{"id":43679,"date":"2020-07-31T09:27:42","date_gmt":"2020-07-31T12:27:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=43679"},"modified":"2020-07-31T11:16:52","modified_gmt":"2020-07-31T14:16:52","slug":"governo-quer-beneficiar-com-menos-impostos-empresas-que-contratarem-sem-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=43679","title":{"rendered":"Governo quer beneficiar com menos impostos empresas que contratarem sem direitos"},"content":{"rendered":"
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Contrato intermitente associado a Carteira Verde e Amarela para pagar benef\u00edcio do Renda Brasil\u00a0 \u00e9 retirar dos menos pobres para dar aos ainda mais pobres e deixar os ricos mais ricos, avaliam economistas<\/h5>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Escrito por: Rosely Rocha e Marize Muniz<\/strong><\/p>\n

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Apesar da Carteira Verde Amarela<\/strong><\/a>, que beneficia os patr\u00f5es e prejudica os trabalhadores e trabalhadoras ter sido rejeitada pelo Congresso Nacional ap\u00f3s press\u00e3o da CUT e demais centrais<\/strong><\/a>, o governo insiste em tirar da gaveta a proposta que desonera de tributos as empresas que contratarem trabalhadores com sal\u00e1rios mais baixos e menos direitos.<\/p>\n

A ideia \u00e9 perversa e ainda envolve um c\u00e1lculo pol\u00edtico enorme. O governo viu que melhorou sua imagem com o pagamento do auxilio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional. Como as parcelas terminam de ser pagas em setembro, eles decidiram apressar o Renda Brasil, programa que est\u00e1 sendo preparado para substituir o Bolsa Fam\u00edlia, criado pelo ex-presidente Lula.<\/p>\n

E o que o Renda Brasil tem a ver com a Carteira Verde e Amarela? Simples. Com mais informais com contratos de trabalho precarizados, apesar de serem formais, o governo ter\u00e1 um contingente menor de benefici\u00e1rios do Renda Brasil e n\u00e3o gastar\u00e1 tanto com os pobres.<\/p>\n

Tudo come\u00e7ou quando o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) descobriu o que eles chamam de \u2018invis\u00edveis\u2019, aqueles que solicitaram o aux\u00edlio emergencial de R$ 600. Por incr\u00edvel que pare\u00e7a eles n\u00e3o sabiam que existiam cerca de 40 milh\u00f5es de trabalhadores informais que ficaram sem renda durante o isolamento social impostos pela pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\n

Decidiram dar um emprego ruim para n\u00e3o pagarem a esse contingente o programa social. Com o velho e falso argumento que usam parar tirar direitos dos trabalhadores, os t\u00e9cnicos da equipe do Minist\u00e9rio da Economia dizem que, com a nova e precarizada forma de contrata\u00e7\u00e3o, as empresas v\u00e3o contratar os informais, gastando pouco e tendo desonera\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n

A proposta da equipe de Paulo Guedes, ministro da Economia, \u00e9 que esses \u2018invis\u00edveis\u2019 sejam contratados como trabalhadores intermitentes, modelo criado na reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB), que assina a carteira de trabalho, mas garante menos direitos, paga sal\u00e1rios mais baixos porque os trabalhadores ganham por hora e somente quando s\u00e3o chamados para prestar o servi\u00e7o. Mais do que isso, os t\u00e9cnicos sugerem associar essas contrata\u00e7\u00f5es \u00e0 Carteira Verde Amarela, e assim beneficiar duplamente os patr\u00f5es que\u00a0 contribuir\u00e3o com valores menores tanto para o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) quanto para a Previd\u00eancia e reduz ainda outros direitos.<\/p>\n

O governo entende que para n\u00e3o gastar mais por conta do Teto de Gastos P\u00fablicos, a regra de ouro, entre outros impedimentos fiscais e continuar pagando algum benef\u00edcio, \u00e9 mais f\u00e1cil formalizar um trabalhador por conta pr\u00f3pria que pode perder renda a qualquer momento, como demonstrou a pandemia, analisa o professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Eduardo Costa Pinto. Para isso, diz o professor, o governo insiste na cartilha de que se as empresas pagarem menos impostos elas contratar\u00e3o mais, o que a reforma Trabalhista, que retirou mais de 100 artigos da CLT, j\u00e1 demonstrou que n\u00e3o.<\/p>\n

E por tr\u00e1s da manobra do governo h\u00e1 uma maldade maior ainda, acreditam tanto o economista da UFRJ quanto a economista especialista em Desenvolvimento do Trabalho, Marilane Teixeira, da Unicamp. Segundo eles, caso as empresas contratem este trabalhador intermitente e sem direitos pela Carteira Verde e Amarela, o governo pode retirar este trabalhador da lista de benefici\u00e1rios do Renda Brasil.<\/p>\n

\u201cA l\u00f3gica do governo \u00e9 simples. Ao associar o contrato intermitente com a Carteira Verde e Amarela eu aumento artificialmente o n\u00famero de pessoas com carteira assinada e n\u00e3o preciso inclu\u00ed-las no Renda Brasil, assim eu gasto menos com a popula\u00e7\u00e3o pobre e ainda diminuo a contribui\u00e7\u00e3o dos mais ricos, dos empres\u00e1rios\u201d, diz Marilane Teixeira.<\/p>\n

De acordo com a professora, com o trabalho intermitente uma pessoa pode trabalhar por apenas cinco horas na semana e ganhar at\u00e9 menos do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.045,00). Seu ganho ser\u00e1 \u00ednfimo e, ao mesmo tempo, se este contrato for na modalidade Carteira Verde e Amarela, as empresas pagar\u00e3o menos direitos ainda.<\/p>\n

