova-o-fim-do-pis-pasep-entenda-como-fica-seu-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=43706","title":{"rendered":"Senado aprova o fim do PIS\/PASEP. Entenda como fica seu direito"},"content":{"rendered":"
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O Senado aprovou em sess\u00e3o virtual a\u00a0Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 946<\/a><\/strong>\u00a0do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) que extingue o Fundo do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e do Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/PASEP) e transfere os recursos para o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Como houve mudan\u00e7as no texto da MP, que havia sido aprovado pela C\u00e2mara no mesmo dia, quinta-feira (30), a proposta precisa voltar para ser votada pelos deputados at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 4 de agosto (ter\u00e7a-feira), para n\u00e3o perder a validade.<\/p>\n

Com a extin\u00e7\u00e3o do fundo do abono salarial do PIS\/PASEP o trabalhador inscrito nos programas ter\u00e1 direito ao saque do valor total do seu saldo at\u00e9 1\u00ba de junho de 2025. Ap\u00f3s este per\u00edodo o dinheiro ir\u00e1 para os cofres da Uni\u00e3o, que decidir\u00e1 qual o destino do recurso.<\/p>\n

O valor total do PIS\/PASEP na conta de 12 milh\u00f5es de trabalhadores era de R$ 21 bilh\u00f5es at\u00e9 2019, ano em que o saque passou a ser feito a qualquer momento, seja pelo titular ou pelos herdeiros (no caso de falecimento). Ainda assim, milh\u00f5es de trabalhadores n\u00e3o buscaram o dinheiro. Por isso, o governo decidiu dar um prazo de mais cinco anos para o saque. Depois de 2025, o valor ser\u00e1 considerado como abandono de patrim\u00f4nio.<\/p>\n

Agora com a transfer\u00eancia do dinheiro do fundo do abono para o FGTS, o trabalhador que pedir o saque do Fundo de Garantia tamb\u00e9m poder\u00e1 resgatar o valor da sua conta individual do PIS\/PASEP. Para sacar o dinheiro do PIS basta ir at\u00e9 uma ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) e o do PASEP no \u00a0Banco do Brasil (BB), em ambos tem de levar documento oficial com foto.<\/p>\n

Tem direito ao saque o trabalhador que teve carteira assinada de 1971 a 1988, j\u00e1 que em 1989 acabaram as contas individuais, e o dinheiro passou a financiar o seguro-desemprego, o abono anual e outros investimentos sociais.<\/p>\n

Abono salarial do PIS\/PASEP continua a ser pago<\/strong><\/p>\n

A extin\u00e7\u00e3o do fundo do PIS\/PASEP n\u00e3o alterou o\u00a0pagamento do abono salarial.<\/a><\/strong>\u00a0 O calend\u00e1rio de pagamento teve in\u00edcio no dia 16 deste m\u00eas para quem nasceu em agosto e vai at\u00e9 julho do ano que vem quando ser\u00e1 pago para quem nasceu em maio.<\/p>\n

Continua a ter direito ao abono o trabalhador cadastrado h\u00e1 pelo menos cinco anos no programa, e que tenha recebido at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.090,00), num empego formal no m\u00ednimo 30 dias do ano anterior ao saque.<\/p>\n

O valor de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.045,00) ser\u00e1 proporcional aos meses do ano que ele tenha trabalhado.<\/p>\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong><\/p>\n

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