Nesta ter\u00e7a (27), junto com a reuni\u00e3o das metas da PLR, Sindicato e empresa discutem a aplica\u00e7\u00e3o dos Enunciados do TST (Tribunal Superior do Trabalho), conforme compromisso da Campanha Salarial 2005. Em pauta, estar\u00e3o os enunciados n\u00b0 6, n\u00b0 172 e n\u00b0 191 e o precende normativo n\u00b0 85. Confira o que determina cada um: Nesta ter\u00e7a (27), junto com a reuni\u00e3o das metas da PLR, Sindicato e empresa discutem a aplica\u00e7\u00e3o dos Enunciados do TST (Tribunal Superior do Trabalho), conforme compromisso da Campanha Salarial<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4362"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4362"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4362\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4362"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4362"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4362"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Enunciado 6 –<\/STRONG> ‘Para os fins previstos no \u00a7 2\u00ba do art. 461 da CLT, s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exig\u00eancia o quadro de carreira das entidades de direito p\u00fablico da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional, aprovado por ato administrativo da autoridade competente’.
Enunciado 172 – <\/STRONG>‘Computam-se no c\u00e1lculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas.’
Enunciado 191 – <\/STRONG>‘O adicional de periculosidade incide apenas sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico e n\u00e3o sobre este acrescido de outros adicionais. Em rela\u00e7\u00e3o aos eletricit\u00e1rios, o c\u00e1lculo do adicional de periculosidade dever\u00e1 ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial’.
Precedente normativo 85 – <\/STRONG>Trata da garantia de emprego pr\u00e9-aposentadoria: ‘Defere-se a garantia de emprego, durante os 12 meses que antecedem a data em que o empregado adquire direito \u00e0 aposentadoria volunt\u00e1ria, desde que trabalhe na empresa h\u00e1 pelo menos 5 anos. Adquirido o direito, extingue-se a garantia.’ <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"