\u201cEsta \u00e9 a jogada de Guedes. Estimular o contrato intermitente com formaliza\u00e7\u00e3o \u2018fantasiosa\u2019 porque na verdade o trabalhador pode ter contrato de um ano e s\u00f3 ser chamado algumas vezes. A\u00ed eu retiro esse pessoal do acesso ao Renda Brasil, j\u00e1 que este p\u00fablico foi artificialmente considerado formalizado\u201d, alerta Marilane.<\/p>\n

Se de um lado o governo entende que n\u00e3o pode perder o ganho pol\u00edtico com o aux\u00edlio emergencial, de outro, o capital rentista, do qual Guedes faz parte, bate na tecla de que o Estado n\u00e3o pode gastar mais. Da\u00ed o desespero do governo em tentar manter o capital pol\u00edtico sem desagradar os mais ricos, avalia o economista da UFRJ.<\/p>\n

\u201cA pandemia escancarou a brutal desigualdade do pa\u00eds. Metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira, ou seja, mais de 100 milh\u00f5es de pessoas est\u00e3o sobrevivendo com R$ 673,00 por m\u00eas, por causa do aux\u00edlio. Outros 10% mais pobres, cerca de 21 milh\u00f5es, sobrevivem com m\u00e9dia mensal de apenas R$ 239,00. Isto j\u00e1 com o aux\u00edlio. Se retirar os R$ 600, esta renda cai para apenas R$ 11,00\u201d, diz Eduardo Costa Pinto.<\/p>\n

J\u00e1 para Marilane, a pandemia acendeu a luz vermelha para Bolsonaro, que a princ\u00edpio queria pagar apenas R$ 200,00 de aux\u00edlio emergencial, mas gra\u00e7as ao Congresso e a press\u00e3o da CUT e demais centrais este valor foi aumentado.<\/p>\n

\u201cA maioria das pessoas n\u00e3o sabe que deve ao Congresso o pagamento dos 600 reais, mas o governo percebeu que foi o aux\u00edlio emergencial que n\u00e3o parou de vez a economia, nem fez explodir a taxa de desemprego. Sem a economia minimamente girando ter\u00edamos hoje 30 milh\u00f5es de desempregados, saques a supermercados, um caos social. Para quem era contra o Bolsa Fam\u00edlia, Bolsonaro teve de aprender que quando as pessoas trabalham por conta pr\u00f3pria, sem o m\u00ednimo de garantias \u00e9 no colo do governo que estoura a crise\u201d, afirma a economista.<\/p>\n

Para ela, que tamb\u00e9m \u00e9 professora de economia da Unicamp, o governo retira dos menos pobres para dar aos mais pobres, em vez de taxar os ricos, as grandes fortunas e o patrim\u00f4nio.<\/p>\n

\u201cGuedes tem esta obsess\u00e3o de desonerar a folha de pagamentos das empresas achando que \u00e9 o capital privado que vai estimular a economia. \u00c9 exatamente o oposto, \u00e9 o Estado o indutor de grandes obras e investimentos que vai fazer a roda da economia girar. E a forma de arrecada\u00e7\u00e3o que poderia ser feita \u00e9 aumentar a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda dos bancos, do sistema financeiro, as grandes fortunas e fazer uma reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/a>. Essas fontes s\u00e3o fact\u00edveis e conhecidas de todo mundo, o problema \u00e9 que Guedes n\u00e3o quer tributar os mais ricos\u201d, avalia Marilane.<\/p>\n

E apesar de que neste momento a economia n\u00e3o tem como crescer sem investimento do Estado como est\u00e1 ocorrendo em outras partes do mundo<\/strong><\/a>, Bolsonaro quer pagar para cerca de 43 milh\u00f5es de pessoas, metade do aux\u00edlio emergencial (R$ 300,00) com o Renda Brasil. Assim ele ganha capital pol\u00edtico j\u00e1 que o Bolsa Fam\u00edlia paga em m\u00e9dia R$ 200,00.<\/p>\n

\u201cO problema \u00e9 que a redu\u00e7\u00e3o pela metade do valor do aux\u00edlio vai provocar uma forte redu\u00e7\u00e3o de renda, n\u00e3o vai gerar atividade econ\u00f4mica e emprego para este contingente enorme de informais que hoje dependem do aux\u00edlio. Por isso que Guedes quer formalizar os informais\u201d, acredita Costa Pinto.<\/p>\n

Para o economista da UFRJ, h\u00e1 um embate gigantesco porque o aux\u00edlio emergencial diminuiu a pobreza extrema, mas os detentores da riqueza financeira, dizem que o governo j\u00e1 gastou demais e n\u00e3o tem como manter o auxilio, mesmo com a pandemia.<\/p>\n

\u201cA estrat\u00e9gia do governo \u00e9 estimular as empresas e pessoas f\u00edsicas a formalizarem o trabalhador na configura\u00e7\u00e3o intermitente e assinando carteira. Mas esta suposta formaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai mover a economia porque as grandes e m\u00e9dias empresas n\u00e3o t\u00eam demanda, n\u00e3o t\u00eam pra quem vender. \u00c9 uma ilus\u00e3o do governo achar que reduzindo o papel do Estado, a pol\u00edtica de transfer\u00eancia de renda e precarizando o trabalhador, vamos sair da crise econ\u00f4mica\u201d, finaliza Costa Pinto.<\/p>\n

Saiba Mais<\/strong><\/p>\n

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